68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006 Palavras da Deputada Maria Tereza Lara A Deputada Maria Tereza Lara* - Cumprimento o Presidente, Deputado Mauri Torres, e todos os Deputados e Deputadas desta Casa. Aproveito a oportunidade em que votaremos a Lei de Revisão do PPAG para fazer mais algumas considerações. Cumprimento o Deputado André Quintão, que, como primeiro Presidente da Comissão de Participação Popular, introduziu nesta Casa a discussão e a revisão do PPAG. Quero dizer da importância da participação dos movimentos sociais, que fortalece o que chamamos de orçamento social. Não há outra medida. De fato, é um compromisso da população no combate à exclusão social. Esta Casa tem contribuído muito. A Comissão de Participação Popular é um avanço institucional. Embora alguns digam que é o partido "a", "b" ou "c", é muito mais do que isso, é um compromisso nosso, do Bloco PT-PCdoB e também de alguns outros Deputados e Deputadas desta Casa. Mas é sobretudo um compromisso que tem de ser cada vez mais fortalecido, porque essa abertura é institucional. Esta Casa tem o compromisso de fazer com que, cada vez mais, a Comissão de Participação Popular se fortaleça. Faço um apelo para que, na próxima legislatura, os líderes de blocos e de partidos observem com muita atenção e com carinho a escolha dos Deputados e Deputadas que queiram fazer parte da Comissão de Participação Popular. Basta dizer que, anteriormente a esta Comissão, o povo de Minas precisaria de 10 mil assinaturas para um projeto de iniciativa popular. Agora, basta que uma entidade assine uma proposta para que o projeto de lei ou a emenda parlamentar tramite nesta Casa. Recentemente, foi aprovado projeto de instituição do Dia Estadual do Surdo, a pedido da Associação dos Surdos de Minas Gerais. Ora, é um projeto cuja autoria a Comissão de Participação Popular assumiu. Como sou suplente na próxima legislatura, aproveito a oportunidade para fazer esse apelo aos Deputados que estarão na próxima legislatura. Agradeço a acolhida, a solidariedade que sempre tive não só do nosso Bloco PT-PCdoB, mas também de todos os outros Deputados desta Casa. Foi um relacionamento respeitoso e solidário, mesmo com as divergências partidárias. Além da emenda do Deputado André Quintão, também conseguimos que fossem colocados recursos em defesa do direito das pessoas com deficiência, à pedido do Conselho Estadual do Direito das Pessoas com Deficiência. Conseguimos, também, algum recurso para que seja feito um levantamento nas áreas quilombolas. Todas essas são ações importantes de combate à exclusão social. Quero também agradecer, mais uma vez, à assessoria desta Casa, porque, sem a sua participação e o seu compromisso, seria impossível fazer o trabalho que fizemos. Agradeço também à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a qual fizemos uma audiência conjunta no dia 8 de dezembro. Neste momento, estão presentes o Deputado Sebastião Helvécio, relator do PPAG, que tem tido esse compromisso com a nossa Comissão, e a Deputada Elisa Costa. Queremos dizer que, quando o parlamento no Brasil sofre uma situação de descrédito, temos que fortalecer a democracia representativa. Não há outro caminho para uma sociedade justa, fraterna e igualitária, senão uma democracia representativa fortalecida. Mas mais do isso, temos que caminhar para implantar, com a democracia representativa, a democracia participativa direta. Sr. Presidente, nesse sentido, esta Casa tem dado a sua contribuição por intermédio das comissões temáticas e, agora, por intermédio da Comissão de Participação Popular, que soma esforços. Peço a Deus que abençoe o trabalho da próxima legislatura e que não percamos de vista o objetivo prioritário da Assembléia de Minas, que é garantir ao povo de Minas Gerais esse espaço de participação em que possam ser explicitadas as nossas divergências. Isso é salutar para a nossa democracia. Mais um vez, muito obrigada. Mesmo não tendo um mandato eletivo, continuaremos participando e contribuindo, principalmente para os movimentos sociais. Espero ser convidada para os debates e audiências públicas, sobretudo para os debates com a participação dos movimentos sociais no combate à exclusão social. Muito obrigada.