Pronunciamentos

DEPUTADO PADRE JOÃO (PT)

Discurso

Comenta o projeto de lei que dispõe sobre a remuneração do Governador do Estado, do Vice-Governador, de Secretário de Estado e de Secretário Adjunto de Estado e defende a emenda que estende o percentual de reajuste aos servidores públicos do Executivo.
Reunião 67ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/12/2006
Página 95, Coluna 4
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL. GOVERNADOR. SECRETARIA DE ESTADO.
Proposições citadas PL 3796 de 2006

67ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 19/12/2006 Palavras do Deputado Padre João O Deputado Padre João* - Primeiro, conto com a compreensão dos nobres colegas, porque falarei apenas por 5 minutos. Quero encaminhar a votação, mas partilhando com os colegas o teor da emenda que apresentamos. O Projeto de Lei nº 3.796/2006 fixa subsídios para o Governador, Vice-Governador, Secretário e Secretário Adjunto, com reajuste de 13%, 18% e 20%, no caso do Secretário Adjunto. Apresentamos uma emenda a esse projeto para que seja estendido o reajuste salarial a todos os servidores do Estado, pois alguns não têm aumento há 10 anos, e outros têm o piso salarial ainda abaixo do salário mínimo, sobretudo os da saúde e da educação. A nossa emenda é para que se estenda o reajuste a todos, incluindo-se a Polícia Militar e as autarquias, fazendo-se justiça neste momento em que encerramos o ano. Socializávamos à tarde com alguns colegas Deputados. Deputado Miguel Martini, esse é o espírito do Natal. V. Exa., com certeza, enviará alguns cartões desejando um feliz 2007. Esse ano será feliz de fato caso esses servidores tenham, no mínimo, o piso salarial equivalente ao salário mínimo, que é de R$350,00. Deputado Edson Rezende, além de o piso salarial estar abaixo do salário mínimo, o vencimento desses servidores ainda sofre descontos, como o do Ipsemg. Cobram e não devolvem nada em forma de serviços, sobretudo no interior. Que tipo de serviço é prestado pelo Ipsemg no interior? Isso é uma injustiça, e a nossa emenda vem para repará-la. Faço um apelo aos nobres colegas Deputados, embora a emenda tenha recebido parecer da Mesa pela rejeição, com exceção do Deputado Rogério Correia, que votou favoravelmente a ela. Ainda há tempo para resolvermos isso. Este é o momento e a hora de acolhermos essa emenda e, de fato, fazermos com que as nossas palavras sejam acompanhadas deste gesto, para que todos tenham um feliz 2007. Será que esse ano será feliz? A felicidade dos servidores públicos depende deste nosso voto, para que o reajuste de 20% se estenda a todos. Este é o meu apelo e o meu encaminhamento. Temos de acolher a emenda. Muito obrigado.