21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 11/4/2006 Palavras da Deputada Elisa Costa A Deputada Elisa Costa - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, cumprimento o povo de Minas Gerais, a imprensa e demais presentes. Ouvi atentamente as palavras do Deputado que nos antecedeu. A saúde no Brasil e em Minas precisa de muitos aperfeiçoamentos no atendimento e na universalização. Por outro lado, é evidente o quanto o setor avançou principalmente na implantação do SUS. O governo do Presidente Lula dobrou o número de equipes do Programa Saúde da Família - PSF - e aumentou os recursos para especialidades em diversas áreas. A saúde bucal, por exemplo, sempre foi precária ou inexistente no governo anterior. Hoje o Programa Brasil Sorridente é vitorioso, com centros especializados nas cidades-pólo do País, além dos dentistas presentes no PSF e demais iniciativas dos Municípios. Só para lembrar algumas experiências positivas, cito também o Samu - atendimento de emergência. Discordo dos números, porque o governo Aécio, nesses quatro anos, deixa um débito de quase R$3.000.000.000,00 na saúde, pois não cumpre o compromisso de destinar 12% do valor da arrecadação ao segmento. O Deputado Adelmo Carneiro Leão (em aparte) - Fico apreensivo e inquieto ao ver os Deputados da base do governo Aécio Neves atacarem o governo federal sem, pelo menos, oferecer oportunidade para fazermos essa discussão num espaço democrático. Ao mesmo tempo, nada falam do governo de Minas Gerais. O João Leite veio falar de uma coisa ultrapassada, vencida. A CPMF, criada no governo do PSDB, naquela época não se destinou à saúde. Depois de cinco anos e meio da aprovação da emenda na Constituição da República, que traz outros referenciais, o Deputado João Leite vem aqui acusar o governo Lula. Ele está atrasado quase 10 anos no referencial para acusar o governo federal. Isso é inaceitável. Temos que trabalhar para fazer as críticas devidas, merecidas. É justo e importante criticar o governo federal, mas na dimensão do nosso tempo e da responsabilidade do governo. Não vamos arrancar do passado questões ultrapassadas. Todos sabemos que a Emenda nº 29 estabelece que todos os Poderes da República têm responsabilidades com a saúde. O Deputado João Leite cita o valor da CPMF de R$29.000.000.000,00 e não sabe, por exemplo, que o governo federal dobrou os recursos para saúde nesses quase quatro anos. Nesse tempo estamos aplicando em torno de R$37.000.000.000,00 da União na saúde. Esses recursos estão sendo aplicados com base na Emenda nº 29, cumprindo essa emenda e com o reconhecimento do Conselho Nacional de Saúde. Porém a determinação do CNS não vale para o Estado de Minas. Se valesse, o governo de Minas, só no ano passado, teria aplicado mais de R$800.000.000,00 apenas no setor de saúde. Isso significaria mais remédios, melhores hospitais, melhores salários e mais dignidade para os servidores da saúde. Essa era a proposta, mas lamentavelmente vemos esse nhenhenhém do FHC, que não ajuda a avançar nem contribui para a construção de um diálogo de alto nível no Estado Democrático de Direito e de justiça. Obrigado. A Deputada Elisa Costa - Obrigada, Deputado Adelmo. Sua experiência e seu trabalho à frente da Comissão de Saúde é um exemplo para todos nesta Assembléia. O segundo tema do qual tratarei diz respeito a um dos programas mais importantes do Presidente Lula, e que tem uma repercussão extremamente importante no Estado de Minas Gerais. É o maior programa de transferência de renda, não somente do Brasil, mas da América Latina e da América do Sul. Trata-se do Programa Bolsa- Família. Esse programa acertou ao unificar alguns programas sociais já existentes, universalizando o atendimento e possibilitando o repasse de maior volume de recursos e de valores para as nossas famílias. Hoje o programa atinge 9 milhões de famílias, quase 40 milhões de pessoas. Somente em Minas Gerais, atende mais de 1 milhão de famílias, e, por ano, recebemos R$2.000.000.000,00 para programas que estão mudando claramente a vida das nossas populações, especialmente a mais empobrecida. Somado a essas experiências, integrando as condicionalidades nas áreas da saúde e da educação, o Programa Bolsa-Família, pelo próximo anúncio do Presidente Lula, subirá de valor, chegando a R$120,00 por família. Além da universalização e da preocupação ligada à política do Fome Zero, erradicando a fome deste país e melhorando a qualidade e a quantidade da alimentação, esse programa tem o grande mérito de somar-se a outras políticas complementares, estruturantes e integradoras para alterar a vida da nossa população. Políticas como a da agricultura familiar, cujo investimento do governo federal já soma R$9.000.000.000,00, oferece crédito a quase 2 milhões de pequenos agricultores, ajudando a baratear a alimentação, fazendo com que os agricultores permaneçam no campo e tenham uma vida mais saudável, agregando valor ao produto da agricultura familiar e aumentando a qualidade e a quantidade da alimentação de quem mora na cidade. Há também política estruturante relacionada aos programas de inclusão produtiva. As famílias do Programa Bolsa-Família, a partir dos Centros de Referência da Assistência Social, passam a ser atendidas nas áreas de assistência social e de psicologia. As famílias vulneráveis passam a ter acesso a programas estruturadores de geração de trabalho e renda, seja na indústria de confecção, seja nas pequenas fábricas ligadas principalmente à alimentação, seja nas pequenas unidades produtivas de doce, o que alterará a vida dessas famílias que estão no Bolsa-Família, no Centro de Referência da Assistência Social, na Casa das Famílias ou que participam de outros programas complementares. Esses programas melhorarão a qualidade de vida e permitirão a redução permanente da desigualdade social, principalmente com a diminuição da pobreza no nosso país. A pesquisa do PNAC demonstra que, somente no ano de 2004, mais de 3 milhões de pessoas saíram da linha da pobreza. Com o aumento real do salário mínimo e com a distribuição de renda, pela primeira vez na história caiu a renda dos mais ricos e elevou-se a renda dos mais pobres. É um processo em desenvolvimento. A partir do momento em que o Brasil promove o desenvolvimento sustentável social, possibilitando a inclusão de 53 milhões de pessoas no processo de construção cidadã, tornamo-nos um país mais justo, igual e solidário. Por isso, defendemos aqui o programa Bolsa-Família, cujo atendimento, até junho, chegará a 11 milhões de famílias, aumentando também o valor para cada uma das famílias. Espero que, imediatamente, além dos programas que já integram as áreas da saúde, da educação e da inclusão produtiva, possamos pensar em alternativas para que essas famílias se emancipem, sejam protagonistas de sua própria história, por meio de programas complementares oferecidos pelos próprios Municípios. Com bons projetos, os Municípios podem captar recursos do governo federal do Presidente Lula e do governo estadual para executá-los nos Municípios. Podemos citar várias experiências positivas em diversos Municípios, ao se conseguir integrar programas preocupados com o cuidado da saúde e da educação, como os de agricultura familiar, de geração de trabalho e renda, de inclusão produtiva. Estamos construindo um país mais igualitário. Conseguimos estancar o nível de desigualdade social neste país. Estamos rumo ao desenvolvimento, com a criação de mais de quatro milhões de empregos formais, com postos de trabalho com carteira assinada, além da criação de quase dois milhões de trabalhos informais. Ressalto a criação de tantas universidades federais, que já são 11. Se lembrarmos que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso só construiu uma universidade federal, porque se construiu o Estado de Tocantins, podemos dizer que estamos trilhando o caminho do desenvolvimento, pensando também numa educação de qualidade. Agora aguardamos a aprovação do Fundeb pelo Senado, o que destinará mais recursos, ao longo dos próximos anos, à educação infantil e à melhoria da qualidade do ensino fundamental. Há também o comprometimento do governo federal com o ensino médio, associando mais recursos aos poucos que são destinados pelo Estado à educação. Todas essas ações são para que tenhamos uma educação que promova o desenvolvimento, inclua socialmente os mais pobres e gere cidadania neste país. Enquanto a nossa juventude se prepara para ter acesso à universidade pública de qualidade, que recebe cuidado especial do Presidente Lula e do MEC, vemos o ProUni. Já são quase 120 mil jovens vindos das classes populares com acesso à bolsa integral ou parcial que estão estudando em faculdades ou em universidades particulares. Só em Minas Gerais são 17 mil novas vagas para pesquisa e para o ensino dos nossos estudantes que, dessa forma, podem cursar o ensino superior, que é direito de todos, inclusive de quem não pode pagar uma mensalidade. Quero registrar os programas vitoriosos do governo Lula que cada vez mais são demonstrados nos resultados das pesquisas. E mesmo com tudo que a mídia tem-nos feito, o Presidente Lula continua sendo o grande favorito nesta eleição e na sua reeleição. Muito obrigada.