7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 7/3/2006 Palavras do Deputado Roberto Carvalho O Deputado Roberto Carvalho - Sr. Presidente, demais colegas da Mesa, colegas presentes neste Plenário, público que nos acompanha das galerias e de todo o Estado, o nosso objetivo é duplo. Há muitos anos, nesta Casa, o Deputado Alencar da Silveira Jr. batalha pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público Gratuito, hoje, um movimento nacional. Na sexta-feira, teremos a abertura do Encontro Nacional em Defesa do Transporte Público Gratuito. Com o Deputado Alencar da Silveira Jr., lançaremos, na abertura desse encontro, a Frente Parlamentar Mineira em Defesa do Transporte Público Gratuito. Trata-se de uma luta de longos anos. O nosso país é um dos poucos onde o transporte coletivo público não tem financiamento. No Brasil, nos grandes centros, nas Capitais, nas cidades, quem financia, quem paga o transporte coletivo é a população que usa o serviço. Em todo o mundo, o transporte é subsidiado. No Primeiro Mundo, seja na Europa ou nos Estados Unidos, é assim, porque essa é uma forma de financiar, de conduzir, de assegurar que todos os cidadãos e cidadãs usem seu direito de se locomover. O vale-transporte já foi uma grande conquista. Aliás, o Deputado Alencar da Silveira Jr. reconheceu, na semana passada, que o governo modificou, a pedido das entidades nacionais de defesa do transporte público, uma medida provisória, a fim de assegurar que o vale-transporte continue sendo esse instrumento para garantir a cidadania e o direito ao trabalho. É isso. Se não fosse o vale- transporte, muitos trabalhadores não teriam emprego, já que moram nas periferias dos grandes centros. Hoje, 5% da população brasileira encontram-se nas regiões metropolitanas. Trata-se de uma iniciativa fundamental. Venho aqui hoje congratular-me com todos aqueles que há anos estão nessa batalha, que só terminará quando assegurarmos a todos a realização desse direito. Não adianta ter o direito se, na prática, ele não existir. O Deputado Alencar, que será o Presidente, está de parabéns, pois, há muitos anos, luta por essa questão. Estamos constituindo a Frente. A Assembléia vai participar ativamente do encontro nacional. Portanto, estou aqui para parabenizar o Deputado Alencar da Silveira Jr. pela luta, bem como as lideranças populares, os governos municipais e estaduais e o próprio governo federal, que também está se empenhando. Esperamos que não seja apenas uma luta. Pretendemos, em breve, obter os resultados desse movimento. Sr. Presidente, quero ainda dar a notícia de outra novela que a nossa Capital e o Estado enfrentam há muitos anos. Esta Casa fez a sua parte. No ano passado, discutimos a possibilidade de prorrogação do convênio que concedeu à Santa Casa o direito de tomar posse daquilo que era - e ainda é hoje - o fantasma do Cardiominas. Esta Casa chegou a um entendimento, e fizemos uma construção. O querido colega, Deputado Adelmo Carneiro Leão, Presidente da Comissão de Saúde, o Deputado Rêmolo Aloise, enfim, todos os parlamentares desta Casa participaram da elaboração. Esta Casa foi decisiva, a fim de que pudéssemos prorrogar para a Santa Casa o direito de construir uma unidade de saúde pública. Além disso, a Santa Casa terá o direito de administrar aquilo que será o Centro Metropolitano de Especialidades Médicas. Querido Rêmolo Aloise, estive hoje na Santa Casa. A concorrência está em andamento. O Deputado Carlos Pimenta, que participou ativamente desse trabalho, está chegando aqui. Foi um projeto coletivo desta Casa, da Prefeitura, do governo do Estado e do governo federal. O Ministro Saraiva Felipe teve desempenho essencial. Até o final da semana, os envelopes serão abertos, e a concorrência concluída. O prazo de execução das obras é de seis meses. Então, se Deus quiser - e com certeza Ele quer, já que estamos fazendo a nossa parte -, até o final deste ano, o Centro Metropolitano de Especialidades Médicas estará em pleno funcionamento, realizando 40 mil exames por mês. Exames laboratoriais das especialidades médicas, como otorrino, oftalmologia e mamografias. As pessoas podem ficar até dois anos na fila de espera do SUS, em que o grande gargalo são as especialidades médicas. O Deputado Carlos Pimenta (em aparte)* - Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e, mais que isso, pelo trabalho desenvolvido por V. Exa. para tornar realidade uma obra que será essencial não só para a área metropolitana de Belo Horizonte, mas também para todo o Estado de Minas Gerais. Sabemos que o SUS fornece um atendimento muito bom à população, mas, infelizmente, na área de assistência especializada, deixa muito a desejar. Esse projeto que envolve a Santa Casa de Belo Horizonte, na pessoa do Prefeito Pimentel, os governos federal e estadual, revela que será possível, e assim, no meio do turbilhão político que se instalou quando ações dessa natureza foram destinadas a um segundo plano, Belo Horizonte demonstrou responsabilidade e seriedade. Quero cumprimentá-lo, Deputado Roberto Carvalho, porque sua presença e liderança foram fundamentais para a conclusão dessa ampla negociação. Teremos na Capital o maior centro de especialidades do País, o que mostrará que é possível realizar o trabalho administrativo apesar das questões políticas que se desenvolveram no País nos últimos meses. Parabéns a V. Exa., ao Governador Aécio Neves e ao Prefeito Pimentel. Quero ter a honra de participar da inauguração desse centro de especialidades, que dará um salto de qualidade, principalmente para as pessoas carentes do Estado. Muito obrigado. O Deputado Roberto Carvalho - Deputado Carlos Pimenta, recebo esses parabéns em nome de todos os colegas. Você realmente foi um baluarte nessa luta, juntamente com os Deputados Adelmo, Reminho e outros. A Casa contribuiu decisivamente com essa realização. Lá teremos uma unidade que atenderá exclusivamente os pacientes do SUS. Trata-se de um arranjo em que potencializamos nossos recursos, e também haverá um estacionamento e uma cantina, cujas rendas serão todas para a Santa Casa. A Santa Casa hoje é uma entidade saneada, é a maior unidade de saúde pública, tendo em vista que 90% de seus pacientes são atendidos por meio do SUS. Dentro de um ou dois meses, ela inaugurará a maior maternidade pública da América Latina. Quero congratular-me com o Provedor da Santa Casa, nosso ex- colega Saulo Coelho, e com toda a direção do hospital pelo trabalho de saneamento dessa instituição. Foi essa uma das razões que nos possibilitou manter a lei que autorizava à Santa Casa a posse do prédio e assim pudéssemos fazer todo esse arranjo. As verbas do governo federal para essa construção já se encontram em Belo Horizonte. Deputado Laudelino, se Deus quiser, em seis meses, aquilo que hoje é uma vergonha para todos, para nós, mineiros, será uma unidade de saúde das mais modernas da América Latina, servindo a todos os mineiros como já deveria estar há muito tempo. Sr. Presidente, vemos com alegria que, quando há vontade política, seriedade, serenidade e compromisso com a coisa pública, as coisas acontecem. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.