68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006 Palavras da Deputada Elisa Costa A Deputada Elisa Costa* - Quero cumprimentar o Sr. Presidente, Deputado Mauri Torres, e os Deputados e as Deputadas presentes aqui neste último dia, em que votamos importantes projetos, e fundamentalmente agora, que encerraremos votando o Orçamento para 2007, da ordem de R$30.000.000.000,00. Como membro efetivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, representando o Bloco PT-PCdoB, esclareço que tivemos uma experiência positiva com os demais integrantes dessa Comissão no acompanhamento e na fiscalização da execução do Orçamento do Estado, nesses dois anos que passamos aqui na Assembléia Legislativa. Quero concordar com o Deputado Laudelino Augusto quanto a algumas premissas muito importantes para o Orçamento. Primeiramente, quanto à sua própria elaboração. Esperamos que cada vez mais o Orçamento possa representar, de fato, os anseios, as necessidades e as demandas do Estado. Ele só será efetivamente um instrumento de planejamento e de política pública se conseguirmos aperfeiçoá- lo por meio da participação popular, do envolvimento da sociedade, que conhece como ninguém, na sua vivência cotidiana, as reais necessidades de cada Município e região, em cada tema que diz respeito a Minas Gerais. Considero importante essa premissa, para que o Orçamento não seja impositivo. Travamos esse debate, não somente quando fui Vereadora em Governador Valadares, mas também aqui nesta Assembléia, junto a todo o bloco. Entendemos que essa também seja uma premissa para o Orçamento federal. Esperamos que cada vez mais esse instrumento de planejamento, de realidade, seja conquistado pela sociedade. A segunda premissa, muito importante, é a de um orçamento que saia dos gabinetes, especialmente das Secretarias de Estado, dos nossos mandatos e da própria Assembléia. O Deputado André Quintão deixou a proposta de promovermos, nos próximos anos, audiências regionais e municipais, para que o Orçamento seja mais participativo e com uma maior presença da sociedade. A terceira premissa, também muito importante no nosso entendimento, é o acompanhamento, a fiscalização e a execução do Orçamento. Os instrumentos de transparência em relação ao acompanhamento da execução orçamentária são muito precários na Assembléia. Temos um único ponto na Assembléia para acessar o Siafi a cada momento que precisamos saber sobre algum resultado da execução orçamentária nas diversas áreas. Em nossa Comissão, conseguimos aprovar uma proposta de nossa autoria para que seja feito um balancete mensal especialmente relacionado às políticas públicas mais importantes de Minas Gerais e enviado aos Deputados, Prefeitos, Vereadores e movimentos sociais. Esse acompanhamento e essa fiscalização ainda não existem em todas as áreas e precisam ser mais abrangentes. A aplicação dos recursos pela sociedade e pelos movimentos sociais precisa ser melhor fiscalizada para que o Orçamento seja melhor executado. Os instrumentos de democratização do acesso às informações têm que ser ampliados na Assembléia Legislativa e no governo do Estado, como acontece no governo federal. Todos os Deputados Federais podem acionar o Siafi e ter acesso às informações para imediatamente repassá-las à população e construir mais cidadania e espaço de participação popular. Com esses pressupostos fundamentais no debate do Orçamento, fazemos nossa avaliação em relação ao orçamento de 2007. Há pontos polêmicos que, para o nosso Bloco PT-PCdoB, deixaram a desejar nas emendas que apresentamos, amplamente rejeitadas em sua maioria, principalmente aquelas que dizem respeito à democratização e à transparência. São emendas que nos chegaram de diversas regiões do Estado de Minas Gerais, exatamente encaminhadas pelos movimentos sociais. Grande parte delas não foi acolhida, conforme disse o Deputado André Quintão, mas são questões polêmicas que deixamos para o debate continuar e ser aperfeiçoado a cada ano. A saúde continua apresentando o mesmo problema e não demanda apenas uma regulamentação mais clara da Emenda nº 29 na Câmara Federal, o que defendemos, mas que seja feito um registro que identifique melhor o que ela significa. Independentemente de ser melhor regulamentada por uma lei federal, sabemos que a Emenda nº 29 não está sendo aplicada. Os Deputados Edson Rezende, Ricardo Duarte e Adelmo Carneiro Leão, Presidente da Comissão de Saúde, têm feito esse debate. Fica muito claro que os 12% de receitas e impostos das ações e serviços de atenção à saúde não têm acontecido em Minas Gerais, e não dá para incluir isso nesses 12%. Para 2007, a previsão orçamentária é de 14,18%, mas, em nosso entendimento, não passará de 7,08%. Não podemos incluir no orçamento da saúde os recursos arrecadados pela Copasa. Durante um semestre, debatemos sobre as funções pública e social dessa instituição. Dos 2 bilhões previstos para a saúde no orçamento de 2007, R$1.200.000.000,00, Deputado Rogério Correia, são investimentos da Copasa. Recursos arrecadados dos servidores do Ipsemg e dos hospitais militares também são utilizados para garantir esses 14% propostos pelo Governador de Minas. Para nós, esse problema vem-se acumulando, aprofundando-se, e, cada vez mais, poucos recursos são aplicados na área de saúde do Estado de Minas Gerais. Em 2005, foram executados 4.56%; até setembro de 2006, 5.09%. Conforme nossa avaliação, na previsão orçamentária para o próximo ano, essa execução não passará de 7,06% por causa da inclusão dos recursos da Copasa, do Ipsemg e dos hospitais militares. Continuaremos a debater esse assunto que é bastante polêmico. Isso se torna mais evidente na pesquisa nacional feita pelo Ibope e pela CNI sobre o segundo mandato do Presidente Lula. Os resultados dessa pesquisa colocam a saúde como prioridade nacional, seguida de geração de empregos, segurança e educação. Como Minas Gerais participou dessa pesquisa, significa que o nosso Estado precisa dar mais atenção à área de saúde. Precisamos de mais recursos, de mais investimentos, além de remunerar melhor os nossos servidores. Destacamos também como ponto polêmico - que deverá ser debatido no próximo ano - os poucos recursos destinados ao orçamento para a recuperação de salários e remuneração dos servidores do Estado. A política dos servidores de Minas Gerais esteve ausente durante esses anos, nesse primeiro mandato do Governador Aécio Neves. Se continuar no próximo ano como está no orçamento, deixará um débito muito grande, uma dívida muito grande para com os servidores do Estado de Minas Gerais que não puderam recompor seus salários nesses quatro anos. Os servidores da área de educação, há cerca de 12 anos, estão aguardando uma recomposição salarial digna. O mesmo acontece com grande parte dos demais servidores do Estado. Ao falarmos sobre os servidores da educação e da saúde, estamos falando também sobre os demais servidores, mas essas duas categorias somam quase 350 mil servidores de Minas Gerais, que representam as políticas mais importantes, ou seja, as políticas sociais. No que diz respeito aos servidores, tudo ainda é muito confuso na atual política do Estado. Aprovamos planos de carreira. As tabelas salariais foram uma enganação. Verificamos que o único acréscimo feito na política remuneratória foi uma data-base. O adicional de desempenho, aprovado aqui, no nosso entendimento, significa um retrocesso no que diz respeito à legislação vigente desde 2003. Para o próximo ano, precisaremos fazer um grande movimento estadual em todas as categorias, já que isso está incluído na lei que garante os reajustes a partir da arrecadação do ICMS. E temos discordâncias nesse ponto, porque, para aumentar o salário dos servidores, não pode ser apenas em relação à arrecadação de ICMS, mas deve ser relativamente a todos os impostos e transferências que o governo de Minas recebe. Aí haveria de fato um reajuste e uma recuperação mais dignos. Investimento em servidor significa investimento em política pública de qualidade para Minas Gerais. Outro ponto polêmico que também será debatido pelos Deputados são os poucos recursos para o ensino superior em Minas, para as nossas universidades estaduais, especialmente a UEMG. Não conseguimos avançar muito. A UEMG precisa ser efetivamente uma universidade estadual de Minas Gerais. A exemplo do governo Lula, que está estimulando as extensões universitárias nas cidades-pólo e também os Cefets, como bem falou o Deputado Edson Rezende, precisamos ter efetivamente esse apoio em Minas Gerais, como ocorre no Rio de Janeiro, em São Paulo e em outras unidades da Federação. Minas Gerais, que é um grande Estado do Brasil, precisa dar apoio efetivo às suas universidades estaduais para garantir o ensino público superior, e não apenas estimular o ensino privado em seu território. Minas Gerais deve ter de fato uma universidade estadual. A Unimontes conseguiu avançar em seus "campi" e extensões, mas a Uemg precisa sair do papel e tornar-se efetivamente a Universidade Estadual de Minas Gerais. Esta Casa é muito sensível a essa causa, mas esse debate não está reproduzido no Orçamento. Ainda não saiu do papel, do discurso a consolidação da nossa Uemg. Apesar de não termos recursos para todos os setores, eles existem para propaganda e publicidade em Minas Gerais, que está orçada em 27 milhões. Em 2005 foi orçada em 10 milhões, mas gastou 81 milhões. Este ano foi orçada em 18 milhões, mas ainda não sabemos quanto foi gasto, porque os valores relativos à publicidade não foram disponibilizados. Diferentemente de todas essas necessidades, a publicidade tem destaque em Minas Gerais com o Governador Aécio Neves. Por fim, destaco algumas emendas e avanços que considero positivos no Orçamento. Foi dito pelo Deputado André Quintão que, até menos do que conseguimos no Orçamento deste ano, que foram R$6.000.000,00, os R$4.000.000,00 vieram através da participação popular, da própria Comissão e dos movimentos sociais. É importante que uma parte do nosso orçamento de fato tenha a presença da sociedade. Como ele bem disse, houve ampliação na segurança alimentar, na assistência social, nos direitos humanos, na parte da criança e do adolescente com o acolhimento das emendas populares. Não foi tanto quanto seria necessário em função, Deputado André, da política social que temos em Minas Gerais. Outra grande ausência deste governo é o comprometimento com os programas e políticas sociais. Para o próximo ano, é preciso rever com profundidade a política de saúde, de educação, de assistência social, dos servidores públicos, de segurança alimentar e de promoção social, a fim de que o povo mineiro e o brasileiro tenham mais dignidade. Portanto são algumas avaliações que queria deixar na discussão do Orçamento. Realmente ressinto que tantas emendas populares e tantas outras foram rejeitadas, mas a luta continua. A sociedade se fará cada vez mais presente nos debate. Gostaria de citar as duas emendas positivas que conseguimos aprovar por meio da bancada do Rio Doce e dos Deputados da nossa Comissão. Agradeço a sensibilidade de todos os Deputados que fazem parte da nossa Comissão. Essas duas emendas não se referem apenas ao Rio Doce; elas ampliam a questão ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Duzentos e trinta Municípios são percorridos e banhados pelos afluentes e pelo Rio Doce. Destaco a contribuição dos Deputados Sebastião Helvécio, Jayro Lessa, José Henrique, Domingos Sávio e Dilzon Melo para a aprovação dessa emenda. Deputado Jayro Lessa, foram destinados, no Orçamento do Estado, por meio do empenho da Cipe, R$4.000.000,00 a projetos relativos ao Rio Doce Limpo. Esses R$4.000.000.00 serão destinados aos projetos de ETEs e à despoluição do Rio Doce. Acrescentamos também mais recursos na recuperação das matas ciliares, na revitalização da bacia, na recuperação da mata atlântica, no cuidado das nossas nascentes e na contenção de enchente na maioria das cidades banhadas pelo nosso Rio Doce. Moramos numa cidade onde há enchente todos os anos. Neste ano, houve enchente não apenas em Governador Valadares, mas também em grande parte do Rio Doce, em Caratinga, onde os afluentes que deságuam no Rio Doce e provocam, a cada ano, as cheias. Desalojadas, milhares de famílias precisam da contribuição não somente do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Meio Ambiente, mas também da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedu -, e de outros órgãos para, de fato, minimizarmos os efeitos das enchentes em todas as nossas regiões. Deixamos aqui nossa solidariedade a todas as famílias que se encontram desalojadas no Estado de Minas Gerais, principalmente na nossa região. Isso realmente acarreta enorme prejuízo às cidades e às famílias. Essa emenda prioriza o ensino superior gratuito e soma-se à grande experiência do governo Lula ao possibilitar a criação de universidades. Entretanto, onde não podem mais ser criadas, haverá extensões universitárias nas cidades-pólo. Assim, democratizaremos o ensino superior em Minas Gerais tornando-o acessível à juventude mais pobre e construiremos políticas públicas de pesquisa e desenvolvimento regional. Universidades são fundamentais para avançarmos os projetos em cada região. A emenda garante mais recursos a Minas para dar contrapartida aos investimentos federais nos ensinos superiores a serem criados nas cidades-pólo de extensões universitárias. Portanto, nossa juventude terá mais oportunidades. Temos de cuidar das nossas crianças, dos nossos adolescentes, especialmente da nossa juventude, que está morrendo em muitas cidades mineiras, onde a violência atinge principalmente os mais pobres e negros. Os nossos jovens estão morrendo em muitas Capitais, em muitas cidades-pólo e em muitas cidades menores de Minas Gerais. O Pró-Jovem, que foi instituído pelo governo Lula, deve-se somar agora à Poupança Jovem, com recursos da ordem de 50 milhões. Além de serem destinados à Região Metropolitana de Belo Horizonte, também precisam, todos os dois projetos, serem estendidos às cidades onde o índice de violência em Minas Gerais é muito alto, como, por exemplo, Montes Claros, Governador Valadares, a região de Uberlândia e outras regiões de Minas, que são consideradas mais violentas. Não há nada melhor para se combater a violência do que sua prevenção por meio dos programas sociais destinados às famílias, à juventude e aos adolescentes. Então, que esses programas e que essas políticas passem pelo Conselho Estadual da Assistência Social e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de gerar frutos novos a partir de 2007. A expectativa da nossa população - brasileira e mineira - é muito grande, especialmente para com o governo Lula. São expectativas de mudanças de políticas públicas e de compromisso com a maioria da população mais pobre de Minas e também do Brasil. Então, quando discutimos o Orçamento, também discutimos as prioridades, fazemos escolhas e nos comprometemos com quem o Estado deve, de fato, cuidar: as populações mais sofridas, que precisam dos recursos da promoção social para ter direitos e cidadania. A Deputada Maria Tereza Lara (em aparte)* - Aproveito a oportunidade para cumprimentá-la pela sua brilhante atuação, que muito honra a nossa bancada feminina. Na sua pessoa, cumprimento a Deputada Jô Moraes, que agora está indo para a Câmara Federal. A bancada feminina, que tem representado bem a mulher mineira, é exígua em número, mas certamente ficará fortalecida. Também cumprimento a Deputada Maria Olívia, que tem sido uma Deputada extremamente solidária e atenciosa para com esta Casa durante todo esse período. Por isso, agradeço-lhe a convivência. Gostaria de reafirmar a necessidade de que o orçamento neste país, nas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, seja impositivo, e, não, autorizativo. Isso será um grande ganho. Além da sua explanação a respeito da necessidade de investimento nos ensinos técnico e universitário, sobretudo em relação à Uemg, em Minas Gerais, gostaria de acrescentar a questão da merenda escolar do ensino médio. Parece simples, mas ela traz qualidade de vida e condição de educação para os jovens. Essa também é uma bandeira que não deixamos cair de forma nenhuma. Então, que continuemos a lutar por ela, pois se trata de uma reivindicação que tem sido permanente em todas as audiências públicas das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira, em todos esses anos. Aproveito a oportunidade para, de público, agradecer aos Deputados, particularmente ao Deputado Ricardo Duarte, nosso Líder do Bloco PT-PCdoB, por ter sido extremamente competente durante esses dois anos, trabalhando para que nosso Bloco pudesse permanecer na unidade e contribuindo para a discussão nesta Casa. Mais uma vez, Deputada, desejo-lhe todo sucesso na próxima legislatura, e que, na sua pessoa, a próxima bancada feminina possa marcar fortemente a presença feminina na Assembléia de Minas, como já tem feito. O Deputado Edson Rezende (em aparte) - Foi muito importante sua intervenção a respeito do cumprimento da Emenda à Constituição nº 29. Apresentei um projeto a esta Casa, que foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça. O referido projeto tratava especificamente do cumprimento da Emenda à Constituição nº 29, definindo o que são ações e serviços de saúde. A luta dos grupos da saúde, da representação popular, enfim, de todos os Deputados, continua no próximo mandato, na próxima legislatura, para que o cumprimento da Emenda à Constituição nº 29 dê um outro caráter, uma nova condição para a assistência à saúde em Minas Gerais. Quero só lembrar que, há alguns anos, somente eram aplicados cerca de 3,5% do Orçamento em saúde, Deputado Rêmolo Aloise. Conseguimos chegar a 6,5%, quase dobramos esse valor. Foi um avanço muito importante. Mas é preciso, em seu cumprimento, chegar a 12%. Chegando a 12%, o cenário de atenção à saúde em Minas Gerais mudará completamente, porque teremos condição de pagar melhor aos profissionais, teremos equipamentos em melhor condição, a regionalização do serviço de saúde será implementada, também o setor de regulação, a Vigilância Sanitária, enfim, há uma série de projetos, ações e serviços de saúde. Se chegarmos a 12%, de fato, em atenção à saúde, vamos dobrar o orçamento da saúde e teremos condições inequívocas de melhorar a condição de assistência à saúde em Minas Gerais. É uma luta que permanece não somente para o Presidente da Comissão da Saúde, mas para toda a Casa. Queria, Deputada Elisa Costa, Sr. Presidente, repetir mais ou menos as palavras do Deputado Paulo Piau, para deixar aqui uma frustração minha. Creio que esse assunto também deve ser motivo de discussão para a próxima legislatura. Vivemos hoje uma situação, em Minas Gerais e no Brasil, da abertura indiscriminada das escolas na área da saúde, como em outras também. Falarei sobre a área da saúde, que é a minha área. Uma série de cursos superiores são abertos indiscriminadamente em Minas Gerais, como Medicina, Medicina Veterinária, Biologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Educação Física. Para vocês terem um idéia, em 1997 havia, na área da enfermagem, em Minas Gerais, cerca de 14 escolas de Ensino Superior. Em 2005, esse número saltou para 96 escolas. A mercantilização desses cursos tem trazido um resultado muito ruim para a qualidade desses profissionais. Outra face também ruim da moeda é a superlotação, a produção indiscriminada, uma quantidade imensa de profissionais, que, no mercado de trabalho, hoje estão tendo dificuldades para achar um espaço, para trabalhar. Falarei sobre os fisioterapeutas, fonoaudiólogos, professores de Educação Física, que hoje começam a ter problemas sérios para conseguir um trabalho em razão da multiplicação desses profissionais no mercado. É importante que essa discussão também continue, pois não conseguimos colocar esse nosso projeto na pauta para votação em 2º turno porque havia sinalização do Conselho Estadual de Educação para a sua não-aprovação, por isso ele não foi colocado na pauta. Também o governo do Estado, pela sinalização do Conselho Estadual de Educação, não obteve acordo para colocar esse projeto em votação nesta Casa. Quem hoje está na Presidência do Conselho de Educação de Minas Gerais é dono de uma escola particular. Há interesses particulares, privados, e a mercantilização desses cursos superiores. Esta Casa tem de se debruçar sobre essa matéria, continuar essa luta, para que possamos vencê-la. É preciso que haja regulamentação. Nosso projeto traz claramente que os conselhos das profissões devem dar um parecer sobre o caso. E o Conselho Estadual de Saúde dará o outro parecer para, enfim, esses pareceres chegarem ao Conselho Estadual de Educação, para que os profissionais, os conselhos dessas profissões, conhecendo a realidade dos que estão sendo formados, possam orientar, traçar um perfil e um cenário para que o Conselho Estadual de Educação possa tomar a decisão. Aproveito este momento, Deputada Elisa Costa, para parabenizá-la pelo seu trabalho e também para me despedir desta Casa. Estive aqui durante seis anos e posso falar sobre o convívio, a riqueza do aprendizado nesta Casa, do olhar companheiro. Podemos discordar no campo das idéias, mas a relação companheira nesta Casa é importante para manter esse nível de relacionamento humano que não deixamos de ter. Quanto a idéias, podemos discordar e o fazemos. Temos aqui este espaço para discordar, evidenciar os conflitos, mas toda essa relação é um enriquecimento para nossa vida, um grande aprendizado que nos dá a oportunidade de continuar trabalhando pelo povo de Minas Gerais e do País. Deixo um abraço a todos os parlamentares, agradecendo o convívio e o aprendizado dele decorrente. Desejo a todos os que se reelegeram um trabalho profícuo nos próximos quatro anos; aos demais, que prossigam em seu trabalho, onde estiverem, como militantes; e aos que foram para a Câmara Federal, um grande espaço para continuar um trabalho em prol da melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Feliz Natal a todos. Continuaremos na luta pela melhoria da vida dos mineiros e dos brasileiros. A Deputada Elisa Costa* - Obrigada, Deputado Edson Rezende. Encerrando nossa participação no debate do Orçamento de 2007, fazemos um agradecimento aos Deputados e servidores desta Casa. Foram dois anos de aprendizado, companheirismo e solidariedade. Deixo à Deputada Maria Olívia o nosso abraço. Tivemos pouco tempo de convivência, mas sua presença feminina e amiga referencia sua história. Deixo uma palavra final, em nome da nossa Bancada e do Bloco PT- PCdoB, aos meus queridos companheiros Deputados Rogério Correia, Ricardo Duarte, Adelmo Carneiro Leão, Laudelino Augusto, Edson Rezende, Maria Tereza Lara, Biel Rocha, Jésus Lima e Carlos Gomes, companheiros que não conhecemos neste Parlamento, pois, há 30 anos, somos amigos de luta pela construção da democracia, do Partido dos Trabalhadores. Nós nos conhecemos no final da ditadura militar, lutando pela redemocratização deste país, nos movimentos sociais, no início da construção do nosso partido. São companheiros que têm uma história e uma trajetória que não começaram nesta Assembléia nem nela se encerrarão. Quando aqui cheguei, fui acolhida de maneira fraterna por todos os companheiros da Bancada e me senti em casa. Alguns companheiros continuarão conosco em 2007 e atuarão em outras frentes de lutas, seja no movimento social, seja nos movimentos de democracia, de cidadania e de participação popular. Quero dizer a cada um deles que implemente as políticas do governo do Presidente Lula. Que todos continuemos integrando essa grande frente, esse projeto nacional que quer, cada vez mais, transformar o Brasil, mudá-lo, garantir dignidade aos mais pobres, distribuir renda e levá-la para os mais necessitados, a fim de que haja mais igualdade social. Nós nos encontraremos nessa luta desde o início. Vamos continuar em outra instância, porque a justiça social faz parte da nossa história. Enquanto houver alguém sofrendo, enquanto houver alguém que sofra com a pobreza, com a marginalidade e com o preconceito, estaremos lutando, especialmente nossos companheiros de bloco, que dedicaram suas vidas a essa causa. Quero terminar minha fala deixando meu abraço, minha solidariedade e meu carinho a todos, pois vamos nos encontrar em outros momentos da nossa história. Muito obrigado pela oportunidade de ter partilhado com vocês essas experiências da ética, do compromisso social, do compromisso especial com o ser humano. Lutamos pela dignidade, pela igualdade social e pela fraternidade. Companheiros e companheira Maria Tereza, a luta continua. Vamos nos encontrar, porque precisaremos do apoio de todos vocês, para que nossa atuação aqui seja melhor, para que os movimentos sociais garantam os direitos da nossa sociedade e para que tenhamos democracia, participação e cidadania. Desejo um feliz Natal a todos e um Ano-Novo de maiores expectativas, que brotam de nossos corações. O povo espera de nós muito mais dedicação, muito mais desprendimento, muito mais compromisso com as causas e com nossas comunidades. O ano de 2007 vai ser muito melhor, pois o povo espera de nós mais responsabilidade.