DEPUTADO PADRE JOÃO (PT)
Discurso
Comenta o projeto de lei que dispõe sobre a remuneração do Governador do
Estado, do Vice-Governador, de Secretário de Estado e de Secretário
Adjunto de Estado e defende a emenda que estende o percentual de reajuste
aos servidores públicos do Executivo.
Reunião
67ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/12/2006
Página 95, Coluna 4
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL. GOVERNADOR. SECRETARIA DE ESTADO.
Proposições citadas PL 3796 de 2006
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/12/2006
Página 95, Coluna 4
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL. GOVERNADOR. SECRETARIA DE ESTADO.
Proposições citadas PL 3796 de 2006
67ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
15ª LEGISLATURA, EM 19/12/2006
Palavras do Deputado Padre João
O Deputado Padre João* - Primeiro, conto com a compreensão dos
nobres colegas, porque falarei apenas por 5 minutos. Quero
encaminhar a votação, mas partilhando com os colegas o teor da
emenda que apresentamos.
O Projeto de Lei nº 3.796/2006 fixa subsídios para o Governador,
Vice-Governador, Secretário e Secretário Adjunto, com reajuste de
13%, 18% e 20%, no caso do Secretário Adjunto. Apresentamos uma
emenda a esse projeto para que seja estendido o reajuste salarial
a todos os servidores do Estado, pois alguns não têm aumento há 10
anos, e outros têm o piso salarial ainda abaixo do salário mínimo,
sobretudo os da saúde e da educação. A nossa emenda é para que se
estenda o reajuste a todos, incluindo-se a Polícia Militar e as
autarquias, fazendo-se justiça neste momento em que encerramos o
ano.
Socializávamos à tarde com alguns colegas Deputados. Deputado
Miguel Martini, esse é o espírito do Natal. V. Exa., com certeza,
enviará alguns cartões desejando um feliz 2007. Esse ano será
feliz de fato caso esses servidores tenham, no mínimo, o piso
salarial equivalente ao salário mínimo, que é de R$350,00.
Deputado Edson Rezende, além de o piso salarial estar abaixo do
salário mínimo, o vencimento desses servidores ainda sofre
descontos, como o do Ipsemg. Cobram e não devolvem nada em forma
de serviços, sobretudo no interior. Que tipo de serviço é prestado
pelo Ipsemg no interior?
Isso é uma injustiça, e a nossa emenda vem para repará-la. Faço um
apelo aos nobres colegas Deputados, embora a emenda tenha recebido
parecer da Mesa pela rejeição, com exceção do Deputado Rogério
Correia, que votou favoravelmente a ela. Ainda há tempo para
resolvermos isso. Este é o momento e a hora de acolhermos essa
emenda e, de fato, fazermos com que as nossas palavras sejam
acompanhadas deste gesto, para que todos tenham um feliz 2007.
Será que esse ano será feliz? A felicidade dos servidores públicos
depende deste nosso voto, para que o reajuste de 20% se estenda a
todos. Este é o meu apelo e o meu encaminhamento. Temos de acolher
a emenda. Muito obrigado.