84ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 8/6/2000 Palavras da Deputada Maria Tereza Lara A Sra. Presidente - A Presidência informa ao Plenário que os participantes poderão formular perguntas aos expositores. As questões poderão ser encaminhadas por escrito ou oralmente. Para agilizarmos o debate, os participantes que desejarem fazer uso do microfone devem inscrever-se previamente. Cada participante disporá de 2 minutos para a sua intervenção. Solicitamos àqueles que desejarem fazer uso da palavra que sejam objetivos, dispensando as formalidades das saudações pessoais. Debates A Sra. Maria do Carmo Frias - Sou da Secretaria de Estado da Educação. Profa. Liana, traz-nos um certo cansaço e desânimo, para não me aprofundar em reflexões filosóficas, a citação dos números: são tantos os analfabetos, alijados e sem escola. Dessa exposição, gostaria que aprofundasse mais no que, creio, ficamos mais atentos e desejamos saber: como é realizado o primeiro eixo dos cinco compromissos do Estado do Rio Grande do Sul, exatamente a prática do acesso. Como é considerada essa situação de excluídos do processo? A Sra. Presidente - Proponho que façamos em bloco. Há uma segunda pergunta para a Profa. Liana, do Sr. Paulo Bréscia, do Departamento de Educação, Regional Nordeste, Prefeitura de Belo Horizonte: “A formação continuada em serviço é dada apenas por cursos e seminários ou a forma de organização do trabalho no interior das escolas proporciona momentos e oportunidades de formação continuada?”. Outra, também de Paulo Bréscia, para o Prof. Leôncio: “A concepção da EJA enquanto reparação de uma dívida social pode ser compreendida como restruturação educacional ou se inscreve no bojo de um projeto de nova sociedade?”. A Sra. Maria da Glória de Oliveira - Para a Liana: como se dá a formação dos profissionais do morro? O Sr. Frederico Pecorelli - A nossa pergunta leva em consideração o relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação Para o Século XXI, conhecido como Relatório Jacques Dolores, em que na formação do professor devem se considerar as competências e habilidades compreendidas em aprendizagem, os quatro pilares da educação da aprendizagem ou do conhecimento: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver junto, aprender a ser. Isso está também no Capítulo VI, “Um Passaporte para a Vida, Educação Básica, Alfabetização de Adultos”, do Relatório de (...), na Tailândia. O que gostaria de colocar para a Mesa, em especial para o Prof. Leôncio e a Profa. Liana, é a importância de não se excluir da formação do educador de jovens e adultos aqueles em situação de risco. Muito bem está relatado aqui, na Agenda Social 2000 do Estado de Minas Gerais e em outras pesquisas, que os grupos de pesquisa precisam participar ativamente para aliar a prática à teoria, dentro do cotidiano da formação da EJA. O Deputado Edson Rezende - Não podemos perder a oportunidade da presença da Liana entre nós e da experiência do Rio Grande do Sul. Com relação ao financiamento, Liana, gostaria de saber, dentro da reflexão de vocês, que está à frente da nossa, como se colocam o financiamento e a responsabilidade com relação aos três níveis de poder: União, Estado e municípios. Segundo, está garantido no orçamento do Rio Grande do Sul parcela de recursos para a EJA? A Sra. Liana Borges - Darei respostas especificamente sobre a EJA, não entrarei na questão do acesso ao ensino médio, da educação infantil, do financiamento do ensino médio, da educação infantil e especial. Em relação ao acesso à EJA, dados o tamanho do problema e a realidade no Rio Grande do Sul, há, hoje, na maioria dos casos, a mesma oferta que havia há 20 ou 30 anos. Isso significa que não existia política pública para a EJA e ampliação alguma do atendimento, para que mais pessoas tivessem acesso a ela. Dada essa realidade, o que definimos na época do programa de Governo? Que essa primeira gestão priorizará o acesso dos jovens e adultos que não estão alfabetizados dentro do conceito de alfabetização apontado pela UNESCO: aquilo que representa, no mínimo, o primeiro segmento do ensino fundamental. Então, a nossa prioridade sobre o acesso está dirigida à alfabetização de jovens e adultos. O que temos feito concretamente em relação a isso? O Projeto Ler, sobre o qual já comentei, está presente em 130 municípios dos 457 que o Rio Grande do Sul possui. Vejam que está muito longe do total do Estado. Então, estamos, até o mês de setembro, implantando, na rede estadual, turmas de alfabetização de jovens e adultos, para garantir pelo menos uma turma em cada município do Estado. E temos um plano de trabalho para que, até o final do nosso Governo, possamos triplicar o número de turmas de alfabetização de adultos na rede estadual. Isso em relação ao acesso na rede. Sobre o MOVA, que é a articulação do Governo com a sociedade civil, temos uma meta bastante ousada. O Rio Grande do Sul possui 9% de analfabetos, ou seja, 650 mil pessoas que não sabem ler e escrever. A nossa meta, até 2002, é organizar 25.000 grupos de alfabetização. Se cumprirmos essa meta, teremos a possibilidade de iniciar a alfabetização de mais ou menos 400 mil pessoas daquele universo de 650 mil. Hoje, o MOVA mantém funcionando 4 mil grupos de alfabetização, ou seja, são mais ou menos 45.000 pessoas tendo acesso a esse conhecimento elementar. Com relação ao processo de formação dos educadores voltados para a EJA, se acontece somente em cursos e seminários ou também nas escolas, outra iniciativa original do Governo foi dividir o Estado em 30 regiões educacionais. Cada região tem uma delegacia de educação, cuja equipe é composta por três ou quatro pessoas que coordenam pedagógica e politicamente a EJA. Isso nunca aconteceu antes. As DEs possuíam gerentes dos ensinos supletivos. Hoje, há equipes com perfil político e pedagógico para coordenar a EJA. Portanto, todos esses cursos e seminários são desdobrados em cada região, por meio dessas coordenações, envolvendo as escolas, a comunidade escolar e a sociedade. O desdobramento desse trabalho se dá de acordo com a realidade da região. Em algumas, onde os municípios são distantes 300 ou 400km, as escolas são sediadas no campo, e o acesso não é facilitado. A realidade do desdobramento se dá em função das experiências e das possibilidades de cada região. O processo de formação pedagógica do MOVA é bastante complexo, mas destacarei algumas questões importantes. Existem três segmentos que organizam o MOVA. Um deles chama-se Animadores Populares de Alfabetização. Cada município tem um animador; portanto, são 467. Essa pessoa é aquela que articula, divulga e faz a mediação do MOVA em seu município, indo às entidades, explicando o que é esse projeto, o que é preciso para se conveniar, etc. Os Animadores de Alfabetização participam de um seminário inicial na abertura de cada ano, em que se reflete sobre a prática e outras coisas. Têm, na coordenação regional, uma reunião mensal, em que se encontram para discutir sobre o trabalho. Temos ainda um seminário estadual, em que encontramos todos os animadores do MOVA, em agosto. No ano passado foi o primeiro, mas já estamos preparando o segundo. O segundo segmento é o dos Apoiadores Pedagógicos, pessoas que trabalham com a formação pedagógica dos educadores populares. Cada seis educadores têm uma Apoiador Pedagógico, que também participam de um seminário de formação inicial, uma reunião mensal na sua região, com dois turnos de reflexão teórico-prática sobre a experiência do apoiador pedagógico, e um seminário estadual, em que encontramos todos os apoiadores. São quase 800 apoiadores pedagógicos em todo o Estado. Os 4 mil educadores populares são os alfabetizadores de sala de aula. Antes de iniciar o trabalho em sala de aula, participam de um curso de formação inicial de 20 horas. Espero que entendam os números citados, dimensionando o que representa a EJA no Estado. Somente neste ano, em março, abril e maio, realizamos 50 cursos de formação inicial para os educadores do MOVA. Pessoalmente, envolvi- me em 20, para acompanhar como esse processo ocorre. Os educadores, então, têm formação pedagógica semanal, que é feita pelos seus apoiadores pegagógicos - encontros de trocas, estudos, produção teórica e sistematização - e passaremos a ter um seminário estadual de avaliação do MOVA, com a representação de animadores, apoiadores, educadores e educandos, para se pensar nele como rede estadual de ação pedagógica. Sobre o financiamento a que o Deputado se referiu, temos enquanto política educacional, no orçamento da Secretaria de Educação, um orçamento para a EJA, porque não dispomos de recursos federais. Buscamos aquele famoso recurso do FNDE, que foi cortado pela metade, com três meses para gastar, mas é muito pequeno para o tamanho do trabalho a desenvolver. Temos três orçamentos na EJA: um, voltado para a execução e a qualificação dos exames supletivos, que deve estar em torno de R$2.500.000,00; um orçamento para o MOVA, que gira em torno de R$9.000.000,00; e um orçamento para toda a política de EJA, LER, (...), em torno de R$4.000.000,00, e quase todo voltado para a questão da formação pedagógica continuada. É esse o orçamento da EJA no Rio Grande do Sul. A Sra. Presidente - Cacilda Silveira Pinto, da ULTRAMIG, solicita à Profª Liana que deixe seu “e-mail”, para que possam conversar mais sobre a educação continuada a partir de Paulo Freire, que está sendo implementada no Rio Grande do Sul. O mesmo solicita-se do Prof. Leôncio, e esta coordenadoria sugere que os expositores deixem outros endereços de contato, onde obter informações que não foram passadas aqui. O Prof. Leôncio José Gomes Soares - Notem como chamam nossa atenção os números do Rio Grande do Sul. Esse mapa nos dá a idéia do universo da EJA no Brasil. Sair do município e assumir isso em âmbito de Estado aumenta nossa responsabilidade, porque os desafios se mostram cara a cara. Frederico perguntou como a EJA desenvolve a exclusão ou a inclusão do jovem em estado de risco. Existe diferença entre o que já está consolidado internacionalmente, que é a área de educação de adultos, e os países do Terceiro Mundo, subdesenvolvidos, emergentes, periféricos, em que a sigla é EJA. A literatura internacional chama de educação permanente o trabalho com jovens e adultos, ou seja, a atualização de conhecimentos e a aquisição de competência é que são considerados EJA. A sigla CONFINTEA é Conferência Internacional de Educação de Adultos. Já a África, a América Latina, o Leste europeu e parte da Ásia têm parcela significativa de jovens envolvidos nesse trabalho, que, no Brasil, é assumido pela EJA. Ontem, o Conselheiro falou da idade limite dessa juventude. Tem de haver limite, senão se acaba chegando ao adolescente e até mesmo à criança. Temos feito pesquisas para conhecer o número referente ao universo juvenil e deduzir que interferência deve haver na formação do docente que trabalhará com uma população que se diferencia muito do próprio adulto. Na década de 80, vivemos o romantismo da educação dos adultos, quando os alunos, todos mais velhos, reconheciam o trabalho do professor. Hoje, enfrentamos desafios. Temos de estar todo o tempo alertando os alunos jovens e adultos sobre os aspectos positivos que essa convivência heterogênea traz, porque, na verdade, o que se tem observado é exatamente o contrário. A Profa. Liana está nos mostrando passos a serem dados, e o rico momento que estamos vivendo aponta que os conceitos surgem a partir da prática, que altera ou supera um conceito anterior. Estamos vendo que é preciso resgatar alguns conceitos, porque continuam respondendo a exigências reais. Novas teorias surgem quando as que existem já não respondem aos desafios. Não dá para continuarmos trabalhando com conceitos requentados, que foram ultrapassados e que já não dão resposta à necessidade atual. A Sra. Presidente - Perguntas à Profa. Liana. De Geralda Lúcia, de Ipatinga: “O processo de formação contínua do educador aponta o avanço do Rio Grande do Sul diante dos demais Estados. Respeitando o tempo curricular do aluno, qual o recurso usado pela Secretaria para garantir os momentos coletivos tão importantes para o desenvolvimento desse trabalho?”. De José Geraldo de Assis, do Sind-UTE de Ipatinga: “Muito se tem falado na formação do educador. No entanto, pouco tem sido feito pela valorização do profissional educador. Que ações específicas vêm sendo implementadas em seu Estado?”. De Sandra Maria Baldoni Lara, da 4ª SRE: “Favor explicitar o trabalho de formação dos professores, assim como foi feito com o de capacitação dos professores da EJA”. De Soraia Costa e de Simone Soares Campos, respectivamente, ambas da Associação Manaim Pró-Gente: “O que é utilizado como fator de motivação para os 5 mil professores?”; “Quais as instituições que compõem o (....) Rio Grande do Sul e quais os critérios exigidos para se fazer parceria?”. As seguintes perguntas foram dirigidas ao Prof. Leôncio. De Sandra Mara, aluna da Faculdade de Letras da UFMG: “O senhor falou sobre a especialização voltada para a EJA existente na Faculdade de Educação. Minha preocupação é com a preparação do professor de matemática, português e biologia. Somos preparados para atender a alunos de determinadas faixas, em detrimento de outras. Não seria o caso de estender a preparação para os demais cursos de licenciatura, ou oferecer cursos de extensão ou especialização para futuros professores da EJA?”. De Marília de Freitas, do CESU: “Qual sua opinião a respeito da campanha da Rede Globo sobre o trabalho voluntário Amigos da Escola?”. Com a palavra, o Prof. Leôncio. O Sr. Leôncio José Gomes Soares - Vou completar a resposta ao Paulo. Entre os conceitos que disse, anteriormente, que precisam ser mantidos, um é o que Paulo Freire definiu como sendo educação: “Educação é ato criativo e, portanto, ato político”. Estamos no momento de descobrir como garantir aos jovens e adultos, além do acesso à escola, o direito de ter uma experiência de escolarização significativa. Trocaria o conceito de qualidade total da década de 90 pelo de direito à experiência de escolarização significativa. Isso nos ajuda a demarcar tempo e espaço necessários e exigidos de acordo com os interesses dos jovens e dos adultos. À Sandra, da UFMG, digo que o que existe na UFMG não é curso de especialização, mas habilitação para a Pedagogia. Atualmente, um ótimo curso de especialização tem sido desenvolvido na Universidade Federal Fluminense e tem atendido, principalmente, às redes públicas de ensino. Há, ainda, dois outros cursos de formação de formadores. O da CUT, um curso amplo, com material bem sistematizado, e o do SESI, de âmbito nacional, que usa a metodologia da educação à distância. Quanto à UFMG, se estamos conseguindo trabalhar com o pedagogo, como fazer com os demais professores? O programa de educação básica da UFMG, que pega desde a alfabetização até o ensino médio, tem possibilitado a mais de 50 licenciandos uma experiência prática com jovens e adultos. Esse é um número pequeno. Estamos pesquisando o significado dessa experiência para os estudantes no interior da própria universidade e nas suas parcerias com outros sistemas, para, então, propormos a alteração curricular. Esse período de 15 anos tem demonstrado que, nas faculdades de Letras, História, Geografia e Matemática, os estudantes sequer discutem educação, quanto mais EJA. O fato de se formarem e iniciarem o trabalho em escolas coloca-os diante do problema a que já nos referimos: prepararam-se teoricamente, mas não têm a prática. A universidade pode ampliar o processo da formação inicial, incluindo a prática. É preciso que a licenciatura assuma o momento formador. A respeito da campanha sobre o trabalho Amigos da Escola, vejo como benéfica a propaganda que cria motivação para a educação e que a coloca em questão. É o que a Assembléia está fazendo. Mas, quando a propaganda tende a substituir o que é dever do Estado e a impedir que a sociedade arregace as mangas e faça sua parte, está duplicando o trabalho do cidadão. Uma propaganda que considero ridícula é aquela da alfabetização solidária, que, pelos meios de comunicação, solicitava às pessoas fazerem, pelo cartão de crédito, uma doação de R$17,00 por mês, durante seis meses, que é a duração da alfabetização. Ora, isso é pedir à sociedade, mais uma vez, que financie a própria educação, quando o que se tem que fazer é perguntar para onde foi o dinheiro dos impostos que pagamos e que precisa voltar nas políticas públicas. A Sra. Liana Borges - Sobre a questão da valorização dos trabalhadores em educação no Rio Grande do Sul, estamos enfrentando esse impasse que provavelmente tem sido a convivência com a maior contradição, porque está muito longe daquilo que temos certeza que precisa ser feito. Entretanto, três exemplos concretos de como estamos nos movimentando na direção de recuperar as perdas salariais e recolocar os trabalhadores em educação no lugar que, de fato, lhes pertence e também nos pertence: o Governo do Rio Grande do Sul está discutindo com a Assembléia Legislativa - e isso certamente é um processo muito complicado - a questão da revisão da matriz salarial. Para que tenham uma idéia, a diferença de salário entre o funcionário que menos ganha e o que mais recebe é de 140 vezes. Com essa diferença salarial não há como dar conta do processo. Neste momento, estão identificados os funcionários que recebem de R$12.000,00 para cima - e são 600 em todo o Estado. Estão sendo notificados para que se apresentem individualmente e justifiquem o tamanho de seus salários. E logo a seguir, estamos buscando aqueles que recebem de R$7.000,00 a R$12.000,00, para que cumpram o mesmo processo. A intenção do Governo é que ainda este ano consigamos reduzir, pelo menos à metade de 1 para 140, portanto de 1 para 70, a diferença salarial, para que possamos nos movimentar até o final da nossa gestão e de nosso Governo, com uma diferença de 1 para 20. Isso representa uma disputa muito pesada com a Assembléia Legislativa, com o Poder Judiciário, e podem imaginar tudo que temos pela frente para enfrentar, com a qualidade e a dureza necessárias a essa discussão. Em relação à valorização, que não é só a questão salarial, realizamos um concurso público para o magistério estadual, quando tivemos em todo o Estado quase 88 mil professores inscritos. No último concurso, realizado em 1993, com a metade do número de inscritos, não mais que mil pessoas foram nomeadas. Na semana retrasada, depois de quase dez anos, realizamos contratação emergencial de funcionários de escolas, porque era uma situação vivida pelo Rio Grande do Sul da mais absoluta complexidade, porque as escolas não dispunham de funcionários, merendeiras, serviços gerais, secretários de escolas, e estamos discutindo com a Assembléia Legislativa a realização, nos próximos meses, de um concurso público para funcionários de escolas. Demos outro exemplo concreto na valorização dos trabalhadores e estamos encaminhando a regulamentação dos avanços na carreira, que as gestões anteriores tinham parado de conceder desde 1993. Então, neste ano, estamos pagando o ano de 1994 e iniciaremos já pagando o ano de 1995, para que até o ano 2000 consigamos colocar em dia o ano de 1999. Só quero mostrar com exemplos concretos, mas sempre dizendo que para nós é tranqüilo, e, mesmo com esses movimentos, ainda falta muito para darmos conta do tamanho do problema da valorização. A segunda questão do MOVA é sobre quais são as instituições e os critérios para firmar convênio com o MOVA. Os critérios são que as Prefeituras ou as entidades não tenham finalidade lucrativa; portanto, sejam entidades filantrópicas e entreguem lá uma documentação que é absolutamente absurda e que não estamos conseguindo superar. Esse é um problema a administrar. Uma nova proposta, com uma máquina que funcionava de modo totalmente diferente do nosso, tem impedido quase tudo, especialmente o MOVA. Então, as instituições sem fins lucrativos entregam uma documentação dentro dos prazos preestabelecidos. As coordenações regionais que coordenam a EJA também coordenam o MOVA, e pelas coordenações regionais os convênios se dão. Não sei o número exato, mas são mais ou menos 300 entidades conveniadas com o Estado. A grande maioria vinculada aos movimentos populares, sendo a grande maioria vinculada, por exemplo, ao movimento dos sem- terras, ao movimento de mulheres agricultoras rurais e ao Sindicato de Trabalhadores Rurais. Depois, outra parte vinculada aos diferentes movimentos religiosos, à Igreja Católica, à batista, ao espiritismo, enfim, são vários convênios na perspectiva dos segmentos religiosos e outros tantos que vão na direção das Prefeituras Municipais, que não são a nossa prioridade, mas vários convênios ocorrem através das Prefeituras, e alguns são muito significativos, como os com as universidades. No caso das universidades, a maior parte dos convênios é para que assumam a formação dos apoiadores pedagógicos, que são os que fazem a formação dos educadores. Então, a Universidade Federal de Santa Maria, que tem tradição no Estado, a Universidade Federal de Pelotas, a UNICHUI, a Universidade do Rio Grande do Sul e algumas universidades que têm alguma trajetória na perspectiva da educação popular e que têm experiência em EJA têm-se aproximado com muita simpatia e interesse do MOVA. A terceira questão é como se trabalha a motivação e o envolvimento dos educadores da EJA. A resposta aí não é só em relação aos educadores da EJA. A resposta é como vamos buscar a participação dos trabalhadores em educação, que historicamente não se envolveram na reflexão sobre a sua prática. Voltando à questão da constituinte, nesse momento, toda a rede estadual está envolvida em aprofundar práticas problematizadas num segundo momento. Produzimos, na Secretaria, 25 subsídios teórico-práticos a partir daquelas sistemáticas apontadas pela rede, e, nesse momento, cada escola está escolhendo e são esses os subsídios: gestão democrática, planejamento participativo, estrutura do sistema, relações de poder, concepções pedagógicas, conhecimento científico e saber popular, currículo, evasão e repetência, avaliação da prática, papel do Estado, escola como espaço público. Cada escola está escolhendo os temas que serão aprofundados a partir das práticas que ela resgatou. É dessa maneira que temos buscado ir ao encontro dos professores; que possam, de fato, se sentir autores desse processo de trabalho que está sendo desenvolvido. A última pergunta é sobre como lidamos com a questão da formação pedagógica “versus” o tempo do aluno, carga horária, etc. Vivemos, no ano passado, experiência bem importante junto ao Conselho Estadual de Educação; tivemos algumas reuniões com o Conselho, para que regulamentasse o que refere à nova EJA, com base na LDB nº 93/94. Estou trazendo uma cópia do parecer, para que seja multiplicado para os interessados. Nesse novo parecer da EJA, conseguimos avanços significativos. Tenho acompanhado outros pareceres estaduais, e o do Rio Grande do Sul avança - e muito - em relação aos demais. Quais são os dois avanços? Um: não vinculamos a questão da EJA à freqüência obrigatória de 75%, porque entendemos a freqüência em EJA como uma outra categoria, que é o compromisso da construção dos alunos, e, se têm algumas faltas, é por outro significado, que não o da escola regular. Conseguimos superar essa relação da EJA com o ensino regular no que se refere à freqüência e conseguimos apontar a permanência do ensino indireto, aqueles 15%. Então, no ensino indireto, fazemos a formação pedagógica dos professores da EJA, portanto na sua carga horária semanal. Temos outros avanços e uma questão muito complicada no parecer, para que depois possamos, num outro momento, conversar pelo correio eletrônico. Fica a cópia para socializarem. Agora, depois do quarto momento da constituinte, que é o do aprofundamento das temáticas, vamos viver, nos dias 23, 24 e 25 de agosto, a Conferência Estadual da Constituinte. Nessa, vamos definir os princípios norteadores da política educacional do Rio Grande do Sul. A partir da definição dos princípios, vamos viver o quinto momento da constituinte, que é o de reconstrução dos regimentos escolares e dos planos de estudo. Então, quando nós, da EJA, vivermos esse momento de reconstrução dos planejamentos escolares, garantiremos, nos nossos regimentos, a questão da freqüência e a do ensino indireto, para que se possa fazer a informação pedagógica na carga horária dos educadores. Por enquanto, isso está apontado como princípio, mas vamos passar a escrever a partir da Conferência. A Sra. Presidente (Deputada Maria Tereza Lara) - Pergunta da Leila, da 21ª SRE: “Liana, quais são os cinco momentos da constituinte escolar?”. Outra pergunta para os dois expositores, Liana e Leôncio, do Wiler, de Viçosa: “Considerando as experiências em andamento do Programa Nacional da Educação em Reforma Agrária - PRONERA -, do Ministério da Educação, em parceria com o MST, como se pode analisar o processo de formação docente, haja vista que, em alguns locais, os trabalhos se desenvolvem à revelia da rede pública?”. A Profa. Liana Borges - Sobre o PRONERA e a relação com o MST, nesse momento, desenvolvem a alfabetização em 70 grupos, turmas de alfabetização. E MST - MOVA: temos, no Rio Grande do Sul, 35 turmas, portanto a metade da relação que o MST vem desenvolvendo com o PRONERA. Estamos avaliando isso até porque nessa semana, de domingo à noite até amanhã, está acontecendo, no Rio Grande do Sul, um seminário do MST, com todos os educadores de EJA da região Sul - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná. Na terça-feira, estava em Santa Maria, região central do Estado, reunida com esses educadores de EJA do MST - são, mais ou menos, 300 -, e discutíamos exatamente a questão da formação continuada dos educadores do MST. E a avaliação que os companheiros do movimento têm, da qual compartilhamos, é que, sobre o PRONERA, não há a qualidade necessária ao processo de formação continuada. Não teríamos tempo para desdobrar as dificuldades que essa relação está apontando, mas, sucintamente, o que todos esses educadores nos diziam - na terça-feira e nas tardes desses seminários, estamos trabalhando com oficinas pedagógicas, com os educadores do MST - são questões que apontam como dificuldades, e isso é para toda a EJA, não só para o MST. Uma dificuldade do movimento: a questão da evasão dos alunos de EJA, mesmo aqueles que estão vinculados aos assentamentos. A segunda dificuldade é a questão didática - na sala de aula, como fazemos isso? Sucintamente, é essa a resposta. Cinco momentos da constituinte: primeiro, a sensibilização, o convite à participação da construção, das diretrizes estaduais para a educação. Segundo, o resgate de práticas e estudo da realidade. Terceiro, o aprofundamento das temáticas definidas durante um segundo momento, que são essas 25. Algumas já listei, e estamos vivendo o terceiro momento, que vai até julho deste ano. O quarto momento é a realização de 467 conferências municipais. Portanto, uma em cada município do Rio Grande do Sul, com tirada de delegados e documentos das conferências municipais, para que se chegue ao final, à realização da Conferência Estadual, nos dias 23, 24 e 25 de agosto. E, a partir da Conferência, de setembro até dezembro, o quinto momento da constituinte será o da reconstrução dos regimentos escolares e dos planos de estudo das escolas. O sexto momento será até o último dia dessa primeira gestão, que é o momento para que, de fato, possa acontecer a relação teórica e prática, que estará contribuindo para aquilo que se apontou nas diretrizes e nos regimentos escolares. O meu “e-mail” é lsbo@zaz.com.br. Posso mandar os arquivos com todas as propostas da constituinte. Agradeço a oportunidade, e estamos totalmente disponíveis para compartilhar as experiências que vêm desenvolvendo no Estado e nas prefeituras. Muito obrigada. O Sr. Leôncio José Gomes Soares - A pergunta sobre a formação docente do PRONERA, Liana, acabou sendo prova de que, em alguns lugares, isso está à revelia de redes. E esse é um dado importante. Quando, na década de 90, alguns textos, algumas produções teóricas vieram apontando o afastamento do Governo Federal com relação à educação de jovens e adultos, houve uma estratégia de criar alguns programas pontuais: reviver campanhas. Lembram-se do requentamento da água? Ele volta. E, algumas vezes, esses projetos se encaixam nesse caso. O PRONERA se diferencia muito do PAS, que é a alfabetização solidária. Propõem um intercâmbio com a universidade e, nesse caso, têm a formação dos professores a cargo, como a Liana falou. A rede pública do Rio Grande do Sul já vem fazendo isso, e alguns deles têm um momento muito reduzido de formação daquele que vai atuar como monitor, o que nos faz ter idéia de que aquele que sabe ler e escrever um pouquinho já serve para educar. Essa idéia é superada, porque os desafios, hoje, mostram que não é mais fácil, simples nem mais rápido ensinar a adolescentes e adultos do que a crianças. A realidade tem nos mostrado que é mais difícil, demora mais tempo e é mais complexo. A sociedade ficou complexa. Não dá para, em um curso de um mês, formar alfabetizadores que vão a regiões desconhecidas trabalhar, visando a um processo de aquisição da leitura e da escrita, quando, às vezes, muitos deles têm uma escolaridade que precisa da aquisição da própria formação. Lembraria que o PRONERA possibilita que a universidade tenha um enriquecimento muito grande, saia do seu lugar, esteja presente em regiões de assentamento e conheça essa realidade do campo. As universidades têm lugares distintos. A de Viçosa, por exemplo, está muito mais próxima da nossa realidade do que a UFMG, porque o nosso meio é muito urbano. Mas um dos ganhos que tem aparecido com relação ao projeto é a possibilidade de a própria universidade, seus professores, monitores e estagiários poderem conhecer um pouco mais desse nosso Brasil. A Sra. Presidente - Agradeço ao Prof. Leôncio José Gomes Soares. Os nossos profissionais da educação têm dado essa grande contribuição sobre o verdadeiro papel da educação e o avanço na política pedagógica.Também agradeço à Profa. Liana Borges e a todos os companheiros do Rio Grande do Sul que têm estado conosco por muitas e muitas vezes, nesta Assembléia Legislativa, discutindo temas diversos, não apenas da educação, mas também do trânsito, da segurança, e, de fato, têm demonstrado para o País que são pioneiros nessas questões. Defendemos que Minas Gerais e Rio Grande do Sul sejam parceiros nessa contraposição ao projeto neoliberal, ao avanço da verdadeira democracia não só representativa, mas também direta, para conseguirmos acabar com o problema mais grave, que é o risco de perdermos a soberania nacional. Quero dizer do nosso compromisso de continuar juntos nos desdobramentos deste fórum, nós, os Deputados Rogério Correia, Edson Rezende, que foi o autor do requerimento que deu origem a este fórum, e outros Deputados.