58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 10/8/2004 Palavras do Deputado Célio Moreira O Sr. Presidente - Requerimento do Deputado Célio Moreira, Vice- Líder do PL, em que solicita a palavra, pelo art. 70, para tratar, da tribuna, de assunto relevante e urgente. A Presidência defere o requerimento e fixa ao nobre orador o prazo de até 60 minutos. O Deputado Célio Moreira* - Obrigado, Presidente. Deputadas e Deputados, imprensa, pessoal que acompanha os nossos trabalhos por meio da TV Assembléia, em primeiro lugar gostaria de parabenizar o Deputado Adalclever Lopes por sua fala e pelo acatamento da sugestão de discutir na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas a questão do monopólio da Vale. A Assembléia dará a sua contribuição. Foi sugerida uma Comissão Especial, e V. Exa. acatou a sugestão desse Deputado para que possamos discutir e aprofundar nessa comissão esse assunto tão importante para o Estado de Minas Gerais. Senhoras e senhores, o Palácio da Liberdade foi palco, ontem, da encenação de mais um capítulo da longa e já entediante novela chamada metrô, cujo roteiro, agora escrito pelo Ministro Olívio Dutra, é uma afronta principalmente à inteligência do belo- horizontino, mormente à população do Barreiro e de Venda Nova. A apresentação do capítulo inédito da novela metrô mostrou, cercada de pompa e circunstância, nessa segunda-feira, o Ministro Olívio Dutra assinando a ordem de serviço que autoriza o início do projeto executivo das Linhas 2 e 3 do trem metropolitano - novos trechos que ligarão a Pampulha à Savassi e à Zona Oeste, incluindo o Barreiro e a área hospitalar. Sabemos todos que os louros que o Governo deseja colher com a assinatura dessa ordem de serviço são os votos das duas regiões da cidade, de grande contingente populacional, que serão importantes na contagem dos votos que podem decidir pela manutenção do PT na administração municipal de Belo Horizonte - intenção clara aos olhos de qualquer inteligência mediana e questionada exaustivamente por parte de nossa mídia e imprensa. A propósito, um colunista político de um grande jornal da Capital ironizou a situação, questionando o fato de que, agora, logo agora, às vésperas das eleições, o Ministro Olívio Dutra anuncia a aprovação de verbas para a elaboração de um projeto de estudos relativo a uma linha de metrô que deverá ligar - talvez no século XXII, se o processo ocorrer como os anteriores - a Pampulha à Savassi. Indaga-se se não seria melhor, mais prático, mais útil, liberar a verba que poderia tocar as obras que faltam para as linhas do metrô, até então paralisadas. Mais útil, mais prático e, principalmente, mais honesto para com a população deste município, que, há três mandatos, mantém no poder a estrela vermelha, que teve peso decisivo na eleição do atual Presidente da República e que, sem constrangimentos, é colocado agora à mercê de mais uma promessa visivelmente eleitoreira, por que não dizer, indecorosa... Mais uma vez, o PT sinalizou a intenção de usar politicamente o metrô para as suas ambições políticas já em janeiro, quando o Ministro esteve no Barreiro, fazendo o lançamento do edital de concorrência para as duas novas linhas. Mais uma vez, o metrô será usado para a política. Basta que cheguem as eleições para afirmarem que o metrô está chegando, mas isso não ocorre. Não quero dizer que a responsabilidade é apenas do atual Presidente, pois o anterior também tem culpa, uma vez que demorou a liberar, apesar de ter liberado recursos; entretanto, está tudo paralisado. Não é difícil imaginar por que escolheram justamente a região do Barreiro para armar o circo, quando poderiam tê-lo feito na Pampulha, uma das novas regiões a ser beneficiada por uma das linhas. As razões são por demais óbvias: a região do Barreiro tem peso significativo no resultado eleitoral, por ter um contingente habitacional elevado. Uma expressiva fatia do eleitorado se desgastou com a descontinuidade da obra do ramal Calafate- Barreiro, paralisada no início deste ano, meses depois que o Presidente Lula anunciara no Sul de Minas que o seu Governo daria prioridade às obras de metrô já concluídas, citando o metrô de Belo Horizonte. Então, era preciso fazer as pazes com a região do Barreiro e bajulá-la com uma nova promessa, a de uma linha que não chegue somente ao Calafate, mas à região hospitalar. Estive no Palácio da Liberdade na manhã de ontem, quando pretendi dizer ao próprio Ministro Olívio Dutra o que vim dizer aqui nesta tribuna, mas fui aconselhado a não fazê-lo, sob o argumento de que provocaria constrangimentos ao Ministro. Minha intenção era questioná-lo. No ano passado, às portas da Assembléia, havia uma comissão especial para tratar do metrô de Belo Horizonte, mas não entrou. Solicitamos várias audiências a esse Ministro. Era a contribuição dos parlamentares. Ele anunciou que liberaria uma verba, mas até agora não chegou centavo algum. Eu iria dizer que era mais uma promessa eleitoreira. Para não constranger o Governador e o Secretário, que, muito educadamente, pediu para não usar a palavra, eu disse que iria retirar-me do local, pois, se continuasse, iria questionar. Para não constranger o Ministro, retirei-me do local. Não me parece, no entanto, que o Ministro seja assim tão facilmente constrangível, a julgar pelo papel que se permitiu desempenhar, de intenções eleitoreiras tão claras, tão cristalinas, grosso modo, tão manjadas em período eleitoral. Apenas o projeto das novas linhas ficará em R$8.900.000,00, coincidentemente o valor aproximado do montante necessário para pagar os equipamentos de sinalização para restaurar o tráfego no trecho São Gabriel-Vilarinho, que, desde 2003, foi interrompido, após um choque de trens. Desde então, os usuários do sistema são forçados a descer do vagão e caminhar até o outro trem para chegar a Venda Nova. O custo do projeto representa 1/4 do montante necessário para concluir a Linha 1, Eldorado-Vilarinho, iniciada há duas décadas. Mais uma vez, temos que ressaltar que o recurso não chegou por causa do Governo Lula. Quando Vereador em Belo Horizonte, critiquei o Governo FHC, que prometia muito, mas não enviava os recursos em sua totalidade; entretanto, liberava algum recurso: parte da verba aprovada no orçamento. Agora não se libera nem R$0,01. O consórcio formado pelas empresas Arcadis Infra BV, da Holanda, Hamburgo Consult GMBH, da Alemanha, e Enerconsult, do Brasil, terá 30 meses para concluir o trabalho, ou seja, dois anos e meio, o que significa que, neste Governo, nosso metrô ficará apenas no papel, já que o projeto estará pronto no final da gestão de Lula, caso não ocorram imprevistos. Cerca de meio milhão de usuários, entre trabalhadores e estudantes, irá esperar, sabe Deus por quanto tempo, um transporte que viria eliminar nada menos que 2 mil viagens de ônibus por dia da região Oeste para o Centro da Capital, melhorando assim as condições do meio ambiente. O metrô de Belo Horizonte, principalmente o ramal Calafate- Barreiro, caiu em desgraça com esta administração. O Presidente da CBTU, Dr. João, esteve aqui e não teve a boa-vontade de dar continuação às obras. A faixa de domínio já está sendo tomada. Ele usou um sem-número de argumentos para justificar a interrupção da obra, ignorando as perdas decorrentes de tal atitude. Muito dinheiro está indo pelo ralo, senhoras e senhores, assim como o sonho de meio milhão de pessoas de ter um meio de transporte mais barato, digno e, sobretudo, eficiente. Agora o Sr. Ministro vem alimentar o sonho dessa gente, que é simples, mas não boba e saberá vislumbrar na assinatura desse contrato no Palácio da Liberdade uma ação meramente politiqueira e indecente, que terá - repito - o custo da obra de sinalização da Linha 1, que tanto transtorno tem trazido aos usuários. A má-vontade desse Ministro com relação a nosso metrô está expressa em atitudes e em números, que retratam sobejamente a realidade. Citarei os anos em que o antigo e o atual Governo investiram nas obras e os valores aprovados e liberados. Em 1998, quando iniciada a obra da Linha 2, foram liberados 40% da dotação aprovada, que era de R$20.000.000,00. No ano seguinte, a liberação foi de 15% dos R$22.400.000,00 aprovados. Em 2000, dos R$30.000.000,00 aprovados, recebemos 33%. Em 2001, o ramal recebeu a maior injeção de recursos, 86% dos R$20.000.000,00 aprovados em 2002, ou seja, 22%. Em 2003, a liberação foi de apenas 0,7%, ou seja, R$254.000,00. Esse valor liberado representa o custo com uma estátua de anjo colocada em uma praça na Pampulha. Faltou dinheiro, mas, sobretudo, bom-senso por parte do Governo, ao jogar ao abandono um leque de obras que já consumiu aos cofres públicos algo em torno de R$46.000.000,00, ou seja, quase 50% do valor total da Linha 2, que seria concluída com mais R$55.000.000,00. Faltou boa-vontade, empenho e respeito ao patrimônio público. Essa posição foi alimentada, certamente, pela vaidade daqueles que não aceitam somar e participar e que primam pelo princípio de que o bom, o bem-feito e o correto é somente o que leva o seu nome. Lembro-me, senhoras e senhores, do esforço da Comissão Especial do Metrô, importante iniciativa desta Casa, que foi instalada para entender a morosidade das obras e - quem sabe? - posicionar e dinamizar a sua conclusão. Estivemos novamente no “front” de uma guerra solitária, que não contou com qualquer respaldo do Governo Federal, do Ministro das Cidades e do Presidente da CBTU. E não conseguimos um encontro com o Ministro Olívio Dutra durante todo o desenrolar dos trabalhos da Comissão, nem com o Prefeito Pimentel, porque não compareceu a esta Casa para prestar a sua contribuição, mesmo sendo convidado por meio de requerimento. Agora, exibe idéias sobre o futuro do metrô, como a que, sem a Linha 3, o metrô será sempre deficitário. Engana-se este Governo em sua crença de que o povo de Belo Horizonte é ingênuo, como costumamos ser caracterizados pela mídia e por outros centros. O eleitor do Barreiro e, principalmente, o de Venda Nova saberão perceber a manobra eleitoreira que cercou essa vinda do Ministro das Cidades a Belo Horizonte, a pretexto de assinar uma ordem de serviço para a elaboração do projeto da Linha 3 para daqui a dois anos e meio, ou seja, para o final do Governo atual. Por que não destinou esses R$8.900.000,00 para a sinalização, para o ramal praticamente pronto do Barreiro, que beneficiará quase 500 mil pessoas? Esse meu posicionamento a respeito da vinda do Ministro a Belo Horizonte e a visão clara das intenções de que nosso metrô está sendo, mais uma vez, posto a serviço de campanha são compartilhados com os meios de comunicação da Capital: basta lermos os jornais de hoje. Eles são compartilhados também, tenho certeza, pelos belo-horizontinos, que colocam, acima de tudo - até das paixões partidárias -, o respeito aos milhões de usuários do transporte público, os quais, há 23 anos, esperam pelo metrô e têm, como perspectiva, apenas mais uma promessa. Vou conceder aparte ao Deputado André Quintão, votado nas regiões do Barreiro, de Venda Nova, que, acredito, poderá, desta Casa, da Comissão, solicitar aos Deputados Federais, aos Senadores e ao Ministro providências para que essa novela acabe de uma vez. Esclareço mais uma vez que não quero depositar nos ombros do atual Presidente a culpa por o metrô não ter chegado. O Deputado André Quintão é testemunha de que por várias vezes cobramos recursos do Presidente da CBTU, dos Deputados Federais e dos Senadores. Algum recurso foi liberado. No ano passado, foi liberado 0,07% do que estava empenhado, mas, este ano, nenhum centavo. O Deputado André Quintão (em aparte)* - Nobre Deputado Célio Moreira, em primeiro lugar gostaria de parabenizá-lo por, mais uma vez, tratar de um assunto estratégico para o deslocamento, para o sistema viário, para o desenvolvimento urbano da cidade de Belo Horizonte e da região metropolitana, que é exatamente o metrô. V. Exa. tem razão quando diz que essa novela já se arrasta há muitos anos. Desde 1981 esperamos por isso. Portanto, a cidade de Belo Horizonte, os mineiros têm nessa bandeira uma unidade para concluir o projeto do metrô no seu sentido amplo. Nessa perspectiva, permita-me, Deputado Célio Moreira, discordar de V. Exa. Uma ligação subterrânea da Pampulha à Savassi demanda projetos executivos. São obras de grande dificuldade do ponto de vista da engenharia e do ponto de vista de intervenção física. Como toda obra, demanda um projeto detalhado, bem-elaborado. Acredito que essa visão de acabar uma coisa para começar a pensar em outra não seja a mais apropriada e mais moderna para a gestão pública. Isso não exclui a possibilidade dos aperfeiçoamentos para a ligação São Gabriel-Vilarinho, para o ramal Calafate-Barreiro. As coisas podem andar paralelamente. V. Exa., que faz parte do partido que integra a base de sustentação do Presidente Lula, sabe que com essas boas e novas notícias de retomada do crescimento econômico, da maior viabilidade externa brasileira, com a possibilidade de captação de recursos externos, poderemos aumentar essa presença do Governo Federal em Minas. Hoje o jornal “Estado de Minas” publicou a matéria “Ajuda Federal”. O Governo Lula já tem previstos R$80.000.000,00 para a urbanização do aglomerado da Serra; R$47.000.000,00 para a duplicação da Av. Antônio Carlos; R$17.000.000,00 para conjuntos habitacionais; recursos para a trincheira da Pampulha, obra pronta; reforma de centros de saúde, R$6.000.000,00; revitalização da Pampulha, já está pronto; revitalização da Praça da Estação, a obra está sendo executada; revitalização da Rua dos Caetés, R$1.000.000,00. O Restaurante Popular II já está quase superando o Restaurante Popular I, que completou dez anos, reaberto pelo ex- Prefeito Patrus Ananias. A modernização da Guarda Municipal já está funcionando. Belo Horizonte é a Capital que, proporcionalmente, tem mais recursos do Bolsa-Família, pois são 50 mil famílias beneficiadas. No Serviço Médico de Urgência - SAMU -, temos 25 novas ambulâncias repassadas. Então, V. Exa., que integra o Governo Lula, sabe que Minas nunca recebeu tantos recursos; aliás, justiça seja feita, o Governador Aécio Neves teve uma atitude muito inteligente na última visita. Enquanto alguns reclamavam que o Presidente estava vindo muito a Minas, que havia Ministros de mais, o Governador Aécio teve uma atitude inteligente. Penso que o Governo Fernando Henrique abandonou Minas, e, assim, as pessoas desacostumaram com a presença de Ministros. Têm de vir a Minas, sim, pois somos um Estado importante. O Deputado Célio Moreira* - Mas não em véspera de campanha. O Deputado André Quintão (em aparte)* - Vêm há muito tempo. O que estou lendo são obras, Deputado Célio Moreira! Não paralisaremos o Governo Federal por ser ano de eleição. Será que os Ministros terão de ficar dentro dos gabinetes em Brasília e não poderão nem assinar convênios? V. Exa. tem vocação para dissidência. O partido de V. Exa. está apoiando a continuação da estrela vermelha em Belo Horizonte, mas o Deputado Célio Moreira não. O Deputado Célio Moreira* - Eu, não. O Deputado André Quintão (em aparte)* - V. Exa. tem uma grande relação com o Ministério dos Transportes, mas critica todo dia a ação do seu partido no Ministério. Há partidários de V. Exa. na CBTU, mas V. Exa. critica a ação desse órgão. Respeito muito V. Exa. e quero fazer aqui justiça. Eu, V. Exa. e outros parlamentares votados aqui em Belo Horizonte estamos unidos para beneficiar o Barreiro e Venda Nova. Essa postura está acima de governo, de partidos. Conte comigo, Deputado Célio Moreira, porque o metrô é uma intervenção importante. No entanto, não posso concordar com a dor-de-cotovelo, porque há muitos Ministros vindos a Belo Horizonte e muitos recursos vindos para cá. Daqui a pouco, V. Exa. pedirá ao Governo Lula que não mande mais recursos para Minas porque estão vindo Ministros de mais aqui. V. Exa. é um Deputado votado na região metropolitana e sabe que o nosso Governo, o seu Governo, tão bem representado com o Vice- Presidente José de Alencar, tem feito um excelente trabalho em parceria com o Governador Aécio Neves, a quem V. Exa. também apóia. O Deputado Célio Moreira* - Sou da base dele. O Deputado André Quintão (em aparte)* - Então, V. Exa. está na base do Lula, de BH e do Governador, portanto, sabe que essa parceria é fundamental. O Governador aproveitou a vinda do Lula e conseguiu projetos importantes para os vales do Jequitinhonha e do Mucuri, conseguiu recursos para o asfaltamento de estradas que beneficiarão 224 municípios, haja vista o Pró-Acesso. Houve a liberação do aval do empréstimo externo. O Presidente Lula abriu uma exceção para Minas Gerais. O Governador Aécio Neves fez o certo: em vez de reclamar de o Presidente estar aqui, negociou o aval para beneficiar o povo mineiro. Então, V. Exa. deveria parabenizar o Ministro das Cidades, porque começará o projeto executivo para a ligação Savassi-Pampulha e cobrar, como está fazendo, os recursos para as demais ligações. Respeito o ponto de vista de V. Exa., mas o que estou defendendo é o mais adequado. Ainda assim, parabéns, Deputado Célio Moreira. Alonguei-me no aparte, porque o tempo de V. Exa. é muito longo. O Deputado Célio Moreira* - Deputado André Quintão, concordo com algumas posições, mas discordo de outras. É lógico que V. Exa. sempre puxará a sardinha para a sua brasa. Quero esclarecer, mais uma vez, a V. Exa. - tivemos a oportunidade de trabalhar duas vezes na Câmara Municipal - que, independentemente de o meu partido estar ou não no poder, não fui eleito para representar o Governador nem o Presidente, mas sim o povo. Se representantes do meu partido que estiverem assumindo alguma Pasta vierem com promessas como as que estão sendo feitas - e essa não é a primeira vez que subo a esta tribuna para denunciar a falta de compromisso com Minas Gerais e de cumprimento das promessas feitas para reparação das rodovias de Minas -, subirei a esta tribuna e denunciarei. Pessoas estão morrendo nas estradas. Vem a promessa de liberação de recursos, mas não é cumprida. Independentemente de o Diretor-Geral do DNIT ser do meu partido, seja quem for, este Deputado denunciará o que estiver errado. Da mesma forma, terei a honra e o prazer de subir a esta tribuna para elogiar os bons trabalhos. Não quero dizer que esteja contra. Tenho grande esperança no Governo Lula. Em Belo Horizonte, acredito que a diferença apresentada nas intenções de voto mostra que o atual Prefeito está perdendo. Isso ocorre por culpa da sua equipe. V. Exa. sabe que precisamos de bons assessores. Quando uma pessoa vai ao seu gabinete, caso não seja bem atendida, criticará V. Exa. Criticarei sempre, independentemente de ser do meu partido ou de outro, mas, na hora de elogiar, elogiarei. Em 2000, um Deputado do partido de V. Exa colocou faixas no Barreiro e em Venda Nova anunciando que o metrô estava chegando. “Cadê” o metrô? Todos estão vendo o que acontece. Não somos contra os Ministros anunciarem que o Governo está liberando determinado recurso. Ele não está fazendo favor, é seu dever. O dinheiro é do povo. Realmente, notamos que há boa-vontade em aplicar recursos na área social, principalmente na segurança e na saúde. Mas esses recursos estão vindo justamente no momento em que é proibido. Portanto, percebemos que o Governo está usando a máquina, os Ministros e os Secretários para pedir votos. Por que não anunciou esses recursos no início do ano? Por que não fez isso antes? Por que a notícia vem só agora, faltando cinqüenta e poucos dias para as eleições? V. Exa. leu artigo do jornal “Estado de Minas”, de grande circulação, informando que o Governo está liberando tantos e tantos recursos. A maioria desses recursos é apenas promessa. “Cadê” o dinheiro para recuperar o Aeroporto da Pampulha? “Cadê” o dinheiro anunciado para abrir a MG-10 até o Aeroporto de Confins? “Cadê” o dinheiro para a reforma do Anel Rodoviário? O senhor anunciou a busca de recursos para a realização de algumas obras. Tem de haver, sim, essa parceria entre os Governos Federal, Estadual e Municipal. Discutimos a questão da administração de Belo Horizonte. Por que não se discute quem apoiou e escolheu a ampliação e a reforma da Praça Sete, que custou quase R$7.000.000,00? Quem discutiu outras obras realizadas no Belvedere e na Pampulha? Não sou contra essas obras, mas as comunidades carentes de Belo Horizonte estão jogadas ao léu. Questiono essa situação. Precisamos acabar com este negócio de querer pôr bala na boca de menino. O povo não é bobo, está atento. V. Exa. se referiu ao Restaurante Popular II. Na época em que fui Vereador em Belo Horizonte, aprovamos um projeto para o Mercado Distrital da Barroca, que previa a reforma do Restaurante I e também a construção do restaurante popular do Barreiro. “Cadê” o restaurante popular do Barreiro? “Cadê” aquela escola que a Líder do Governo Pimentel, a Vereadora Neusinha Santos, quis derrubar? Ela destruiu o Barreiro. Ela quis derrubar uma escola com mais de 30 anos, para construir um restaurante popular. Isso foi pura enganação. Mostrou o projeto à sociedade, numa audiência pública. Enfim, a comunidade ficou sem a escola e sem o restaurante popular. O povo está atento a isso. Onde estão os 1.100 empregos para a região do Barreiro, destruída pela Vereadora? Ela disse que alguns administradores da Prefeitura não sabiam negociar com empresas que lá estão, como a V & M do Brasil, e que duas multinacionais gerariam 1.100 empregos, mas foram para o Rio de Janeiro. Onde está o posto médico que deveria ser construído em Bonsucesso? Ela não deixou que o construíssem. Onde está a Casa da Cultura do Barreiro? A creche que deveria abrigar 120 crianças encontra-se totalmente depenada e destruída, pois a Prefeitura não tomou posse. O dinheiro é jogado ralo abaixo. Sei que o que digo, muitas vezes, vem da emoção, como no caso dos 12 anos da estrela vermelha. Outro dia falei dos generais da estrela vermelha. Sabemos que há pessoas competentes, sérias e responsáveis. Porém, não admitiremos, de maneira alguma, que aqui tentem enganar o povo, que paga os seus impostos e deseja obras como retorno. Defendi o Orçamento Participativo e fui delegado do CONFORÇA. As obras são realizadas somente dois ou três anos depois da aprovação do orçamento, que é anual. Mobilizam toda a comunidade para que escolham a sua obra e verifiquem as prioridades, mas não a realizam. Dizem que a comunidade deve escolher. A comunidade escolheu a obra da Praça Sete? Cimentaram o seu chão, mexeram em algo que, no final, custou quase R$7.000.000,00. Se forem à região do São Marcos e de Santa Inês, verificarão que há mais de oito anos a população luta para resolver o problema de uma obra referente à água pluvial. A população, principalmente os mais simples, não vê o retorno dos impostos arrecadados pela Prefeitura. Dizem que realizaram tantas e tantas obras. Isso não é mais do que uma obrigação. Não admitiremos que tentem enganar o povo. Subirei a esta tribuna não somente para elogiar as boas obras e administrações, mas também para denunciar a má administração e a falta de boa-vontade. A comunidade, às vezes, indaga onde estão os Deputados que foram votados. Não sei. Ela deve correr atrás. Procuro fazer o que posso. V. Exa. não encontrará promessa alguma deste Deputado que não tenha sido cumprida. Sabemos que Deputado não realiza obra, pois isso é função do Poder Executivo. Nós, representantes legítimos da comunidade, quando tomamos alguma posição em favor do povo, somos criticados, porque mexemos na casquinha, na ferida. Não poupei críticas ao Vice-Presidente da República, ao Ministro dos Transportes e ao Diretor-Geral do DNIT, que são do nosso partido. Como Presidente do PL de Belo Horizonte, pedi licença ao meu partido para não apoiar, mais uma vez, a administração atual. Todos me criticam por ter tomado essa decisão. Digo que a tomei porque várias promessas feitas, principalmente nas regiões onde tenho maior votação, não foram cumpridas. Não tenho a cara-de-pau de pedir apoio novamente a essas pessoas. Como posso pedir-lhes votos? Não desmereço o atual Prefeito, a quem respeito. Mas, como disse, há membros de sua equipe sujando a água, e ele não toma providência. Logo, não é um bom administrador. Se fosse, com uma caneta, os exonerava. Mas devem permanecer porque são de carteira. Lembro a V. Exa. o Restaurante II. O jornal “O Tempo” veiculou uma reportagem criticando o Gerente desse restaurante. Entendo que nem um burro, com seu coice poderosíssimo, seria capaz de tratar alguém como esse usuário foi tratado. As grosserias podem ser comprovadas aqui. “Há mais de cinco anos, uso o restaurante popular, que fica perto da rodoviária. Fui conhecer o recém-inaugurado restaurante da Rua Ceará, na área hospitalar. A primeira impressão foi muito boa. As instalações são modernas, e também não existe aquele sufocante mau- cheiro do ribeirão Arrudas. Entretanto, dias atrás, procurei o Gerente, Sr. Carlos Henrique, para reclamar da porção de carne servida, que parecia amostra grátis. Fiquei profundamente revoltado com a reação do Gerente. Ao invés de apresentar argumentos razoáveis, ele se utilizou de palavras obscenas e de intimidações físicas. No meu entender, falta ao Gerente preparo para lidar com as pessoas. Mesmo sendo desrespeitado, preferi relevar as grosserias. Mas não posso deixar de registrar minha indignação com aquela demonstração de completo desequilíbrio emocional.” (Claudiomir Ramalho de Oliveira, do Bairro Floresta. Publicado no jornal “O Tempo”, Editoria de Opinião dos Leitores, pág. A12, Belo Horizonte, 1º/8/2004.) É lógico que isso não vai prejudicar o restaurante popular, mas o Prefeito deveria ter tomado as providências. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, essa novela do uso da máquina está apenas no começo. Voltarei aqui para fazer algumas denúncias ligadas à área da saúde e às regionais. Estão contratando a rodo pessoas, lideranças para fazer campanha. Muito dinheiro está sendo gasto, está ocorrendo abuso financeiro. Acionaremos o Ministério Público e estaremos atentos à Lei nº 9.840, que trata da corrupção eleitoral. Belo Horizonte merece um bom administrador. Este Deputado, juntamente com sua assessoria e com as lideranças, estará atento, pois aqui o continuísmo sempre foi criticado. Belo Horizonte precisa, sim, de um bom administrador. Acredito que agora temos a grande oportunidade de eleger um homem que, com certeza, trabalhará em defesa da vida e da família. Se for preciso, farei críticas também, mas creio que ele não fará nenhuma promessa que não possa cumprir. Sr. Presidente, eu queria falar sobre este assunto com o Ministro Olívio Dutra ontem, mas o Secretário me pediu que não o fizesse. Em razão do respeito que tenho pelo Secretário, para não constrangê-lo, retirei-me. Eu ia falar: O senhor não tem vergonha de vir aqui, nesta data, dizer que está liberando recursos para daqui a dois anos e tanto?”. Eu sei que é preciso executar os projetos, conforme disse o Deputado André Quintão. Trata-se de projetos complicados; é preciso fazer estudos e levantamentos. Por que não fez isso no princípio do ano? Por que não recebeu a Comissão desta Casa para discutir essas questões? Por que não liberou o dinheiro, que está contingenciado lá, para comprar os equipamentos eletrônicos, já que as pessoas estão precisando fazer baldeação para pegar outro transporte, estão esperando 26 minutos para pegar outro trem? O metrô é importante para Belo Horizonte. Trata-se de um transporte rápido, eficiente e barato. Sabemos que a obra do metrô não acaba. O metrô precisa chegar - só Deus sabe quando chegará - a Ribeirão das Neves, a Betim, a Contagem. E essa novela já existe há 23 anos, e não é possível que continue por mais 23. Recurso há, foi aprovado. Por que não está lá, brigando? Por que, na Comissão Especial desta Casa, não vimos nenhum Deputado fazendo críticas ao Governo anterior para defender Belo Horizonte, para defender o ramal Calafate-Barreiro, para defender Venda Nova? Então, Sr. Presidente, por enquanto, é isso. Colherei mais informações para a população de Belo Horizonte sobre o que está acontecendo nesta Capital. O Deputado André Quintão (em aparte)* - Quero dizer ao nosso companheiro Deputado Célio Moreira que todos os Deputados e Deputadas desta Assembléia, sem distinção partidária, têm compromisso muito grande com a Capital, com o metrô da Região Metropolitana. Agora, é evidente que a administração pública tem seus ritmos, tem sua forma própria de trabalhar. Felizmente, Minas Gerais, num processo muito bem conduzido pelo Governo Federal, pelo Governo Estadual, tem recebido recursos federais. V. Exa. não pode desconhecer isso. Há alguns dias, o Ministro Patrus Ananias, por meio de seu Ministério, depositou R$23.000.000,00 junto à EMATER, para o Programa Minas sem Fome. Há várias obras em andamento, como a revitalização da Pampulha. Parece que V. Exa. há muito tempo não vai à Pampulha, que está num processo permanente de revitalização. Pergunte aos moradores daquela região o que tem sido feito lá. V. Exa. quer que uma ligação da Savassi à Pampulha seja feita como se fosse um trenzinho de brinquedo. Não precisa ter projeto? O telespectador, não muito afeito à administração pública, pode estar imaginando: “Aquele Deputado tem razão. Decide-se em um ano, no ano seguinte a obra deveria estar pronta”. V. Exa. se esqueceu de dizer que uma obra é precedida do projeto arquitetônico, do projeto executivo, e que, dependendo do preço que o poder público paga, esses projetos precisam ser licitados, e, muitas vezes, essas licitações são questionadas. Depois, a obra é licitada. Então, é impossível uma obra de médio ou grande porte, ainda que com boa-vontade política, ser realizada num estalar de dedos. Esse discurso de V. Exa. é retórico quando acusa o Orçamento Participativo, que já realizou quase 1.000 obras na cidade de Belo Horizonte. Queria aqui mencionar o trabalho que está sendo desenvolvido por todos os parlamentares desta Casa. V. Exa. tem seus méritos, mas existem outros Deputados e Deputadas desta Assembléia que estão fazendo o mesmo trabalho. O recurso federal tem chegado. O Governador Aécio Neves tem reconhecido isso. Minas Gerais agora teve o aval de US$330.000.000,00 para empréstimos externos, uma excepcionalidade autorizada de próprio punho pelo Presidente Lula e pelo Ministro Palocci. Acredito que V. Exa., talvez inflamado pelo período eleitoral, tenha cometido alguns exageros, mas pensando sempre no bem da nossa cidade e das populações do Barreiro e de Venda Nova. O gerente do restaurante popular coordena um trabalho que atende a 5 mil pessoas e agora a quase o mesmo número em outro restaurante. Isso acontece há quase 10 anos. E V. Exa. faz um ataque fortuito a um servidor que cumpre o seu papel nesses anos. O povo tem avaliado positivamente o restaurante popular. Ao assumirmos a Prefeitura na gestão do ex-Prefeito Patrus, o restaurante estava fechado. Há 10 anos ele mantém a refeição a R$1,00, até mesmo em razão de uma lei de minha autoria na Câmara Municipal - e que V. Exa. também votou favoravelmente -, que impede a Prefeitura de ter lucro com o restaurante popular. V. Exa. está desconhecendo as mil obras do Orçamento participativo, o restaurante popular e a revitalização da Pampulha. Agora está ocorrendo o processo de transferência pacífica dos camelôs, dos “toreros” e dos licenciados para os “shoppings” populares. Esse processo foi construído com diálogo, democracia e beneficiará toda a cidade, quem compra, quem vende, o comércio e a economia informal. O local é digno, com instalações sanitárias e de fácil locomoção das pessoas. V. Exa. está desconhecendo esses fatos em nome de uma paixão eleitoral. Temos a responsabilidade de bem informar a população mineira, que quer ouvir a verdade. Concordo com V. Exa. ao dizer que Minas Gerais nunca foi bem tratada. Não se trata de uma benesse do Presidente Lula. Minas Gerais é um Estado importante na Federação e sempre esteve ligado à história do Brasil. Aqui é onde melhor se faz política. Temos potencial econômico e merecemos o respeito que não tivemos nos oito anos de mandarinato do Presidente FHC. Agora, não. Minas está sendo tratada com respeito. Tem um Governador que tem uma equipe competente, que apresenta bons projetos para o Poder Executivo Federal e que faz essa integração. Minas tem uma Assembléia Legislativa responsável, com uma bancada da Situação que dialoga e não passa só o rolo compressor, como muitas vezes é comum em vários parlamentos. Minas tem também uma Oposição qualificada, que apresenta emendas. Minas tem, por exemplo, o projeto das Parcerias Público-Privadas - PPP. Somos o primeiro Estado a tê-lo. Por quê? Porque a Oposição não obstruiu e fez emendas. Aprovamos o projeto do Governador Aécio Neves pensando em Minas Gerais. A Oposição do Congresso Nacional, não. O Presidente Fernando Henrique fez artigo criticando o PPP, mas o seu Governador se gaba - e acho, com razão - de ter aprovado com celeridade o projeto na Assembléia. Estamos em uma Assembléia Legislativa digna, que cumpre o seu papel, aperfeiçoa os projetos do Governador quando necessário e respeita a Oposição quando ela vota contra, como no caso das taxas criadas pelo Governador. Minas Gerais vive um bom momento. Temos de deixar as eleições. Acho até que na TV Assembléia não deveríamos falar em eleição. Deveríamos falar dos projetos e das ações. Se os Ministros estão vindo a Minas Gerais, é para apresentar ações concretas. O Ministro Patrus Ananias esteve em Belo Horizonte para inaugurar o Restaurante Popular II, anunciar que o Bolsa-Família já está atingindo 50 mil famílias em Belo Horizonte e dizer que R$23.000.000,00 foram carreados para o Programa Minas Sem Fome. Essas são ações concretas, e é bom que permaneçam. Que V. Exa. faça uma autocrítica e cerre fileiras junto ao seu partido, a fim de darmos mais governabilidade ao Presidente Lula, num momento em que a economia cresce, a renda é mais distribuída, a credibilidade do País no exterior aumenta, derrotamos a União Européia, os EUA na OMC - no subsídio do açúcar e do algodão -, momento em que o Brasil começa a dignificar o seu povo. No início do mandato, o Presidente Lula disse o seguinte: “Eu não vou construir o primeiro andar sem fazer um bom alicerce; eu não vou construir o segundo andar sem fazer o primeiro, mas tenho a certeza de que o Brasil será um edifício de cidadania sólido, sustentado, com a garra e a participação do povo”. Seu partido integra esse projeto, e tenho a certeza de que V. Exa. não é daqueles que, quando está bom, aparecem na fotografia, mas, quando há dificuldades, lavam as mãos. Precisamos de sustentação solidária nos bons e nos maus momentos, pois, dessa maneira, fortalecemos a democracia e os partidos. Na hora de colher os frutos, todos querem. Na hora de enfrentar as dificuldades, é só o partido da estrela vermelha. Assim não se constrói uma aliança para o bem do Brasil. O Deputado Célio Moreira* - O nobre Deputado André Quintão sabe que não sou “papagaio de pirata” nem arara de “papagaio de pirata”, como alguns. Nos momentos bons e ruins, sempre trabalho. Espero que minhas críticas colaborem com o partido; aliás, é a comunidade quem está apontando os problemas. As críticas ao restaurante popular foram feitas pelo sindicato. Emprestei o documento para as notas taquigráficas e também o passarei a V. Exa. Gostaria que, no dia da aprovação das obras prioritárias do Orçamento Participativo, os gerentes fizessem as observações feitas aqui. Todo o mundo sabe da necessidade do projeto. Por que não foi feito antes? O orçamento é anual; o deste ano acaba em dezembro, então, não devo fazê-lo daqui a dois, três anos. Há obras que demandam um estudo maior; logo, devem ser assumidas pelo Governo. Não é necessário que estejam no orçamento. Não me esqueci do prazo de recursos nas licitações. Não me esqueci das mais de 700 obras que estão sendo inauguradas agora, sendo de dois, três anos atrás. Questiono a própria Câmara Municipal, que não cobra o cumprimento do orçamento, que é uma lei. Alguns Vereadores são omissos. Deveriam fiscalizar o Executivo, assim como a Assembléia deve fiscalizar o Governo do Estado. V. Exa. diz que o Governo deu um aval ao Governo do Estado para um empréstimo de R$330.000.000,00. Isso mostra que Minas Gerais está no rumo certo, devido à competência do nosso Governador Aécio Neves, que assumiu o Governo com um débito de R$2.400.000.000,00, mas agora o entregará zerado no final do ano. Minas começa a crescer. A equipe do Governador é competente. No momento oportuno, farei referência a dois Secretários que estão pisando na bola. Não é pelo fato de ser da base do Governo que me omitirei. Mas, para que não seja leviano, preciso de provas concretas. Deputado, não estou enganado. Não estou aqui para fazer críticas; por isso gostaria de elogiar uma atitude do Governo Federal, pois ela está retirando o imposto sobre o arroz e o feijão. Isso é muito bom. Na cesta básica, 40% são só imposto, e o Governo está lutando para abaixar isso, o que é bom, principalmente para as pessoas mais pobres. Devemos elogiar tais atitudes do Governo. O Deputado Federal e hoje Ministro Patrus Ananias, por quem tenho o maior respeito, dada sua ética, competência e conduta ilibada e transparente, tem procurado dar a sua contribuição no Governo. Ele entrou no Governo para tirar um Ministro que não sabia a que tinha vindo, nem o que tinha ido fazer. Não sabia nada. Mas, agora, Patrus Ananias, em vista de sua competência, está lá dando andamento ao Ministério; aliás, fizemos uma reunião para apresentar ao Ministro a nossa disposição em ajudar. A Sociedade São Vicente de Paulo vem fazendo um trabalho que muitas vezes é da competência dos Governos Municipal, Estadual e Federal. Dessa forma, a Sociedade São Vicente de Paulo se coloca à disposição para ajudar no projeto de combate à fome. Fico pensando no pessoal que nos vê pela TV Assembléia. Imaginem se o PT fosse oposição no atual Governo. Vocês imaginaram? Então, o que vejo é que não pode haver crítica. O PT não pode fazer críticas. Como eu disse, no PT existem pessoas competentes e honestas, mas também algumas que fazem promessas que não são cumpridas. Sr. Presidente, vir a Belo Horizonte fazer promessas que, como todos sabem, não poderão ser cumpridas deve ser levado ao conhecimento da comunidade, que, muitas vezes, não tem acesso à televisão e ao jornal. O Deputado Rogério Correia está dizendo que eu não vou à inauguração do metrô e da BR. Não sei se estaremos aqui no século XXII. Na semana passada, eu disse que a BR-135, do trevo de Curvelo que vai até Montes Claros, era um buraco em que várias famílias perderam entes queridos. Isso atrapalhou demais a economia dos municípios. Fiz uma observação lembrando que o Ministro, aliás do meu partido, foi até lá três vezes para dizer que o dinheiro estava sendo liberado. Mas isso não era verdade. Não cabe a mim aplaudir esse Ministro apenas porque ele é do meu partido. Ele pregou uma mentira, por isso o denunciei. Houve ainda um Deputado que subiu num caminhão de carvão e caiu lá de cima. Agora, quanto a dizer que eu não irei à inauguração... É claro que vou. Na semana passada fiz aquela crítica e - parece-me - na sexta- feira foi assinado o convênio. Então valeu a pena criticar. Desde o ano passado estão dizendo que o dinheiro será liberado. Juntamente com os Vereadores, Prefeitos e lideranças, o pessoal foi às ruas e cobrou providências por parte do Governo. Não quero dizer que o recurso assinado na sexta-feira é devido à minha fala. Demorou, pois deveria ter sido feito há muito tempo. O dinheiro estava sendo depositado para o superávit primário, para pagar ao FMI, aos Estados Unidos, e o nosso povo está morrendo nas estradas. E chega um Deputado do partido dizendo que não faço parte do partido. Tenho de ficar calado, omisso, mas não me omitirei diante dessas acusações. Tenho de falar e irei à inauguração, Sr. Presidente. Não ficarei ao lado do Ministro ou do Presidente, para não dizerem que sou papagaio de pirata. Mas muitos ficarão lá, até brigando, para aparecer. Estarei lá, elogiando os bons trabalhos. Mas não me venham fazer promessas. O jornal de hoje divulgou que foram liberados não sei quantos milhões, mas nenhum centavo chegou. O Deputado Rogério Correia (em aparte)*- Sr. Presidente, evidentemente, o Deputado é livre para ir aonde desejar. Apenas a incoerência deveria fazê-lo refletir melhor, mesmo porque muitos poderão ficar insatisfeitos com a ida dele. O Deputado não gosta de obras. Criticou o trem de passageiros, que está saindo. Disse que foi por ter falado mal. Já não pode andar de trem, pelo menos no de passageiros, o que seria uma incoerência. Disse que esse trem atrapalharia o metrô, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra. Solicitarei ao Presidente Lula, à sua assessoria, que a inauguração da BR seja em Corinto ou em Curvelo. O Deputado não deverá ir, porque está falando muito mal do Governo. É claro que pode falar, fazer oposição. É o maior opositor do Presidente Lula nesta Casa. Mas, como opositor, não deveria querer as benesses. Entretanto, quer ser Oposição ou Situação, conforme seu interesse. Por isso disse-lhe para não ir à inauguração, o que seria mais coerente. Faz oposição rigorosa, critica obra que está saindo e não saiu no Governo passado. A crítica é livre; mas ir lá é realmente uma incoerência. O vidro de óleo de peroba que fiquei de trazer terá de ser de um litro. O Deputado disse que o dinheiro saiu devido à sua crítica. No dia em que me referi ao contrato, esse documento já tinha sido assinado há muito tempo, a liberação da verba tinha sido anunciada várias vezes, inclusive pelo Ministro do partido dele. O Deputado Célio Moreira*- Não se pode criticar o Governo que apóio. Tenho de ficar falando que o Governo é bonzinho. Antes era pedra, agora é vidraça. Falei ao Deputado que está dizendo do óleo de peroba que lhe daria um pote desse óleo. Está criticando a minha situação e foi um dos críticos mais ferrenhos contra a coligação PL-PT. Aliás, criticou o atual Vice-Presidente da República, José Alencar, competente empreendedor, dinâmico e honesto. Disse-me que não poderia fazer crítica. Não falei que por causa do meu pronunciamento a obra foi feita. Para conhecimento do Deputado que estava na BR-135, caiu do caminhão de carvão e não sabe onde, digo que o Lote nº 2 estava “sub judice”, sendo resolvida a questão na semana passada. Há muito tempo, cobro o recurso que foi anunciado. Disseram que tinham ido à cidade e que o recurso estava liberado, o que não é verdade. Cadê o serviço? Não sai nada. Foi essa a crítica que fiz. Entretanto, tenho de permanecer calado. Procuro ser coerente com o que digo. O Prefeito de Belo Horizonte e o Governador do Estado conhecem minha forma de trabalhar. Creio que o Presidente Lula também, pois já conversei com ele, bem como com vários Ministros. Elogiarei e aplaudirei o que for feito de bom. O povo está cansado de ouvir que a herança é maldita. É preciso atacar, fazer gol, e não permanecer apenas na defesa. Se há alguém ligado ao nosso partido, isso não quer dizer nada, pois não fui eleito para isso. Meu partido conhece minha postura e dá liberdade aos parlamentares, para que emitam suas opiniões. Não deve haver mordaça, ou seja, pode-se dizer o que se pensa e votar contra, o que não implicará expulsão do partido. Antes de tomar essa posição, procurei a direção e expliquei por que não indicaria a aliança. Não tenho nada contra o atual Prefeito, que sempre me tratou com respeito, mas creio que essa administração já deu sua contribuição, 12 anos. Agora é hora de renovar. A comunidade faz uma avaliação do meu trabalho para ver se me elege novamente ou se elege outro candidato. Não sou obrigado a engolir coisas com as quais não concordo. Trabalhei na Câmara Municipal com os Deputados Rogério Correia e André Quintão, que conhecem minha posição. Sempre trabalhei dessa forma. Não estou querendo aparecer. Com essa crítica, tento apontar algo que dê resultado. Entretanto, crêem que não posso dizer o que penso. Que democracia é esta? O Deputado Rogério Correia (em aparte)*- Serei breve. O Deputado Célio Moreira tem coerência, uma vez que é o maior opositor ao Presidente Lula nesta Casa. Critica trem de passageiro, a obra de Belo Horizonte a Montes Claros, o metrô, o segundo restaurante popular, a política econômica, que está dando certo e gerando empregos. Criticar o que está dando certo é uma maneira sincera de fazer oposição. Esse é o papel de um ferrenho opositor, o que significa que essa coerência ele tem. O Deputado Célio Moreira apóia o Deputado João Leite, que também é crítico e opositor ao Presidente Lula, preferindo indispor-se com ele. Essa é uma forma de fazer política. O Governador Aécio Neves e o Prefeito Fernando Pimentel não fazem isso. Os Deputados Célio Moreira e João Leite têm essa característica em comum. São opositores. O Deputado Célio Moreira aliou-se ao Deputado João Leite, o que significa que existe essa coerência. Apenas cobrei a incoerência, pois fica feio para quem é tão opositor posar ao lado do Ministro para inaugurar obra. Não fui a inauguração alguma do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, cada um tem a cara que Deus lhe deu. O Deputado Célio Moreira*- Sr. Presidente, parece-me que o Deputado entrou em um ônibus que estava andando. Fiz aqui uma crítica ao Ministro das Cidades. Em momento algum fiz essas referências ao Lula. Quanto à questão do trem, fiz uma crítica na comissão de que sou Presidente. É necessário US$1.000.000.000,00, e não existe esse dinheiro. Quero ver esse dinheiro. * - Sem revisão do orador.