68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006 Palavras da Deputada Elisa Costa A Deputada Elisa Costa* - Sr. Presidente, senti necessidade e vontade de me manifestar sobre esse projeto, porque ele leva Minas Gerais, esta Casa e os governos do Estado e federal a uma profunda reflexão. Parabenizo os Deputados Laudelino Augusto e Padre João pelo debate que vêm travando nesta Casa a respeito da segurança alimentar e pela maneira como vêm acompanhando o Movimento dos Atingidos por Barragens ao longo de Minas Gerais. Nós nos identificamos com eles nesse trabalho. De fato, vivemos um paradoxo entre o desenvolvimento sustentável e os impactos sociais, econômicos e culturais causados no cotidiano das famílias atingidas pelas barragens. As pessoas têm de abandonar suas casas e, muitas vezes, buscar novas atividades econômicas, o que, com certeza, altera a trajetória de sua vida e sua história. Vivemos constantemente esse dilema. Um país que se desenvolve, como o Brasil, precisa de energia. O programa Luz para Todos é uma necessidade, mas, ao mesmo tempo, entendemos que é preciso buscar alternativas para a geração de energia, que pode ser a eólica ou a biomassa, para minimizar os impactos causados pelas hidrelétricas. Não são apenas as famílias e o meio ambiente que sofrem com isso, mas também a água. Ainda bem que, agora, o Ministério das Minas e Energia do governo Lula se tem pautado pela redução do tamanho das hidrelétricas, para minimizar os impactos que elas causam. Tive a oportunidade de acompanhar as reflexões do Deputado Padre João e principalmente o Movimento das Vítimas da Barragem de Irapé e ver que nem todos os problemas criados pelas hidrelétricas espalhadas por Minas Gerais, especialmente em Aimorés - onde o Deputado Padre João também atua -, foram resolvidos. Os consórcios, em geral, nunca cumprem totalmente seus compromissos. Sempre ficam devendo soluções pelas quais se responsabilizaram. Ora, é preciso ter compromisso com a vida das pessoas, com sua história e, principalmente, com os Municípios, para compensar minimamente os impactos, que são grandes e crescentes. Reconheço que vivemos constantemente o dilema entre assumir um novo modelo de desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, minimizar os trágicos efeitos causados nos assentamentos. Pela forma como são feitos, a maioria dos assentamentos são trágicos. É uma violência à história e à vida dessas pessoas. Muitas vezes não se trata apenas de ter uma nova casa num novo lugar, num novo reassentamento, pois muitos perdem sua forma de sobrevivência, sua atividade econômica, seu próprio futuro. Vemos isso ocorrer, quando o reassentamento não é feito com o devido respeito a essas famílias. Ao refletirmos sobre o problema, vimos que Irapé é um exemplo disso. A Cemig é uma estatal, portanto tem de ter mais compromisso social com Minas Gerais e a sua população. A empresa tem de reunir-se com as famílias, os parlamentares e os movimentos sociais para reduzir, de fato, esses impactos ocasionados na vida das pessoas e nos Municípios. Sabemos que até hoje não foi devidamente explicado como será o repasse de recursos da ordem de R$30.000.000,00 do Estado à Cemig. A empresa considera tratar-se de uma dívida que está sendo paga por parte do que foi feito em Irapé. De qualquer forma, conforme entendimentos feitos nesta Casa, especialmente por meio da liderança do Deputado Padre João, votaremos favoravelmente ao Substitutivo nº 2, pois a mensagem enviada pelo Governador diz que esses R$30.000.000,00 seriam destinados a continuar resolvendo e melhorando a vida das famílias assentadas, mas, na verdade, não teriam esse destino. Mas esperamos que, futuramente, haja recursos para garantir o atendimento às famílias assentadas, com a construção de estradas, estações de tratamento de esgoto, enfim, com todos os cuidados. Para finalizar, Deputado Padre João, lá na nossa cidade, no Vale do Rio Doce, na hidrelétrica de Aimorés, as famílias foram muitos pressionadas. Na época, não houve casos de suicídios, mas hoje já os há. A dengue cresceu absurdamente na cidade, porque os esgotos estão voltando e não foi feito o devido esgotamento sanitário. As casas trincaram, porque as construtoras não construíram casas de qualidade. Então, de fato, hoje há muitas condicionantes que ainda devem ser cuidadas em outras hidrelétricas, como a de Aimorés, que atinge os Municípios de Resplendor, Conselheiro Pena, Baixo Guandu, Itueta e outros. Há também impactos nas terras dos Krenak daquela região. Sou solidária a todos os assentados, incluindo o assentamento das famílias de Irapé. Quero dizer que continuaremos na Assembléia, com a liderança do Deputado Padre João e os demais Deputados do Bloco PT-PCdoB, vigilantes e atentos para acompanhar a construção das hidrelétricas, a fim de minimizar os impactos sociais, econômicos e culturais do nosso povo. Esse é o nosso papel, o nosso dever. Cada vez mais precisamos integrar-nos na discussão ambiental proposta pela Ministra Marina Silva, para que, de fato, tenhamos um meio ambiente mais saudável, com qualidade de vida e com um desenvolvimento verdadeiramente sustentável no País. Esse é o debate, para que tenhamos vida com mais dignidade e cidadania. Em nosso entendimento, o Substitutivo nº 2 não resolve as questões de conteúdo e de fundo dos problemas relacionados com Irapé, mas existe o compromisso do governo estadual e da Cemig de acompanhar, visitar e reconsiderar as necessidades dos assentados; por isso, neste momento, votaremos favoravelmente ao substitutivo. Ressalto que estaremos vigilantes, acompanhando de perto as necessidades dos atingidos pelas barragens em Irapé, Aimorés, Açucena, Frei Inocêncio e Baguari. Todas são pequenas hidrelétricas, que devem ser construídas nos próximos meses. Vamos avaliar todas. Nós, que somos da Cipe Rio Doce, da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, debateremos no próximo ano os empreendimentos que serão construídos e que estão na Feam, para serem aprovados. Está sendo debatido quais são os impactos que teremos com a construção de hidrelétricas ou de pequenas barragens para o futuro do rio e de seus afluentes, das gerações e da água da nossa Bacia Hidrográfica do Rio Doce.