40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 1/6/2004 Palavras da Deputada Marília Campos A Deputada Marília Campos*- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fomos os autores desse projeto, que recebeu um substitutivo nesta Casa. De fato, esse foi um substitutivo que enriqueceu muito o projeto. Trata-se de um projeto da maior importância para Minas Gerais, uma vez que a média, a pequena e a microempresa têm pelo menos dois papéis cruciais. O primeiro diz respeito à descentralização do desenvolvimento econômico, no Estado; e o segundo, à geração de emprego e de renda. Esse substitutivo enriqueceu muito o projeto, porque isenta do ICMS empresas que arrecadam até R$5.000,00 por mês. Além disso, desburocratiza muito os procedimentos contábeis. Certamente, a pequena e a média empresas serão aliadas importantes do Governo em função dos novos procedimentos contábeis no combate à sonegação. Sr. Presidente, gostaria de fazer uma ressalva ao substitutivo, porque recebemos a intervenção do Deputado Antônio Júlio dando conta de que esse projeto aumentaria a carga tributária. Já tivemos várias discussões na Comissão de Fiscalização Financeira sobre esse assunto. Também, como disse, já tivemos aqui no Plenário, hoje, a intervenção do Deputado em relação a esse projeto. Como autora, recebi várias manifestações de pessoas que fazem parte da CDL, de advogados e de escritório de contabilidade dizendo que esse projeto aumentaria a carga tributária. No meu entendimento, até este momento, não há essa alteração. Como se trata de uma questão nova, inclusive para mim, Sr. Presidente, quero fazer uma declaração antecipada, solidarizando- me com as preocupações desses setores, mas não tenho condições de ter uma posição consolidada a respeito dessa questão, se o projeto aumenta ou não a carga tributária, uma vez que os debates não foram suficientes. Além disso, os dados da Secretaria de Fazenda dão conta de que não ocorre essa alteração. Então, Sr. Presidente, a Bancada do PT votará favoravelmente a esse projeto na forma como está, mas gostaríamos de contar com a sensibilidade do Legislativo para o aspecto seguinte: caso se comprove, de fato, um aumento da carga tributária, que seja feita uma revisão num momento posterior. Entendemos que esse projeto é importante. O substitutivo melhorou muito o projeto. Mas, se comprovarmos que haverá aumento substancial da carga tributária que possa prejudicar alguns setores da economia, faremos uma revisão e um novo debate. Nesse sentido, votamos favoravelmente ao projeto. Contamos com a disposição e a sensibilidade desta Casa para, num momento posterior, se necessário, fazermos revisão. Obrigado. * - Sem revisão do orador.