68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006 Palavras do Deputado Ricardo Duarte O Deputado Ricardo Duarte* - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, durante os últimos quatro anos, apresentamos destaque ao Orçamento do Estado em defesa da Universidade do Estado de Minas Gerais. Este é um deles, e é a quarta vez consecutiva que o apresentamos. Esta Assembléia Legislativa criou a Universidade do Estado e, em 1992, aprovou um projeto que vinculava recursos no Orçamento. Nesta legislatura, discutimos, por meio de uma Comissão Especial, alternativas para a Uemg, mas não conseguimos sensibilizar o Governador em relação à importância de uma universidade pública e gratuita para o Estado. São impressionantes os números que norteiam o Orçamento do Estado no que diz respeito ao Ensino Superior. Enquanto outros Estados, como o Paraná, que investe R$700.000.000,00 por ano nas universidades estaduais; São Paulo, R$4.500.000.000,00; o Rio de Janeiro, R$500.000.000,00; a Bahia, R$60.000.000,00; Minas Gerais, nos últimos quatro anos, investiu uma média de R$17.000.000,00 para a Uemg. Esse recurso não atende às necessidades do Ensino Superior em Minas. A Unimontes, apesar de ser aquinhoada com recursos maiores, ainda enfrenta dificuldades em sua sobrevivência, e o seu Orçamento é, no mínimo, três vezes maior do que o da Uemg. Desejamos sensibilizar os nossos companheiros, para que votem favoravelmente à Emenda nº 849, que aumenta os recursos da Uemg em mais R$9.000.000,00 em 2007. Isso ainda é muito pouco para as necessidades dessa Universidade. Neste ano, aprovamos recursos orçamentários para a Uemg de R$6.000.000,00 em forma de bolsas de estudo, mas apenas R$1.500.000,00 foram repassados às fundações. Os R$4.500.000,00 ainda não foram repassados. Solicito ao Líder do Governo - que tem compromisso conosco, desde o primeiro ano em que estamos aqui, de defender a Uemg - que minimamente sensibilize o Governador, para que ele se empenhe em repassar esses R$4.500.000,00 para serem utilizados no ano que vem. Se aprovada essa emenda, melhoraríamos muito as condições da Uemg, que foi criada para ser "multicampi" e para atender às diversas regiões do Estado e promover o desenvolvimento científico e tecnológico, e desse Governador não teve o menor apoio. Ele não foi minimamente sensível para atender às necessidades do Ensino Superior em Minas Gerais. Portanto, gostaria de sensibilizar meus pares para votar favoravelmente a essa emenda que transfere R$9.000.000,00 das comunicações do governo para a Uemg.