58ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 6/12/2006 Palavras do Deputado Doutor Viana O Deputado Doutor Viana - Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria apenas complementar meu raciocínio. Não gostamos de tomar todo o tempo da colega, que estava expressando seus sentimentos e desenvolvendo seu raciocínio. Mas fiquei muito grato por ela ter-me concedido alguns minutos desses poucos que lhe foram concedidos, para que eu também começasse a desenvolver uma análise, o que farei nesses 4 ou 5 minutos que me restam. Gostaria de dizer que a lei delegada não nos tira a obrigação de legislar. Ela agiliza alguns processos. Fui Prefeito e Vereador e conheço o processo legislativo municipal. Vou agora para o terceiro mandato no âmbito estadual, e há momentos, nesta Casa, em que a tramitação do projeto realmente é demorada. Tem de passar por análises, que, às vezes, somam emendas e subemendas importantes, novas idéias são acrescentadas. Todos os projetos do Executivo passam por esta Casa, para ganhar esses complementos e análises. O processo é esse, seja municipal, estadual ou federal. Temos também as leis delegadas federais. Não vou criar embate aqui, isso não me interessa. O que quero dizer é que isso não nos tira a possibilidade de análise. Aliás, estamos tendo oportunidade de votar, para dar uma condição de mais agilidade e rapidez a muitas coisas de que o governo precisar. É claro que há a necessidade da análise desta Casa. Isso vai passar obrigatoriamente por aqui e cumprir todo o processo democrático, que envolve as Comissões, a fim de que façamos as nossas ponderações. Fomos eleitos pelo povo para isso. Desse modo, não estamos dando autorização para ele fazer o que quiser. Não é bem assim. Fica essa impressão para quem está do outro lado, o que não é verdade. É muita coisa, e a maioria vai passar por aqui. O Executivo fará alguma coisa diretamente, mas sem deixar de respeitar a autonomia legislativa de complementar a análise das matérias. Isso foi bom no governo passado, houve agilidade em vários casos. Na lei passada, o governo pôde resolver situações de forma mais rápida em muitos setores. Tínhamos problemas graves. Nos governos anteriores, o Estado ficou paralisado em muitos campos. Perdemos muito tempo, brigamos com o governo federal. Este governo, não. Ele cobra as coisas e tem uma relação respeitosa com o governo federal, uma relação até muito boa. Essas parcerias criadas pelo governo foram fundamentais para o desenvolvimento de Minas. Não estamos dando autorização para ele fazer o que quer, mas para que alguns processos sejam agilizados, sejam feitos diretamente, para não ficarmos sujeitos a essa demora processual. Mas ele mandará o que for necessário, como enviou mais de 60 projetos para cá. Os planos de cargos, salários e carreiras foram criados de acordo com um planejamento e agora serão complementados. O governo tem intenção, vontade e responsabilidade política para fazer os ajustes necessários. Tenho certeza de que ele o fará no segundo mandato, a fim de melhorar a condição de trabalho do funcionalismo público em todos os setores. Estamos acompanhando isso. Mesmo do lado do governo, não estamos contra a nossa consciência e contra as necessidades do servidor. Quero dizer das situações difíceis que estamos vivendo no País. Em São Roque de Minas, o Ibama fechou o Parque da Canastra porque não tem condições de colocar gasolina nos carros. Isso gera prejuízo para as pousadas, para os hotéis, para os postos de gasolina e para as empresas de turismo. Também estamos tendo problemas seriíssimos nos aeroportos, o que precisamos resolver. Realmente, faz-se necessário que o governo tenha condições de resolver esses problemas com rapidez. Antes de encerrar, Sr. Presidente, quero parabenizar os extensionistas da nossa querida Emater pelo seu dia. A Emater é a empresa do extensionismo em Minas Gerais e vem trabalhando dentro de uma reformulação estrutural extraordinária, que lhe deu condições de ser premiada como a melhor do País. Neste ano, ela completou 58 anos de existência. Quero citar o nome de um grande curvelano, nosso saudoso Paulo Salvo, primeiro Diretor dessa importante empresa, que, nessa parceria do Estado com o Ministério da Agricultura e Pecuária, do governo federal, tem feito um extraordinário trabalho na agricultura, principalmente na agricultura familiar do nosso Estado. Mais uma vez, quero que isso fique registrado nos anais desta Casa. Muito obrigado.