68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006

Palavras da Deputada Jô Moraes

A Deputada Jô Moraes* - Sr. Presidente, caras Deputadas, caros Deputados, votaremos favoravelmente à indicação do nome do Prof. José Eustáquio, mas não temos condições de dar esse voto sem registrar a situação lamentável que enfrentamos na luta e na batalha para democratizar a estrutura do Conselho Estadual de Educação. Ao longo desta legislatura, em muitos momentos a Deputada Maria Tereza Lara e o Deputado Weliton Prado encaminharam projeto apresentando uma estrutura democrática, com a representação dos diferentes setores da sociedade, como dos servidores, dos educadores, dos estudantes e do conjunto da comunidade educacional no Conselho Estadual de Educação, não apenas dos professores eméritos e professores da área da educação privada. Esse processo de democratização já é realidade em outras instâncias, já que o Conselho tem a função fundamental de propor diretrizes, de delimitar propostas. No Conselho Estadual de Saúde, vivemos um processo completamente diferente, como a conquista do movimento dos servidores da saúde, que veio de cima para baixo.

O Conselho que delimita, que fiscaliza e que determina a diretriz é composto não só de uma visão plural e tripartite dos servidores, dos gestores e das pessoas que participam e que necessitam do sistema de sáude, mas também é feito dentro do processo democrático de conferência.

O Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte tem essa dinâmica democrática, porque, sem esse processo de participação coletiva, o Conselho terá uma visão exclusiva, que enfrentamos em várias situações, particularmente na autorização de funcionamento de faculdades da alçada do Ministério da Educação, que, por uma imprecisão constitucional nossa, termina delegando funções a esse Conselho.

Não temos nenhum problema em relação aos nomes indicados. Aliás, o depoimento do Deputado Carlos Pimenta referenda a adesão e a anuência que daremos à indicação do nome do Prof. José Eustáquio.

Mais uma vez, lamento chegar ao final da legislatura sem conseguir fazer com que o Conselho Estadual de Educação seja um instrumento efetivo da comunidade de educação e tenha uma dinâmica democrática que assegure que a sociedade passe a fiscalizar o processo educacional a partir do seu próprio papel.

Lamentavelmente, talvez seja esse o meu último pronunciamento enquanto membro desta Casa, já que parto para a esfera federal. Tenho certeza de que os Deputados do Bloco PT-PCdoB continuarão essa luta ao lado da sociedade, por meio do Sind-UTE e das entidades estudantis: Uniube e UEE, a fim de que o Conselho Estadual de Educação se torne um instrumento efetivo e democrático de representação plural e dinâmica, que assegure os impactos e as ansiedades da sociedade nesse processo.