68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006 Palavras do Deputado Padre João O Deputado Padre João* - Presidente e colegas Deputados, nosso encaminhamento é contrário ao Projeto de Lei nº 2.953, embora favorável ao Substitutivo nº 2, que terá preferência de apreciação. Por que chegamos ao entendimento de votá-lo? Toda nossa batalha, desde o início do ano junto aos movimentos dos atingidos pela Barragem de Irapé em inúmeros assentamentos, teve início quando recebemos a mensagem do Governador, que reafirmava que o recurso de R$30.000.000,00 seria para as despesas com reassentamentos. Chamamos os atingidos para uma audiência pública nesta Casa a fim de fazermos um planejamento, ou seja, a fim de definirmos prioridades na utilização desse recurso e as pendências dos atingidos. Todavia tivemos a infeliz notícia, que nos foi dada pelo representante da Cemig, de que aqueles recursos não seriam utilizados para resolver pendências de reassentamentos, mas para cobrir despesas já efetuadas pela Cemig. A partir desse momento, nós nos posicionamos contrariamente à tramitação desse projeto, até porque temos dois relatórios dos atingidos, um deles, feito por doutores, mestres e técnicos da UFMG, é um diagnóstico da região, levantando inúmeros problemas, até daqueles que estão a jusante, ou seja, abaixo da barragem. As águas das margens, que são utilizadas por animais, passam por um processo de putrefação, e há até um processo de abortamento. Tudo isso é um grande transtorno para os agricultores. Os reassentados têm muitas pendências, como estradas, escolas, abastecimento de água e fornecimento de energia, o que é uma contradição, quando há o reconhecimento de vários problemas pela própria Cemig. Reunimo-nos várias vezes com representantes da Cemig, quando contamos com a presença da liderança do governo. Eles reconhecem o problema, embora não tenham dado nenhuma pista para que possamos resolvê-lo. Vejam bem, nobres colegas, que todo o reassentamento é abastecido com água de poço artesiano. Essa água tem de ser bombeada. Veja bem, Deputado Carlos Pimenta, que é daquela região, recebemos esse relatório da Cemig ontem. Justamente essa bomba garante o abastecimento de água de toda a fazenda. A Cemig diz que o Identificador nº 71073258, da Fazenda Dileta, tem um débito de R$6.291,00 e está desligado desde 6 de dezembro. Ainda da Fazenda Dileta, o Identificador nº 71074132 tem um débito de R$5.237,95 e foi desligado em 23/10/2006. A Cemig apresentou uma relação de aproximadamente 15 padrões. A bomba que garante o abastecimento coletivo está desligada. A energia foi cortada. Os problemas são sérios. Uma escola recém-construída afundou, e os alunos tiveram de ser retirados de lá. O entendimento dos colegas do Bloco PT-PCdoB é que esgotamos o processo de negociação. De certa forma, chegamos a um entendimento com o Líder do Governo - parece que há um consenso de que será o próximo Presidente da Casa -, que disse que irá lá pessoalmente, logo no início do ano. Deputada Jô Moraes, chegou às nossas mãos ontem a conclusão do relatório da Cemig, que é a garantia de que serão feitas visitas técnicas a vários assentamentos. É o prazo que a Cemig tem para olhar pendências como abastecimento de água, estrada, escola, fornecimento de energia elétrica, safra que alguns perderam, a própria assistência técnica, ou seja, são inúmeras as pendências. Temos a garantia da liderança do governo e da própria Cemig de que até o final de fevereiro esta Casa fará uma visita técnica, encerrando-se com uma audiência pública. Esperamos que esse prazo seja suficiente para a Cemig resolver alguns problemas. Deputado Carlos Pimenta, é inadmissível o pessoal passar o Natal com o abastecimento de água comprometido. A Cemig alega que as estradas são de responsabilidade do Município, mas, no reassentamento, a degradação das estradas novas que não foram adequadamente compactadas acentuou-se com as chuvas. O Bloco PT-PCdoB votará contrariamente a esse repasse de R$30.000.000,00 do Governador do Estado para a Cemig, porque, no nosso entendimento, gostaríamos que pelo menos parte desses R$30.000.000,00 fosse destinada à resolução das pendências dos reassentados. De repente, os nobres colegas vão derrubar esse projeto. Caso seja, logo depois votaremos favoravelmente ao Substitutivo nº 2, do Deputado Laudelino Augusto, que corrige o texto. O Substitutivo nº 2 diz a verdade. A mensagem do Governador dizia que deveriam ser resolvidas prioritariamente as pendências do reassentamento. Como a Cemig garantiu que não é, que é para repor despesas já efetuadas por ela, o Substitutivo nº 2, do Deputado Laudelino Augusto, que apreciaremos em primeiro lugar, diz que esse recurso será para cobrir despesas efetuadas pela Cemig. Não é isso, Deputado Laudelino Augusto? Pelo menos, o Substitutivo nº 2 diz a verdade, diz que o dinheiro não é para resolver as pendências de reassentamento, que o dinheiro é para cobrir as despesas da Cemig. A nossa esperança é esse compromisso, da liderança do governo com a Cemig, de resolver, em curto prazo, essas pendências. No mês de fevereiro, iremos a alguns reassentamentos, para ouvir a comunidade, para ver como está o plano de reativação econômica. Fica o nosso apelo para revermos, na próxima legislatura, a legislação dos atingidos por barragem. Temos uma legislação feita pela Deputada Maria José Haueisen, com a nossa contribuição, que ficou prejudicada porque o artigo principal foi vetado e esta Casa manteve o veto. Esse é o nosso encaminhamento. Muito obrigado.