40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 31/5/2006 Palavras do Deputado Fahim Sawan O Deputado Fahim Sawan* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores, imprensa, público nas galerias, primeiramente tecerei alguns comentários acerca da fala do meu antecessor, Deputado Domingos Sávio. Realmente, Deputado, nós, que viemos de cidades eminentemente agrícolas, que trabalhamos com a pecuária, temos visto, um desastre em relação à política adotada pelo governo federal no que tange à política do câmbio, dos preços, da alta dos insumos, da baixa valorização dos produtos e da não-compreensão de que a agricultura e a pecuária são a mola propulsora do País. Infelizmente, também tenho que concordar com V. Exa., Deputado Domingos Sávio, no que se refere à dilapidação dos patrimônios. Refiro-me não só à renovação das frotas, que não ocorre mais, não só aos investimentos, mas também a outros aspectos. Na minha região, quando a pessoa planta honestamente soja, milho, às vezes, em três ou quatro anos, tudo é uma maravilha; todos investem, animam-se com o setor, exportam, como V. Exa. disse. Entretanto, quando apenas um ano vai mal, precisam vender os seus patrimônios para saldar dívidas com os bancos e com os financiamentos adquiridos. Há quase três anos isso vem acontecendo. Lamentavelmente, hoje vemos na nossa região pessoas tendo que vender as suas propriedades, entregá-las, às vezes, ao setor sucroalcooleiro, ou então, simplesmente desistir da atividade que move este país. Temos alertado toda a população sobre essa questão, pois infelizmente chegará o momento em que faltarão grãos, como previsto para este ano. Prevê-se uma safra 30% menor. Salidarizo- me, portanto, com as suas palavras e com todos os agricultores. Estive, agora há pouco, na abertura da SuperAgro, onde presenciei o esforço do governo do Estado em tentar fazer alguma coisa pelos agricultores e pelos pecuaristas. Parabenizo o Secretário de Agricultura, Marco Antônio Rodrigues da Cunha, que vem desempenhando papel brilhante representando o nosso setor e o Governador Aécio Neves. Hoje, dia 31 de maio, em centenas de países ao redor do mundo celebra-se o Dia Mundial sem Tabaco. Esta data tem um significado muito importante, e nós, da Frente Parlamentar de Luta contra as Drogas, não poderíamos deixar de nos pronunciar. Essa questão envolve todos os continentes na luta para atenuar, senão debelar, o hábito de fumar, encarado como doença que acomete o indivíduo, pois vicia e o torna refém de um mal que o prejudica e o debilita, abreviando, na maioria das vezes, a vida dos fumantes. Por se tratar de droga lícita, o cigarro, que, em tese, não afasta o usuário das atividades sociais e de suas funções na sociedade, necessita de intensa campanha de massificação contra os seus malefícios. Mas, na medida em que a concepção do dano passa a ter uma dimensão coletiva, não se restringindo apenas ao fumante ativo, podemos avançar mais agressivamente no cerceamento ao usuário, dificultando-lhe a prática comungada com não-fumantes. É preciso ressaltar que a maior causa de morte que se poderia evitar é a provocada pelo cigarro; a segunda, pela bebida; e a terceira, pela fumaça do cigarro, no fumante passivo. Esse novo conceito colaborou recentemente para uma redução do consumo. Entretanto, com a população flutuante de usuários para ex-usuários e de novos usuários que ingressam diariamente no mercado de consumo de tabaco, ainda não é possível provocar, com essa redução, um impacto significativo nessa indústria. Na esteira inversa da redução do consumo, dos anos 60 para cá, em termos percentuais, considerando-se as faixas etárias, há de se levar em conta o aumento exponencial da população no mundo. Atualmente, aproximadamente 30% da população mundial são fumantes. Os jovens estão começando a fumar cada vez mais cedo, a partir - pasmem os senhores - dos 8 anos de idade. Estima-se que 30 milhões de brasileiros sejam fumantes e que, no mundo, anualmente, 3 milhões de pessoas morram precocemente em conseqüência do tabagismo. No Brasil, esse número chega a 200 mil pessoas, e aumenta a cada ano. O tabagismo é diretamente responsável por 30% de todas as mortes por todos os tipos de câncer, além de estar relacionado a 90% dos cânceres de pulmão. Fumar está ligado a aneurismas arteriais, trombose vascular, úlceras do trato digestivo, infecções respiratórias, impotência sexual no homem e menopausa precoce nas mulheres. Em Minas Gerais, estima-se que cerca de 8% dos casos novos de câncer em mulheres sejam de traquéia, brônquio e pulmão. Nos homens, este número chega a 14,5%. Os números da OMS indicam que há uma equiparação, quase uma igualdade, entre homens e mulheres no que tange ao cigarro. Atualmente, o número de mulheres fumantes é igual ao de homens fumantes; por isso, muitas estão morrendo pelas complicações decorrentes do cigarro. Metade dos fumantes morrem vítimas de doenças provocadas pelo cigarro. A cada minuto, morre um fumante no Brasil e, a cada seis segundos, um fumante no mundo. Um cigarro contém 4.720 substâncias tóxicas. Algumas são encontradas em venenos para matar ratos, pulgas, baratas, em tinta para caneta esferográfica e em tinturas para cabelo. Praticamente todos os males advindos do tabaco são do conhecimento de quase todos os fumantes. Sr. Presidente, Srs. Deputados, é nosso papel esclarecer à população o tempo inteiro. Por isso, é necessário encarar o hábito de funar como um problema de saúde pública, em que estão envolvidos fatores humanitários, econômicos e sociais, e que deve ser enfrentado de forma aberta, e não hipócrita, cientes de que estamos diante de uma relação de força e poder que envolve interesses de grande escala para a economia mundial. Como subsídio a este drama, vale a reflexão do tema, já proposto e debatido anos atrás, em que se relaciona tabaco e pobreza como num círculo vicioso. Passo a ler alguns trechos: “Segundo entidades ligadas às Nações Unidas, como a Organização Mundial da Saúde, a Organização de Cooperação Econômica e Desenvolvimento e o Banco Mundial, o consumo de tabaco vem impondo uma carga cada vez mais pesada sobre países em desenvolvimento. Considerando que saúde é um tema central para o desenvolvimento e para o combate à pobreza, essas entidades recomendam que, nas ações para a redução da pobreza e para a promoção do desenvolvimento sustentável, os governos dirijam seus esforços ao controle de doenças que afetam, de forma mais intensa, as classes sociais menos favorecidas, principalmente as associadas ao consumo de tabaco. Dados mostram que 80% das pessoas que consomem tabaco apresentam algum grau de dependência química da nicotina. Nesse contexto, é importante reconhecer que a dependência do tabaco faz com que muitos chefes de famílias de baixa renda desviem para a compra de cigarros o dinheiro que deveria destinar à alimentação, lazer, ou mesmo à preservação da sua saúde e de sua família. Essa realidade faz com que entidades como o Banco Mundial, a OMS e outras entidades desenvolvimentistas ligadas as Nações Unidas considerem o consumo de tabaco um fator agravante da pobreza, da fome e da desnutrição. E foi a preocupação com a progressiva expansão do consumo de tabaco, principalmente nos países em desenvolvimento, que levou mais de 190 países a propor a adoção do primeiro tratado internacional de saúde pública da história da humanidade: a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Seu objetivo foi unir os países para a adoção de um conjunto de medidas para deter a expansão global do consumo de tabaco”. Caros colegas, tão alarmante situação nos coloca diante de um quadro perverso. A indústria do tabagismo prospera, grassa nas camadas mais desfavorecidas e se expande com maior intensidade nos países em desenvolvimento, como é o nosso caso. Precisamos, no dia-a-dia, intensificar nossa campanha em favor da vida, ou seja, agirmos sempre como instrumentos de transformação da sociedade. Dessa forma, atuaremos coletivamente para minimizar, senão eliminar, uma série de males. Não poderia deixar de registrar a minha homenagem a esse grande mineiro que representa uma bandeira histórica no Brasil e é meu amigo, inspirador e conselheiro: Prof. Elias Murad, homem que dedica sua existência por essa causa e que é exemplo para todos nós. Há muito, vem lutando contra todas as drogas, inclusive o tabaco. Com muita honra e orgulho, pudemos aprovar, nesta Casa, a Comenda de Luta contra as Drogas Prof. Elias Murad, que certamente referendará a tantos que se entregam na missão de promoção e libertação humana. Muito obrigado. São essas as palavras que queria trazer em nome da Frente Parlamentar de Luta contra as Drogas, neste dia 31 de maio, em que destacamos nossa luta contra o tabagismo. Aproveito a oportunidade para comunicar à população uma discussão que será feita nesta Casa na Comissão de Administração Pública, onde foi aprovado um requerimento para discutirmos a questão do aumento do tempo da licença maternidade. Há quase um ano, a Sociedade Brasileira de Pediatria, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, desencadeou, em nível nacional, a campanha nacional intitulada `Licença maternidade: seis meses é melhor´, visando a prorrogação por 60 dias da presença da mãe junto ao filho. Essa medida visa a ampliar o vínculo afetivo entre mulheres e seus bebês. A extensão dessa conquista por mais um pequeno tempo de 60 dias representa um alcance enorme para o recém-nascido, pois os seis primeiros meses de vida - e, como médicos, podemos afirmar isso - são decisivos para o crescimento cerebral e a formação das estruturas de que dependem o desenvolvimento mental normal e a personalidade sadia, preconiza a SBP, alicerçada em estudos e constatações científicas. Acresce o fato de que a mãe trabalhadora, ao permanecer com seu filho esses seis meses, poderá ter um retorno mais equilibrado ao trabalho, ciente de que cumpriu um ciclo mínimo de vinculação intensa e continuada com a criança. Em recente encontro com o Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dr. Dioclécio Campos Jr., pude reforçar minhas convicções no sentido de que esse benefício trará ganhos inquestionáveis para os pais, filhos e a sociedade em geral. Firmei o compromisso, com a parceria da SBP e a OAB nacional, de propor audiência pública em nossa Comissão para debater o aumento da licença-maternidade para 180 dias e da licença-paternidade para 15 dias no âmbito dos servidores públicos estaduais, bem como apresentar requerimento, na forma regimental, a fim de que seja formulado apelo ao Exmo. Governador Aécio Neves para que envide esforços no sentido de estudar mecanismos que possam assegurar essa conquista às abnegadas servidoras mineiras. Para a Sociedade Brasileira de Pediatria, a adoção da licença- maternidade de seis meses pelo Estado de Minas Gerais representaria um marco político institucional de incomparável valor referencial para torná-la uma referência e uma realidade nacional. No Senado Federal, tramita um projeto de lei da Senadora Patrícia Saboya que originalmente visa à extensão da licença-maternidade em caráter de adesão por empresas de iniciativa privada, que passariam a adotar o benefício. De acordo com o artigo do Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, o aconchego resultante de uma interação sensorial tão estreita dá à criança a sensação de “pertencimento”, referência insubstituível para a estruturação de sua personalidade. Minas Gerais, pela importância e o significado político e social que representa no cenário nacional, pelas raízes que tem, embasadas em valores de estima, ponderação e equilíbrio, tão avivados neste momento pelo papel de liderança forte que se consolida por meio da pujança do Governador Aécio Neves, pode avançar ainda mais, assegurando às servidoras mineiras e a seus novos filhos essa conquista, que certamente trará repercussões definitivas em suas vidas. Tenho a convicção de que nosso Estado, de fato, sintetiza os anseios de uma nação mais justa e solidária, e com certeza o preservamos na qualidade de cada novo mineiro que aqui nasceu. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.