90ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 29/11/2006 Palavras do Deputado Ricardo Duarte O Deputado Ricardo Duarte* - Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, representantes da imprensa e todos que assistem à TV Assembléia, mais uma vez, como faço todos os anos nesta época desde o início do meu mandato - 2003 -, venho a esta tribuna para lembrar o Dia Mundial de Luta contra a Aids. A escolha desta data seguiu critérios próprios das Nações Unidas, que, desde 1987, realiza o movimento em 1º de dezembro com o objetivo de reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo vírus HIV. No Brasil, a data passou a ser adotada em 1988. Desde essa época, no dia 1º de dezembro, por minha iniciativa, fazemos na nossa cidade um importante movimento não somente pela solidariedade, mas especialmente para que as pessoas se lembrem de que é uma doença mortal e provoca muito sofrimento, e há como evitá-la. Considero que o dia 1º de dezembro é um momento político importante, pois coloca o tema da aids e as suas conseqüências na agenda da sociedade, permitindo que o debate ultrapasse os especialistas e alcance toda a sociedade. Este ano, a campanha comandada pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde tem como tema “A vida é mais forte que a aids”. Com esse “slogan”, a campanha pretende utilizar o testemunho e a luta de pessoas que vivem com o vírus como forma de combater a discriminação, o preconceito e o estigma que envolve a doença por meio da informação e da conscientização da sociedade. Lançando o conceito de Prevenção Positiva, a campanha quer destacar que, com o tratamento, as pessoas infectadas podem ter melhor qualidade de vida, novas perspectivas, trabalhar, estudar e relacionar-se afetivamente. Dessa forma, pretende combater a discriminação e o preconceito que envolve a doença. É necessário também destacar que esse tema ressalta a importância do cumprimento da legislação que garante direitos às pessoas que vivem com o HIV e a aids. Conforme a Constituição brasileira, as pessoas que vivem com o HIV, assim como todo e qualquer cidadão e cidadã, têm obrigações e direitos garantidos no art. 196, que diz: `Saúde é direito de todos e dever do Estado´. No caso da aids, isso significa direito à própria vida com dignidade e pleno acesso a uma saúde pública de qualidade. Por outro lado, reduzir o estigma e a discriminação é ainda uma das principais medidas para uma eficaz e eficiente resposta à aids. Isso envolve diretamente as populações mais vulneráveis à epidemia, tais como: “gays”, homossexuais, transgêneros, transexuais, travestis, prostitutas, usuários de drogas injetáveis, mulheres, principalmente as de baixa renda, crianças em situação de risco social, além de populações em regime de confinamento. Desde o início da epidemia, organizações da sociedade civil lutam para ver garantidos e implantados esses direitos constitucionais e pressionam o governo e a própria sociedade. É preciso considerar, entretanto, que hoje a aids tem diminuído o índice de infecção entre homossexuais e usuários de drogas e atingido mais idosos com mais de 50 anos, mulheres, negros e adolescentes, especialmente populações das pequenas e médias cidades das periferias e que têm nível educacional mais baixo. “Segundo boletim epidemiológico divulgado há poucos dias pelo Ministério da Saúde, de 1996 até o ano passado, a aids entre pessoas do sexo masculino com mais de 50 anos aumentou de 18% para 30%. Entre mulheres de todas as idades houve acréscimo na taxa de 9,3 % para 14,2%. E, entre os negros e pardos, o índice aumentou de 40,2% para 45,6%”. Apenas no Sudeste do País houve diminuição na incidência da aids e aumento em todas as outras. “O aumento de casos entre os idosos ocorre principalmente em razão da resistência ao uso de preservativo durante as relações sexuais. Segundo informações do Ministério da Saúde, mais de 91% dos homens acima de 50 anos se recusam a usar preservativo. E, entre 1980 e 2006, o número total de casos de aids no Brasil é 450.000. Como boa notícia, aparece a queda nas transmissões verticais - da mãe para o filho - ocorridas durante o parto e a amamentação.” É um avanço espetacular, pois mostra o acerto no projeto de tratamento dos doentes de aids que vem, ao longo dos anos, sendo feito pelo Ministério da Saúde, com o exame preventivo nas gestantes. A realização de cesariana e o uso do medicamento durante o parto e uma dose dada ao bebê ocasionaram importante diminuição de crianças contaminadas pelo vírus da aids. O Deputado Fahim Sawan (em aparte)* - Sr. Presidente, Deputado Ricardo Duarte, quero parabenizá-lo, primeiramente, pela luta contra a aids na Assembléia Legislativa. V. Exa., com quem tive o prazer de trabalhar, foi Presidente da Comissão de Saúde e é um médico militante. Sei que foi um dos primeiros clínicos, neste Estado, a desenvolver esse trabalho no diagnóstico e na cura da aids, que tanto preocupa a nossa população. Este dia aqui comemorado, notificado ou para chamar atenção, é muito importante. Tenho muito cuidado em dizer que comemoramos um dia de luta contra a epidemia de uma doença ou da luta contra as drogas, enfim, contra todos esses malefícios. As datas são importantes para avivarmos a lembrança da população, mas o que importa mesmo é o trabalho no dia-a-dia. Sei que V. Exa. é um Deputado e um médico que busca esse trabalho constantemente e que o traz da vida profissional para a Assembléia. Parabenizo-o, portanto. É muito importante esse relatório que V. Exa., neste momento, traz ao conhecimento de todos os mineiros, por meio da Assembléia Legislativa, da TV Assembléia, relatando todos esses números, as fatalidades, além de trazer à lembrança o melhor convívio que todos temos com os pacientes, que hoje são tratados. São pessoas que convivem com todos com segurança e com maior tranqüilidade. Os pacientes, diagnosticada a doença, tratam-se, convivem igualmente e recebem tratamento igual ao dos não infectados pela doença. Tenho pacientes que diagnosticamos há 12 ou 13 anos e cuja carga viral acompanho até hoje. Estão aí fazendo caminhada de 8km por dia, convivendo com todos, com uma vida tranqüila, modernamente proporcionada pelos medicamentos. Não podemos deixar de ressaltar, Deputado, ao alertar a população, a importância de terem a consciência de que é melhor não ter aids. Não queremos ter câncer simplesmente pelo fato de haver cura, como também não queremos contrair aids pelo fato de estar controlada. Trabalho muito com a prevenção, Deputado. Dou palestras para adolescentes de escola em escola e sei da importância de levar aos jovens as informações, como faz V. Exa. Portanto, manifesto-lhe o meu apoio ao trabalho de V. Exa. nesta Casa, de que sou testemunha, e lembro a todos os mineiros este dia. De todos os dados referidos por V. Exa., segundo boletim do Ministério da Saúde, ressalto um: o aumento da contaminação entre homens e mulheres acima de 50 anos de idade. Principalmente os homens, que não se acostumam ao uso de camisinha e que são resistentes, deveriam entender que os remédios que aumentam a sua potência e fazem com que tenham vida sexual ativa são realmente fantásticos e vieram mudar o paradigma dos homens acima dos 50 anos. Todavia, não vale a pena comprometer a própria vida, a vida das suas esposas, das suas mulheres nem dos seus filhos por causa de uma relação sexual. Então, entre todos os assuntos ressaltados por V. Exa., deixo esse alerta, que muito me tem preocupado. Já nos preocupamos muito com os homossexuais masculinos, como V. Exa. disse, e com os usuários de drogas. Já nos preocupamos muito com a transmissão da aids a mulheres de maneira geral. V. Exa. ressalta o grande avanço e o trabalho que vem desenvolvendo o Ministério da Saúde com as secretarias para evitar a transmissão do vírus da mãe para a criança. E hoje temos essa atitude bem comprovada por meio de dados estatísticos. Preocupa-nos agora a irresponsabilidade dos homens, principalmente dos acima de 50 anos, que se tornaram mais potentes exatamente pelo uso de remédios como o Viagra e Cialis, que são ótimos e mudaram a filosofia de vida deles. Entretanto, não vale a pena, simplesmente pela potência sexual, deixar de se prevenir, de, em bom termo, usar camisinha e se infectar com o vírus da aids apenas por uma relação sexual. Parabéns, Deputado Ricardo Duarte! O Deputado Ricardo Duarte* - Obrigado, Deputado Fahim Sawan. Apenas para lembrar, Deputado Carlos Pimenta, nos anos 80, quando começamos a cuidar dos doentes de aids, todos tinham morte em menos de 4 ou 5 meses. Assistíamos a maioria deles apenas para aliviar o sofrimento. A partir do uso de medicamentos, especialmente do coquetel tríplice, a vida dessas pessoas melhorou muito; continuam vivas por mais de 20 anos. Gostaria de citar o caso de uma criança que nasceu comigo, infectada pela mãe. À época, não havia esse tipo de tratamento às gestantes. Hoje a criança tem 18 anos e sua vida está muito boa. Há também o caso de uma senhora de 84 anos, que, apesar de contaminada pelo vírus da aids, ainda está bastante ativa, prova de que a sobrevida dessas pessoas aumentou muito. Até por isso há risco de diminuição da vigilância ou diminuição da prevenção por parte das pessoas. Fica parecendo que a aids não é mais tão mortal. Na verdade, são doentes crônicos, bem cuidados, mas certamente vão morrer de aids. O Deputado Carlos Pimenta (em aparte)* - Também gostaria de cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Sou testemunha, durante esses quatro anos, da sua preocupação, do seu trabalho, das suas iniciativas, principalmente quando presidiu a Comissão de Saúde, de que eu era membro. As nossas ações e as de várias outras pessoas são importantes. É necessário comprometimento de vários órgãos, não só do governo e da Assembléia, mas também de órgãos religiosos para que comecem a encarar isso à luz da realidade que vivemos. Sou católico apostólico romano praticante, e, muitas vezes, tenho discordado da doutrina da minha igreja sobre o uso de preservativo. Todavia, isso não vem ao caso. Temos de fazer com que haja maior envolvimento. A aids, Ricardo, tem-nos causado muita preocupação, principalmente em alguns Municípios do interior. Aqui vemos alguns órgãos não governamentais, algumas ações, como distribuição de preservativos, de camisinhas, às vésperas de datas festivas, do carnaval, do “réveillon”, mas sem continuação. No interior não temos nem isso. A verdade é que o sexo é praticado de forma indiscriminada e irresponsável, sem orientação. Tomei a precaução de apresentar um projeto em que se propõe as matérias sobre sexualidade nas escolas estaduais. Existe um projeto aqui, em Minas Gerais, mas não é praticado. Não conheço nenhuma escola que ministre uma matéria sobre sexualidade, orientando e informando nossos jovens. Assim, essas leis são feitas com a máxima boa- vontade, mas são engavetadas. Entendo que é chegada a hora de tomarmos uma posição muito firme. Só em Minas Gerais, nascem 2 mil bebês por ano com aids. As mães não são obrigadas a fazer exame de aids, porque não há a cultura médica de se pedir o exame no controle pré-nupcial ou pré-natal. São 2 mil bebês que nascem com aids por ano em Minas Gerais, e 20 mil no Brasil. Como o Brasil avançou, é necessário tirarmos essas leis das gavetas, propor outras novas e fiscalizar para que sejam executadas. A mais importante delas é a da obrigatoriedade do exame de aids no pré-natal. Com essa medida, poderemos evitar o nascimento de 2 mil bebês com aids por ano somente em Minas Gerais. Parabéns pelo seu trabalho. O Deputado Ricardo Duarte* - Obrigado, Deputado Carlos Pimenta. Queria dizer que o exame do HIV faz parte do protocolo de pré- natal no nosso Estado. Ele não pode ser obrigatório, até porque algumas gestantes se negam a fazê-lo. Isso mostra outro problema, que é a pouca quantidade de gestantes que fazem pré-natal adequadamente no Estado. Quase 700 Municípios de Minas já têm casos de aids notificados. Também a taxa de mortalidade experimentou uma queda de 9,8%, em 1996, para 6%, em 2005. Podemos dizer que os cuidados das equipes de saúde com a gestante portadora do HIV, associados à medicação durante a gestação e parto, além do uso de medicamentos em recém-nascidos, contribuíram para a redução das transmissões de mãe para filho. Também o relatório do Unaids, programa conjunto das Nações Unidas sobre HIV-aids, em relação ao Brasil, confirma esses dados e também indica que as pessoas que vivem na pobreza e com baixo índice de educação formal são as mais vulneráveis ao HIV. Além disso, aponta para o crescimento do número de mulheres infectadas no País e para o fato de que os novos grupos que se tornam mais vulneráveis, além das mulheres, são os negros e os adolescentes, como também os homens mais velhos. O forte crescimento do número de novas infecções entre jovens tornou-se uma tendência mundial. Pessoas entre 15 e 24 anos respondem por 40% dos 4,3 milhões de novas infecções em 2006, ou seja, 1.720.000. Na Rússia, situada numa região com um dos mais altos índices de expansão da epidemia, 80% das pessoas que vivem com HIV têm menos de 30 anos. De um total de 39,5 milhões de pessoas vivendo com HIV no mundo em 2006, 63% delas estão na África subsaariana. Dos diagnósticos positivos, 37,2 milhões são adultos, 17,7 milhões representam mulheres - maior número de mulheres até hoje registrado - e 2,3 milhões referem-se a crianças com menos de 15 anos. Na América Latina, a epidemia se mantém estável: 1,7 milhões de pessoas vivem com o HIV na região. O número de novas infecções chega a 140 mil, e 65 mil pessoas perderam suas vidas em decorrência da aids. O uso de drogas injetáveis e sexo entre homens sem preservativos são as causas mais importantes de infecções em diversos países da América Latina. A Unaids reconhece o bom resultado da combinação entre prevenção e tratamento, como ocorre no Brasil, que mantém a epidemia sob controle. Em Minas Gerais, no VI Congresso Brasileiro de Prevenção das DSTs e Aids, que aconteceu em novembro, em Belo Horizonte, o Ministério da Saúde anunciou edital de compra de 1 bilhão de preservativos para 2007. E, neste ano, foram distribuídos 148 milhões de preservativos. Também é importante registrar que a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, procurando combinar prevenção e tratamento da Aids, lançará, numa grande festa popular, uma revista nesse dia 1º de dezembro com o título “Saúde e Educação de Mãos Dadas contra a Aids. Haverá um “show” gratuito do Pato Fu. Também nós, aqui na Assembléia, estamos realizando atividades educativas e distribuindo preservativos e o laço vermelho, que é símbolo da luta contra aids e é visto como símbolo de solidariedade e de comprometimento. Esperamos que esta Casa legislativa mantenha, como uma tradição, a sua participação no dia 1º de dezembro, expressando assim seu compromisso na luta contra a aids. Aproveito a oportunidade para agradecer aos funcionários da Casa e ao Presidente, que promoveu hoje - e promoverá amanhã e sexta- feira - esse movimento para lembrar que a aids é uma doença grave, mortal e passível de prevenção, especialmente se houver solidariedade com as pessoas, pois o preconceito é odioso. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. * - Sem revisão do orador.