61ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 12/12/2006 Palavras do Deputado André Quintão Deputado André Quintão - Cumprimento o Deputado Rogério Correia e agradeço a flexibilidade ao Presidente, Deputado Rêmolo Aloise, que é uma pessoa democrática e, ao conduzir os trabalhos da Assembléia, sempre age dessa forma. Parabenizo os Deputados Rogério Correia e Ricardo Duarte, Líder do Bloco PT-PCdoB, visto que, durante o processo de negociação, conseguiram impedir que matérias nefastas, negativas ou mal discutidas pudessem vir a Plenário. Faço esse registro, que considero importante. É o caso, por exemplo, do projeto da política remuneratória, em que se reconhece o papel do Presidente, Deputado Mauri Torres, e do Líder do Governo, Deputado Alberto Pinto Coelho, nesse processo. Quanto a isso, não há dúvida de que avançamos. Concordando com V. Exa., gostaria de reiterar que, nesta Casa, precisamos valorizar mais os Deputados e as Deputadas. Há uma dominância - e isso é histórico no parlamento brasileiro - de projetos do Executivo sobre projetos do Legislativo. Os estudos, as teses de mestrado e de doutorado comprovam isso. Em média, 90% dos projetos do Executivo são acordados e aprovados pelo Legislativo. Então, existe pouca margem para a ação parlamentar. Falta uma semana para o encerramento dos trabalhos. Longe de mim - até pela competência e pela história que ele tem - querer parecer com o Senador Eduardo Suplicy. Deputado Rogério Correia, um projeto de minha autoria, que institui o serviço social na educação, já recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação e Justiça, Educação, Fiscalização Financeira, enfim, de todas, mas falta vir a Plenário. Deputado Rogério Correia, estou indo ao Rio de Janeiro proferir uma palestra, a convite do Prefeito César Maia, sobre serviço social na educação no Estado do Rio de Janeiro, a partir do meu projeto de lei, que não vem a Plenário nesta Assembléia. Deputado, sendo leal à liderança do Deputado Ricardo Duarte, quero dizer que é reivindicação nossa que esse projeto venha a Plenário, porque ele tramita desde 2003. Quatro anos é muita coisa, é um mandato. Solicito que o nosso Líder, num processo democrático de obstrução, possa trazer este projeto a Plenário. Respeito a opinião dos Deputados. Se eles acharem que não é um bom projeto, que o derrotem. Não tem problema. Somos todos respeitosos. Mas o nosso projeto tem que ser votado. Votamos um projeto do governo e, na hora de discutirmos o nosso, não tem mais Deputado; foram todos para o Palácio. Parece que a Assembléia só funciona para votar projeto do governo. Deputado não está nem na série B, que agora, com o Atlético, está valorizada. Deputado está na série C. Executivo é série A. Imaginem quem está acompanhando a TV Assembléia agora. Não tem ninguém. Estamos contando com a complacência do Deputado Rêmolo Aloise, que não encerrou a reunião porque respeita a Oposição. Concluindo, não vou entrar no mérito do que o Governador irá fazer porque imagino que reeleito, com o Secretário Anastasia e a Secretária Coeli, pelo menos na área social, ele fará uma coisa melhor, mas gostaríamos de opinar, de apresentar emendas, projetos de lei. O nosso apelo nesta hora é para que cada Deputado que honrou esses quatro anos na Casa escolha um projeto de lei para vir a Plenário. Que as comissões trabalhem, como trabalham para o governo, à noite, aos sábados e domingos, para colocar em pauta pelo menos um projeto de cada Deputado para que possamos submetê- los à apreciação do Plenário. Se for para ser rejeitado, que seja, mas é o mínimo que pode ser feito. Deputado Rogério Correia, não tenho como explicar às pessoas que temos um projeto na Casa que tramita desde 2003. Como explicar o inexplicável? Uma coisa é a decisão política, outra coisa é não colocarmos os projetos em votação. Então, hoje quero revelar todo o meu constrangimento, não o constrangimento de um Deputado da Oposição, até porque - o Deputado Rogério Correia sabe disso - sou taxado de flexível, de amigo do governo, e não do Governador, de Deputado que facilita as coisas, em virtude do meu espírito democrático e do respeito que nutro pelas pessoas que, nesta Casa, representam o governo. Gosto mesmo e falo de coração: respeito muito a condução do Presidente Mauri Torres, do Líder Alberto Pinto Coelho e da base aliada; considero que são pessoas que têm muito respeito, pessoas sérias. Mas isso não quer dizer que renunciarei à minha função de Deputado. E aqui não sou apenas um Deputado de oposição ao governo. Como Deputado, quero que o meu projeto prioritário venha à pauta. É isso, Deputado Rêmolo Aloise. Só quero que o meu projeto venha à pauta, seja para ser aprovado, seja para ser rejeitado. E aqui peço apoio ao Eduardo, ao José Geraldo, à equipe técnica, enfim, a todos. Vamos fazer um mutirão. Será que terei que fazer passeata para pedir a votação desse projeto? Terei que fazer mobilizações? Não é possível. E sabem qual é o projeto, senhores telespectadores? Serviço social nas escolas; combater a evasão escolar; combater o tráfico de drogas nas escolas; diminuir a evasão, a marginalidade; acompanhar as condicionalidades do Bolsa-Escola; ajudar o governo do Estado a implementar o Poupança Jovem, cujo orçamento o Deputado Domingos Sávio aprovará esses dias - serão R$50.000.000,00 para o Poupança Jovem. Aliás, o Deputado Domingos Sávio é um aliado, tem aprovado todas as emendas que ampliam recursos para a área social. Esse projeto visa simplesmente criar a estrutura social na rede de educação, algo que o PFL está fazendo na cidade do Rio de Janeiro. Sinceramente acho que o Governador tem clareza de que isso é importante. Talvez essa informação não lhe tenha chegado. Então, solicito à base do governo que coloque esse projeto em pauta para que possamos aprová-lo. Depois, o governo ou o sanciona, ou o veta. Deputado Rogério Correia, quando chegamos à reta final, já estamos cansados, vacinados, calejados nessas disputas; quando chegamos aos 10 últimos dias, começamos a pensar que, para valer a pena todo esse sacrifício familiar, pessoal, existencial... Aliás, muita gente, infelizmente, pensa que Deputado ganha rios de dinheiro, não trabalha. Mas hoje a Assembléia mostra que não é assim. Todos os Deputados, e não só do PT, são pessoas sérias, estão trabalhando e têm seus sonhos, inclusive legislativos. Pessoalmente tenho o sonho legislativo de transformar um projeto em lei e peço que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados me ajudem a realizá-lo. Conto com o Deputado Domingos Sávio, com o Deputado Rêmolo Aloise, com a douta assessoria desta Casa, para que possamos aprová-lo ainda este ano. Muito obrigado, Sr. Presidente.