68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006

Palavras da Deputada Elisa Costa

A Deputada Elisa Costa * - Sr. Presidente, ao lado da Deputada Jô Moraes, gostaria de pronunciar-me a respeito da discussão do Conselho de Educação, não apenas sobre os indicados, mas principalmente na linha do debate da Deputada Jô Moraes.

Realmente, devemos pensar num conselho de educação que, de fato, represente a comunidade escolar: estudantes, professores, pais de alunos e funcionários, no conjunto educacional. Uma verdadeira representação da educação, que reúna a sociedade e as instituições, ou seja, o governo e a sociedade num conselho que reflita a importância da educação como fator de desenvolvimento e crescimento da cidadania no nosso país e, principalmente, em Minas Gerais.

A composição de um conselho de educação tem o papel fundamental de pensar as diretrizes do Estado de Minas Gerais e a importância que deve ser dada à educação.

No levantamento que fizemos ao longo desses dois anos em que estivemos aqui na Assembléia, por meio da experiência do Bloco PT-PCdoB, percebemos que o Estado tem de estar um pouco mais atento ao compromisso com a educação, compromisso que se faz presente na possibilidade de melhores salários para as categorias, especialmente a da educação, e ainda na melhoria da estrutura física das nossas escolas, sem nos esquecermos da qualidade e da democratização do ensino, com a possibilidade de termos a maioria dos nossos estudantes nas escolas, especialmente os do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, para evitar a evasão escolar e a repetência e, decisivamente, contribuir para uma educação de qualidade.

Os rumos que o governo do Presidente Lula tem tomado em relação à educação mostram que Estados e Municípios também devem ter um comprometimento maior, seja com a qualidade ou seja com os recursos, para que, de fato, a educação seja uma prioridade no País e em Minas Gerais.

A aprovação do Fundeb traz novos recursos e torna o governo federal responsável pela educação infantil, com a melhoria da qualidade dos Ensinos Fundamental e Médio. A educação básica como um todo também nos compromete, em Minas Gerais, para que possamos obter mais recursos, mais investimento e mais qualidade.

A partir dos Municípios com educação infantil, incluindo-se as creches, temos de pensar em melhorar também o piso nacional de salários que será criado, para que Minas Gerais possa ter, a exemplo de outros Estados brasileiros, um piso mais digno, com recuperação e recomposição salarial dos servidores da educação, saindo de um patamar abaixo do salário mínimo e garantindo gradativamente as propostas que serão assumidas pelo governo Lula, pelo governo federal e pelo MEC, em nome da qualidade do ensino.

Também é necessária a implantação decisiva e efetiva, no Ensino Médio, das matérias sociologia e filosofia, de tema articulado, e fundamentalmente do estudo relacionado à história da África, à história afro-brasileira, como complementação e como tema transversal a ser debatido para qualificar os nossos estudantes.

É importante, principalmente, o aprofundamento da implantação do ensino profissionalizante, do ensino técnico em nossos Municípios e cidades-pólo. Com essa contribuição, o governo federal se propõe a implantar um Cefet, ensino técnico federal, e também uma extensão universitária em cada cidade-pólo do Brasil e de Minas Gerais.

Essas contribuições, com certeza, se somarão, para termos uma educação de mais qualidade, que promova a cidadania e, de fato, a inclusão social dos nossos estudantes em Minas Gerais e também em outros Estados. Deveremos caminhar para ter uma escola integral que, de fato, venha a contribuir principalmente com os nossos jovens mais pobres, mais sofridos, com a população que precisa de um melhor atendimento para uma educação de qualidade.

Deputada Jô, a escola integral sempre foi um projeto da esquerda, iniciado na Prefeitura de Belo Horizonte, já funcionando em 2006, com sucesso, como também a proposta de as escolas estarem abertas nos finais de semana. Tudo isso já ocorre nas Prefeituras de Contagem e de Belo Horizonte e são exemplos que deveremos ter em todo o Estado, para que possamos promover uma educação realmente de qualidade.

É fundamental o Conselho de Educação para discutir essa nova escola, esse novo processo educacional, uma educação para a cidadania que reflita, a partir da realidade de Minas, da população trabalhadora mais sofrida de Minas Gerais, essa realidade e ajude a mudá-la, com a participação das pessoas, dos estudantes, dos professores, em um contínuo processo de transformação social. A nossa transformação e as nossas mudanças se somam principalmente com a educação em Minas e no Brasil.

Não estamos apenas escolhendo conselheiros; é mais do que isso. Precisamos ter um conselho democrático, que reflita essas novas diretrizes da educação no Brasil e em Minas Gerais, com o compromisso do Governador Aécio Neves com a recuperação salarial dos servidores, a melhoria da qualidade e a construção da cidadania.