70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 27/9/2006 Palavras do Deputado Dinis Pinheiro Exmos. Srs. Deputado João Leite, representando o Deputado Mauri Torres, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Educação, representando o Exmo. Sr. Aécio Neves, Governador do Estado; Profa. Marília Sarti, Diretora do Instituto de Educação; Vereador Paulo Lamac, representando a Câmara Municipal de Belo Horizonte; Elci Pimenta Costa Santos, Diretora Superintendente Metropolitana “A” do Instituto de Educação; Joana D´arc Gontijo, Presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais; Mário Assis, Presidente da Fapaemg; senhoras, senhores, imprensa presente, queridos jovens da fanfarra e do coral e queridos pais, o homem, em sua curta vivência terrena, utiliza-se de dois marcos para o diálogo e o registro histórico: o tempo e o lugar. O tempo remete- nos à primeira década do século XX, especificamente ao dia 16 do mês de dezembro do ano de 1906. O lugar é a cidade de Belo Horizonte, na clássica Casa Rosa, em meio a verdes e frondosas árvores, com jardins pintados de emílias azul-claras. Nesses marcos, tem-se o registro de nascimento da escola normal modelo, atual Instituto de Educação de Minas Gerais - Iemg. A certidão de nascimento é o Decreto nº 1.960, de lavra do Dr. João Pinheiro da Silva, então Presidente do Estado de Minas Gerais. Permita-me, Sr. Presidente, neste diapasão, citar os marcos referenciais da filosofia educacional do Instituto Estadual de Educação, extraídos de discussão e análise crítica acerca do homem, da sociedade, do conhecimento e da educação. A escola é uma das instituições sociais que tem por finalidade realizar os ideais que as sociedades humanas colocam para si. Portanto, ela não pode trabalhar alheia ao conjunto de valores e preceitos que expressam esses ideais. A sociedade precisa tornar-se justa, solidária, participativa, ou seja, é importante que todos tenham acesso às mesmas oportunidades, que o ideal político democrático se estabeleça com a participação e o compromisso de todos. Para tanto, o homem precisa ser solidário e crítico, ou seja, sensível aos demais e, sobretudo, capaz de analisar informações, filtrá-las, para escolher as alternativas mais adequadas ao seu contexto. Também se espera que o homem seja ético, responsável, coerente com o que diz e faz; comprometido com o contexto no qual se insere, consciente dos seus direitos e deveres, autônomo. Em relação à educação, espera-se que seja transformadora, qualitativa, participativa e dinâmica. Por transformadora entende- se uma educação que permita mudanças nas visões de mundo tanto dos educandos quanto dos educadores, uma educação dinâmica, adequada às necessidades apresentadas pela sociedade. Também deve ser de qualidade e favorecer a participação da comunidade no processo ensino-aprendizagem. É um direito essencial de todos e precisa ser eficaz na formação de cidadãos reflexivos, críticos, autônomos. Para a concretização desses ideais de sociedade, conhecimento, educação e homem, o Instituto de Educação, representado por seus professores, chegou às seguintes conclusões sobre a prática pedagógica: o processo ensino-aprendizagem, tido como a relação mais complexa da escola, exige um planejamento coletivo e adequado às necessidades da comunidade na qual se insere a escola; deve ser um processo dinâmico, prazeroso, integrado e afetivo e contribuir para formar pessoas que se importam umas com as outras. O planejamento didático, portanto, deve ser interdisciplinar, dinâmico, aberto a novas propostas, fundamentado em estudo e em pesquisa, reavaliado, discutido, refeito coletivamente sempre que necessário. Muito apropriado e com elevado poder de síntese e expressão contida no lema do Instituto: “Educar-se para educar”. A educação, senhoras e senhores, e, por conseguinte, o Instituto associam-se indelevelmente à capacidade de viver e de ser feliz da pessoa. Essa existência terrena, frágil e temporária, como já afirmáramos, necessita de preparo oriundo de processo contínuo nas áreas social e educacional. Requer, como um dos pilares, instituições sólidas comprometidas com a existência e a razão de existir. Insubstituível na história e na formação de milhares de pessoas ao longo do século, o Instituto ocupa espaço nas searas mineira e nacional. Dá resposta aos desafios. Enfrenta-os com a humildade de sempre aprender e com a capacidade dos que não fogem ao múnus do educador. A afirmação do realce à educação está em todos os campos. No âmbito da Carta Magna Federal, merece destaque extraído do art. 1º, fundamento do Estado Democrático de Direito, em que se constitui a República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana. Ainda no bojo da Constituição Federal, encontramos que a educação é o primeiro dos direitos sociais citados no art. 6º. Todos os entes federativos - União, Estados e Municípios - têm por obrigação, e por conseguinte finalidade pública, proporcionar os meios de acesso à educação. Não há, senhoras e senhores, como colimar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, tal como proposto no art. 3º, sem a intervenção da educação. Sra. Secretária de Educação, Vanessa Guimarães, que realiza um trabalho valoroso, ela é causa necessária para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; garantia do desenvolvimento nacional; erradicação da pobreza e da marginalização; redução das desigualdades sociais e regionais; e promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A desigualdade entre as pessoas é um tom desabonador, uma das mazelas que assolam nosso país, desafiadora de governos e governados. O escritor genebrino Jean-Jacques Rousseau, já no século XVIII, preocupava-se com o tema da desigualdade. Em obra intitulada “Discurso sobre a Origem da Desigualdade entre os Homens”, ele diz, em síntese, que o homem é naturalmente bom, nasceu bom e livre, mas sua maldade ou sua deterioração adveio com a sociedade que, em sua pretensa organização, não só permitiu, mas impôs a servidão, a escravidão, a tirania e inúmeras leis que privilegiavam uma classe dominante em detrimento da grande maioria, instaurando a desigualdade em todos os segmentos da sociedade humana. Conclui o filósofo: “A origem da desigualdade entre os homens é o próprio homem, que usa inadequadamente os instrumentos de que dispõe para organizar-se como grupo social, desrespeitando a liberdade individual, a bondade e a inocência inatas no ser humano e desconhecendo que a igualdade entre os seres se manifesta de todas as formas na natureza, desde que se saiba ver com isenção de vícios e maldades que acabaram sendo privilegiados na sociedade moderna”. Sem precisarmos recorrer à tese do “bom selvagem” noticiada por Rousseau, também autor do livro “Emílio ou da Educação”, temos de concordar que a desigualdade não é natural, mas socialmente edificada. A educação, queridos jovens e estudantes, é pilar indispensável ao acesso social. Ela está intimamente ligada à disparidade social. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea - lançou no mês de agosto a segunda edição de sua publicação anual “Brasil: Estado de uma Nação”. O livro trata de questões correlatas: macroeconomia, educação, demografia e previdência, entre outras. Na parte relativa à educação, o Coordenador do texto, Cláudio Moura Castro, economista especializado no tema, parte do princípio de que deficiências na quantidade e na qualidade da educação são as duas causas relevantes no baixo crescimento econômico registrado no País. Também credita à educação as imensas diferenças existentes no mercado. Segundo ele, cerca de 40% da disparidade salarial no Brasil pode ser atribuída aos desníveis na formação da mão-de-obra. Aqueles que possuem diploma superior, por exemplo, ganham, em média, três vezes mais por hora de trabalho que os que têm nível médio incompleto. Ainda mais: cerca de 26% das diferenças na receita geral da população, não apenas as relativas ao trabalho, também são provocadas pela desigualdade na formação. Infelizmente, essa desigualdade tende a crescer face ao aumento da complexidade do processo produtivo que reclama força de trabalho bem mais preparada. Assim diz Moura e Castro: “A educação é o que nos concede maior facilidade para aprender ao longo da vida. Se a tecnologia e as máquinas evoluem o tempo todo, só quem estudou mais consegue aprender o novo num ritmo aceitável”. Deputado João Leite, para ele a educação é o equipamento intelectual que permite às pessoas transformar experiência em produtividade. Os caminhos para o progresso individual sem escolaridade são estreitos, muito estreitos. Temos de fazer parar o círculo vicioso da desigualdade. Destaca o livro do Ipea: “Com a universalização do ensino, o principal filtro está dentro das escolas, e não no acesso a elas. O miolo da diferença está na qualidade da educação oferecida. Os mais pobres não apenas freqüentam escolas piores, mas têm maior dificuldade em aprender e avançar no sistema. Até o uso de computadores requer um nível de escolaridade acima da média de sete anos da força de trabalho brasileira. Assim, a melhoria da educação básica não é só um imperativo econômico, mas também uma urgência social no sentido da redução das desigualdades, já que a mobilidade das pessoas no mercado de trabalho depende, de forma cada vez mais imediata e fundamental, de boas escolas”. Sr. Presidente e Sra. Secretária, a homenagem que hoje a Assembléia presta ao Instituto de Educação é sem dúvida o reconhecimento de que, ao longo do século de existência e nos anos vindouros, desempenha e desempenhará, como instituição de ensino, missão insubstituível. Homenagem esta que estendemos a todos os professores, aos funcionários, aos serviçais que aqui se encontram, aos queridos e brilhantes alunos e à Sra. Marília Sarti, ilustre Diretora, que, com dedicação e competência, encontra-se à frente dessa nobre missão. Nesse lugar e nesse tempo, não poderíamos deixar de refletir sobre esse papel para Minas e para todos os mineiros. Haja vista, queridos ouvintes, o cenário nacional de disputas em que a ética e os bons propósitos são engavetados, enlameando-se o espaço público e privilegiando o privado. Em meio a sanguessugas, mensalões e dossiês, impera a descrença e lamentavelmente se vive o ciclo da desilusão e depressão de valores. A educação surge uma vez mais como imprescindível. Sra. Diretora, o Instituto de Educação é chamado mais uma vez a contribuir, na mesma medida em que os grandes homens públicos - realçamos como tal o nosso Governador Aécio Neves, aqui hoje representado pela Sra. Vanessa, nossa ilustre Secretária, que realiza um trabalho admirável -, esta Casa Legislativa e, certamente, a instituição homenageada não faltarão à resposta sólida e proporcional aos desafios. Educar-se para educar possui tom reflexivo e um constante convite para verificarmos nosso atuar e nosso agir. Nessa linha é bom rememorarmos Paulo Freire - o grande educador - para quem o ser humano é sempre inconcluso com permanente movimento de procura. Destaca Freire, em repúdio ao determinismo, que o ser é fruto histórico, algo original e singular, que se reconhece e é, portanto, presença no mundo. “Se sou puro produto da determinação genética ou cultural ou de classe, sou irresponsável pelo que faço no mover-me no mundo; e, se careço de responsabilidade, não posso falar em ética”. Integro, senhoras e senhores, família na qual a educação tem realce e convivência. Aí, considero-me um privilegiado. Aliás, tive a grata felicidade de conhecer a Dra. Bianchi, que estudou com a minha mãe durante anos e anos. Há mais de 50 anos, a minha mãe, Irene Pinheiro, ex-aluna e ex-funcionária do Instituto de Educação, aposentada no Serviço de Orientação Educacional - SOE -, dedica sua vida a essa desafiante, porém gloriosa tarefa de educar. Teve a oportunidade de conviver com Helena Antipoff - educadora ímpar e inesquecível - e, ainda hoje, preside a Fundação Helena Antipoff - na minha amada terra natal, que é Ibirité - destaque no cenário educacional do nosso Estado. Recordo-me, com saudades, dos tempos em que tive oportunidade de acompanhá-la quando ali se dirigia para trabalhar, sempre recebido com carinho por suas colegas, e em especial por D. Nininha, a quem deixo o meu fraternal abraço. Admiro, com todas as forças que a palavra exprime, a atuação dos educadores. Sem dúvida, vida para vidas. A homenagem ao Instituto de Educação ressalta homens e mulheres - seres humanos na exata expressão - que viveram para que outros tivessem oportunidade de vida. Peço permissão para finalizar com as palavras de Paulo Freire, que são um hino de amor à vida e do acreditar na educação, assim como tantas e inominadas pessoas, a quem agora prestamos a nossa homenagem: `Gosto de ser gente,... porque sei que a minha passagem pelo mundo não é predeterminada, preestabelecida. Que o meu `destino´ não seja um dado, mas algo que precisa ser feito e de cuja responsabilidade não posso me eximir. Gosto de ser gente porque a História em que me faço com os outros e de cuja feitura tomo parte é um tempo de possibilidades, e não de determinismo. Daí que insista tanto na problematização do futuro e recuse sua inexorabilidade. Gosto de ser gente porque, inacabado, sei que sou um ser condicionado mas, consciente do não-acababamento, sei que posso ir mais além dele. Gosto de ser gente porque, como tal, percebo afinal que a construção de minha presença no mundo, que não se faz no isolamento, isenta da influência das forças sociais, que não se compreende fora da tensão entre o que herdo geneticamente e o que herdo social, cultural e historicamente, tem muito a ver comigo mesmo. É a posição de quem luta para não ser apenas objeto, mas sujeito também da História.´ Que Deus abençoe vocês! Que Deus abençoe o Instituto de Educação! Que Deus abençoe esses queridos jovens! Muito obrigado.