96ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 7/12/2005 Palavras do Deputado Elmiro Nascimento O Deputado Elmiro Nascimento - Deputado Rogério Correia, infelizmente, não houve tempo para apartear o Deputado Adelmo Carneiro Leão. V. Exa. tem conhecimento dessa medida provisória, desse questionamento acerca de quais são as estradas federais e estaduais que foram repassadas ao Estado. Um dos primeiros atos do governo Lula foi vetar essa medida provisória, que foi editada ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Então, ficou o questionamento: juridicamente e legalmente, o Estado não tinha como arrumar essas estradas, e V.Exa. sabe muito bem disso. O próprio Presidente Lula vetou. Isso agora já foi negociado, e o governo federal vai assumir novamente, até 2009, se não me engano, para que possa, talvez um dia, arrumar essas estradas. Mas o que lamentamos, e o que vários Deputados aqui falaram - o Deputado Célio Moreira, Presidente da Comissão de Transporte, conhece muito bem a malha rodoviária estadual, e o Estado de Minas Gerais hoje tem a maior malha rodoviária federal do Brasil - é que as estradas que não foram questionadas legalmente também estão em condições superprecárias. V.Exa. sabe muito bem disso. Fomos a Brasília, há um ano e meio ou dois anos atrás, conversamos com todos os Deputados do Bloco do Triângulo, do Alto Paranaíba, do Noroeste mineiro - por sinal, fomos muito bem atendidos pelo Ministro -, mas ação alguma foi feita até então. E lamentamos isso. Pergunto a V.Exa.: Para onde está indo esse dinheiro da Cide? É isso o que não entendemos. Porque, na época do governo Fernando Henrique Cardoso, não existia esse dinheiro. Ele começou a ser arrecadado no finalzinho do governo Fernando Henrique Cardos e no governo Lula e, pela informação que temos, gira em torno de R$12.000.000.000,00 por ano, e somente a arrecadação de um ano daria para recuperar todas as estradas federais do Brasil. Não entendemos para onde está indo esse dinheiro, Deputado, já que, pela Constituição, ele teria que, obrigatoriamente, ser usado para a recuperação das estradas, de portos e de transportes.