30ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 21/8/2006 Palavras do Deputado Mauri Torres No ano de 2000, preocupada com os índices de violência e de criminalidade que vinham-se registrando no Estado, a Assembléia Legislativa de Minas promoveu, em conjunto com 92 instituições vinculadas aos poderes públicos e à sociedade civil, um amplo movimento denominado “Movimento pela Segurança e Vida”, destinado a estimular a reflexão sobre o tema e a mobilizar as forças políticas e sociais para a construção de uma política de segurança pública abrangente e eficaz para a população mineira. Resultou dessa iniciativa um sólido documento de proposições para o aprimoramento da política de segurança do Estado, muitas das quais incorporadas aos projetos que se elaboraram sobre o tema, como a nova formatação da Secretaria de Defesa Social; a unificação dos bancos de dados das Polícias Civil e Militar; a integração das ações entre as polícias; a destinação de recursos específicos para o reequipamento das polícias; o envolvimento dos Municípios e da comunidade no combate à violência; e a política penitenciária. Passados seis anos, estamos aqui de novo para debater o mesmo assunto, e a primeira consideração a ser feita é que a violência e a criminalidade continuam a nos desafiar, como uma das maiores preocupações da população mineira e, conseqüentemente, como área prioritária entre as políticas públicas. Sabemos que, em Minas, estão sendo implantados programas de aprimoramento da segurança pública e que esses programas têm dado resultados positivos, como os divulgados recentemente pela Secretaria de Defesa Social, mostrando a redução da taxa de crimes violentos no Estado. As ações que têm sido realizadas no Estado na área da segurança são importantes, mas não suficientes para deixarmos de dar prioridade ao tema e de discuti-lo amplamente, com todos os segmentos da sociedade e dos poderes públicos, porque a situação ainda é grave. Há muito o que ser feito para que nossa população se sinta mais segura e para não corrermos o risco de chegar à situação crítica de alguns dos nossos Estados vizinhos. As causas que levam a essa situação - entre as quais se poderiam apontar a incapacidade do Estado de conter o crime organizado, as deficiências do sistema policial e penitenciário, a inadequação da legislação penal aos tempos atuais, a morosidade da Justiça, além de fatores ligados a nossa realidade socioeconômica, como o crescimento desordenado, o desemprego, a carência de serviços básicos, as distorções e desigualdades - estão presentes, em maior ou menor grau, em todas as regiões brasileiras. Lembre-se, nesse contexto, que o custo social da violência e da criminalidade é muito elevado. Ele pode ser avaliado pelos investimentos que o Estado tem de fazer para combatê-las, pelos prejuízos materiais causados aos indivíduos e às instituições, pelos dramas pessoais e pelos limites impostos à própria liberdade dos cidadãos. Trata-se de um problema que atinge, indiscriminadamente, homens e mulheres, crianças e adolescentes, pobres e ricos, em todas as regiões do Estado. A questão é complexa e envolve ações de controle e repressão, o reforço e o aperfeiçoamento do aparato policial e a abertura de mais vagas no sistema prisional, aliadas a um amplo programa de ações preventivas, abrangendo as áreas de educação, saúde, assistência, moradia, geração de empregos, que tenham efeitos mais sólidos e duradouros. Saliente-se que os programas e projetos que se implantarem nesse campo devem ser de responsabilidade não apenas dos governos - federal, estaduais e municipais -, mas também do conjunto da sociedade, formando-se uma rede de atitudes voltadas para garantir a segurança na família, nos espaços urbanos, na convivência social. O encontro que estamos iniciando visa a aprofundar o debate sobre tais questões, tendo como objetivos específicos: apresentar um diagnóstico sobre a segurança pública no Estado de Minas Gerais; propor ações preventivas e outras formas de enfrentar a violência e a criminalidade; discutir a questão do financiamento da segurança pública; levantar sugestões para aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal; discutir o perfil e a capacitação permanente dos operadores da segurança pública; e contribuir para o aprimoramento do Sistema Nacional de Segurança Pública. É importante lembrar que as propostas a serem discutidas nos grupos de trabalho deste evento resultaram de dedicados estudos preparatórios das comissões técnicas institucionais, assim como dos seis encontros regionais, realizados nas cidades de Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora, Governador Valadares, Pouso Alegre e Montes Claros. Nos grupos de trabalho, hoje e amanhã, vamos discutir as propostas e priorizar 20 em cada grupo; na plenária final, vamos priorizar apenas 5 de cada grupo. Ao final deste encontro, teremos em mãos um documento com as 20 propostas mais significativas, entre tantas que foram levantadas, apontando as prioridades a serem consideradas pelos poderes públicos do Estado, para avançarmos efetivamente na questão da segurança pública. Gostaríamos de agradecer a todas as pessoas e instituições que colaboraram para a realização deste seminário, especialmente às entidades de apoio, que estiveram conosco desde a fase preparatória; àqueles que participaram das comissões técnicas institucionais trabalhando na elaboração do documento de propostas; às Prefeituras e Câmaras que viabilizaram os encontros regionais; às autoridades; aos palestrantes e coordenadores dos grupos de trabalho; aos Delegados Regionais e a todos os presentes, com a expectativa de que as exposições, os debates e as propostas aqui apresentadas contribuam para a construção de políticas públicas que garantam, de fato, mais segurança e tranqüilidade à população de todo o Estado. Muito obrigado.