68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006 Palavras do Deputado André Quintão O Deputado André Quintão - Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer aos Deputados e às Deputadas que aprovaram, por unanimidade, esse projeto de lei apresentado em 2003. O Projeto de Lei n° 1.297/2003 abre importante oportunidade de integração entre as políticas públicas de educação e de assistência social: permitirá ao Governador acompanhar sistematicamente os programas que estimulem o protagonismo juvenil, como a proposta do Poupança Jovem, que integra o PPAG. Aliás, daqui a pouco o PPAG será votado por nós, Deputados e Deputadas. Esse projeto valoriza o assistente social, o psicólogo e os demais profissionais da área social na rede pública de ensino e permitirá a discussão de programas preventivos de combate à evasão escolar e de prevenção ao uso de drogas e à gravidez precoce e acompanhamento das condicionalidades do programa Bolsa Família. Sr. Presidente, Minas Gerais, a partir dessa decisão da Assembléia, é o primeiro Estado a implantar o serviço social na rede de educação. Já existe projeto de lei em âmbito federal e em vários Estados, mas a Assembléia mineira saiu na frente. Portanto, da mesma maneira que ocupamos a tribuna por várias vezes para criticar e apontar divergências, quero agora fazer um reconhecimento. Primeiramente o faço ao Deputado Mauri Torres, Presidente desta Assembléia, que se empenhou para que esse projeto estivesse na pauta neste último dia da nossa legislatura. Sem o empenho dele, da assessoria desta Casa, do Secretário-Geral da Mesa e das Comissões, isso não seria possível. Quero agradecer também ao Deputado Alberto Pinto Coelho, Líder do Governo, que se empenhou junto à assessoria da Maioria, com o José Geraldo e toda a equipe, para que pudesse, nas comissões, apresentar um substitutivo que fosse aceito pelo governo, sem desfigurar e interferir no conteúdo principal do projeto: o atendimento aos alunos e às alunas da rede pública estadual de educação. Quero também agradecer o empenho do Vice-Governador eleito, Antônio Anastasia, que assumiu esse projeto. Ele o discutiu e se empenhou junto à Secretaria da Educação para retirar eventuais resistências a fim de que o projeto fosse implementado. E o mais importante é que estamos votando um projeto que será implementado no próximo ano, no segundo governo do Aécio Neves. Esse projeto será modelo para todo o País. Portanto, agradeço também a nossa assessoria, às assessorias da Maioria e da Minoria, ao Carlão, às assessorias da Bancada do PT, da Deputada Ana Maria e do nosso gabinete e a todos aqueles que contribuíram ocupando a tribuna na semana passada. Esse projeto estava tramitando há quatro anos e, por falta de entendimento político, não chegava ao Plenário. Mas o importante é que chegou hoje, no último dia desta legislatura. Repito: a Assembléia de Minas está sendo pioneira. Não estamos aqui simplesmente aprovando um projeto de lei que atenderá ao interesse de um Deputado da Oposição, mas ao interesse das políticas públicas em curso no Brasil, nas esferas federal, estadual e municipal. Esse projeto integrará a educação à rede de proteção social hoje existente, ao Sistema Único de Assistência Social, ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - tão bem defendido pelo Deputado Padre João nesta Casa -, ao Fundeb, ao programa Bolsa Família e aos programas que defendem a vida em plenitude. Portanto, agradeço aos Deputados e às Deputadas desta Casa. Sem o apoio da base de governo e, evidentemente, do meu partido, não teríamos aprovado esse projeto hoje. Muito obrigado em nome da vida nas escolas de Minas Gerais.