68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006 Palavras do Deputado Carlos Pimenta O Deputado Carlos Pimenta - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de ressaltar a força do diálogo e a força do entendimento. Acabamos de ouvir o Deputado Padre João, uma das pessoas a quem admiro neste Parlamento pelo zelo que tem com os projetos. Quando ele usa o microfone, não é para fazer demagogia ou emitir posições contrárias apenas por ser Oposição. Suas posições são equilibradas, e seus pronunciamentos são sempre bem- feitos. Isso é importante para o Parlamento, porque o contraditório, quando tem conteúdo, ajuda a aperfeiçoar os projetos, como foi aperfeiçoado esse projeto da Cemig, de Irapé. Deputado Padre João, quero fazer um apelo para que, em nome do entendimento, possamos ter o seu voto de apoiamento nesse Substitutivo nº 2, mostrando o desprendimento de V. Exa. Um parlamento sem o contraditório e sem o diálogo não é parlamento. Já que chegamos a um consenso que atendeu a todas as reivindicações de V. Exa., o seu voto é importante para nós. Sr. Presidente, quero falar um pouco sobre Irapé. Essa barragem, sem dúvida alguma, será um marco importante e decisivo na história do Jequitinhonha e do Norte de Minas. É um projeto que se arrasta há décadas. É um projeto que teve mais força no governo Eduardo Azeredo, quando discutimos com a Cemig e com o ex-Presidente Carlos Eloy, que nos deu muita força. Fizemos várias audiências públicas na cidade de Cristália e na cidade de Botumirim. Quero ressaltar a ação do Prefeito de Cristália, Evaldo Gener, que colocou à disposição toda a estrutura do Município, para que realizássemos uma histórica audiência pública em Cristália, com a presença de mais de três mil pessoas numa tenda de circo. Ali contamos com a presença dos atingidos, dos Deputados, de autoridades. Tivemos também a participação ativa do Prefeito de Botumirim, José Maria de Fátima, que colocou toda uma estrutura à nossa disposição. Tivemos embates junto à Fundação Palmares, em Porto Coriz, em relação à presença ou não de um quilombo. A história de Irapé se complementa e se fortalece nos últimos 10 anos, culminando com o enchimento do lago, que é algo fantástico. A região se desenvolve por si só. Há alguns dias, estivemos na inauguração do Memorial JK, que é fantástico. E, agora, Irapé está nesse ponto. No que diz respeito ao projeto, o Governador Aécio Neves, como é de praxe e de costume em sua condução correta dos trabalhos e da administração do nosso Estado, encaminhou um projeto claro, pedindo a autorização legislativa, para que faça frente às despesas que já foram efetuadas. Todos tinham conhecimento disso. Possivelmente, na elaboração da sua mensagem, o Governador tenha omitido esse fato, mas, depois, humildemente, fez a correção e apresentou dois substitutivos. O Deputado Padre João - (- Intervenção fora do microfone.) O Deputado Carlos Pimenta - Perfeitamente. Isso é que é um padre! Isso é que é um Deputado! Neste momento, fico orgulhoso de ser católico. Querido Deputado Padre João, Irapé é cheia de contradições e de história, mas é também o melhor e o maior exemplo de assentamento do País. É claro que algo terá de ser corrigido, mas conheço os assentamentos feitos nas cidades de Itamarandiba, de Francisco Dumont e de Grão-Mogol. As pessoas deixaram as margens do Rio Jequitinhonha, onde não havia nenhuma estrutura, luz elétrica, estrada, saúde, dignidade e cidadania, para morar com dignidade, pois as melhores terras do Norte de Minas foram adquiridas e postas à disposição dos atingidos de Irapé. Se procedermos a uma avaliação geral, com certeza, mais de 90% das pessoas que deixaram os locais atingidos pela Barragem de Irapé estão hoje vivendo com dignidade. A Cemig primou nesse assentamento, que serviu de exemplo para todo o País. Quiséramos nós que o País tivesse planos de assentamento como esse de Irapé! Fui informado de que o Deputado Rogério Correia será o Superintendente do Incra em Minas Gerais. Ele é a pessoa certa para ocupar esse cargo, pois tem conhecimento e experiência nesse sentido e poderá espelhar-se em Irapé, com certeza absoluta. Contaremos com um processo de assentamento realizado pelo Deputado Rogério Correia. Se isso ocorrer, o Estado de Minas ganhará muito. Os milhares de famílias que desejam o seu pedacinho de terra certamente contarão com pessoas competentes para essa promoção da reforma agrária. Estou muito feliz hoje. O Governador Aécio Neves está de parabéns pelo seu trabalho. Espero que envie outro projeto em seu próximo governo, para corrigir o que consta nesse relatório. Estou disposto a acompanhar essa delegação nas visitas que fará a todos os assentamentos, em janeiro e em fevereiro. Desejo estar presente para trazermos um relatório da Assembléia Legislativa e para conversarmos com a Cemig e com os técnicos do governo, a fim de corrigirmos esses detalhes e imperfeições que, infelizmente, existem. Então, Presidente Mauri Torres, penso que podemos fazer essas visitas em janeiro, mesmo que seja recesso parlamentar, para, dando prosseguimento aos compromissos que assumimos, analisar o que está acontecendo e corrigir o que for necessário com relação a Irapé. Encerro minha fala cumprimentando a direção da Cemig; o Governador Aécio Neves; nosso Líder de Governo, o Deputado Alberto Pinto Coelho, que teve disponibilidade, paciência e a grandeza de admitir alguns erros do projeto, o que resultou na elaboração dos Substitutivos nºs 1 e 2. Meu último apelo é que votemos, de forma unânime, esse projeto do Governador Aécio Neves e que nosso Líder e, ao que tudo indica, futuro Presidente desta Casa, complemente o que estamos discutindo, para que possamos tomar as medidas necessárias para os atingidos de Irapé. Afinal, eles deixaram suas terras e sua história, para que pudéssemos construir esse grande empreendimento, que mudará a cara do Norte de Minas e do Jequitinhonha.