34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 18/5/2004 Palavras do Deputado Bonifácio Mourão O Deputado Bonifácio Mourão - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos ouvindo aqui, por parte de alguns oradores, uma resumida avaliação do Governo Aécio Neves. Por uma questão de justiça, essa avaliação deve também considerar a capacidade de endividamento que o Estado tinha quando o Governador Aécio Neves assumiu. Não tinha nenhuma capacidade de endividamento. Todos sabem, principalmente aqueles Deputados que foram Prefeitos, que, sem capacidade de endividamento, o Estado não tem condições de realizar praticamente nenhuma obra, a não ser com recursos próprios, que inexistem em praticamente todos os Estados e municípios brasileiros, dentro do sistema de Federação em que estamos vivendo, que concentra mais de 70% dos recursos no Governo central. Sem a capacidade de endividamento, o Governador Aécio Neves teve de tomar uma série de medidas austeras, caso contrário estaria governando um Estado completamente engessado. Todos que têm bom-senso, que têm a mínima noção de administração pública, que têm a mínima experiência com o Executivo, sabem que o Governador Aécio Neves tomou as medidas que precisavam ser tomadas para adquirir condições de administrar dignamente o Estado. Teve coragem de tomar medidas austeras, algumas até antipáticas, e continuou firme em seu propósito. O Governador, apesar de novo, é homem experiente, desde suas origens. Adquiriu experiência no berço e por meio dos mandatos que exerceu, até como Presidente da Câmara dos Deputados. S. Exa. chegou ao Governo de Minas conhecendo a situação do Estado. Tomou várias medidas e saneou as finanças do Estado. Por isso está conseguindo financiamentos por intermédio do BID e do BIRD, para pavimentar as estradas de Minas Gerais, particularmente aquelas que ligam os pequenos municípios às rodovias já pavimentadas. Obras fundamentais para o escoamento da produção, principalmente do interior de Minas Gerais. Como o Governador Aécio Neves conseguiu sanear as finanças, só Deus sabe, tamanho foi o sacrifício para se conseguir isso! Por aí passam várias medidas, até aquela de diminuir a folha de pagamentos, que era de 75%, quando assumiu, e ainda é de 68%. Isso contraria a LRF, impedindo, em razão de lei, e não em razão da vontade do Governador, que S. Exa. dê qualquer aumento ao funcionalismo. É a lei que proíbe; não é nenhum Deputado da base que é contra. Não sou eu nem ninguém, e sim a LRF que impede a concessão do aumento, como era a Lei Rita Camata anteriormente. Não se pode ultrapassar o percentual previsto na LRF. Trata-se de uma lei dura, mas necessária para regularizar a situação, que estava completamente descontrolada no País - e que, em grande parte, ainda está. Já que hoje, neste Plenário, se faz uma avaliação justa do Governador Aécio Neves; então, que se fale também do comportamento patriótico de S. Exa. durante a reforma tributária, quando conquistou para Minas Gerais recursos da CIDE, na compensação do imposto de exportação, e de outras fontes. Procurou ainda melhor diálogo com o Governo Federal, e encontrou esse diálogo. É preciso reconhecer os méritos do Governo Federal ao dialogar com o Governador, mas também de S. Exa. em preparar o Estado para esse diálogo e beneficiar Minas Gerais. Não vou entrar - porque o tempo não me permite - em detalhes nem tratar de realizações do Governador. Mas, por exemplo, o Secretário Marcus Pestana tem sido insistentemente elogiado pelo Ministro da Saúde como o melhor Secretário de Saúde do Brasil. Se ele não estivesse fazendo nada, jamais receberia uma referência dessa. Se não fosse a atuação digna e dinâmica do Aécio à frente do Governo, o povo de Minas Gerais não estaria aprovando o seu Governo. Em qualquer pesquisa que se faça, em qualquer município, inclusive em Belo Horizonte, a imprensa está mostrando que o Aécio Neves é o grande cabo eleitoral nas eleições de Belo Horizonte. É ainda o grande cabo eleitoral nas eleições gerais do Estado. Isso não é à toa e acontece a um governo que tem apenas um ano e quatro meses de administração. Ouvi aqui que o IPSEMG já teve cinco Presidentes, mas isso não ocorreu no Governo Aécio Neves. Houve apenas dois Presidentes neste Governo. Assim mesmo o IPSEMG foi encontrado em uma situação lastimável, o que é do conhecimento de todos. O Governador é aprovado pela grande maioria do povo de Minas Gerais, com apenas um ano e quatro meses de Governo, apesar de ter sido obrigado a tomar medidas austeras. Nosso Governador é reconhecido, como foi afirmado pelos Deputados da base do Governo que me antecederam, na imprensa nacional, pelo Governo modelar que está fazendo. Isso tem de ser assinalado também desta tribuna, para equilibrar-se a avaliação que se resolveu fazer hoje do Governo Aécio Neves. Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos ocupando esta tribuna para fazer justiça nessa avaliação ao Governo Aécio Neves. Muito obrigado