101ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 19/11/2003 Palavras do Deputado Dalmo Ribeiro Silva O Deputado Dalmo Ribeiro Silva* - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, TV Assembléia, meus amigos e minhas amigas, na última semana ocupei esta tribuna para registrar a grande indignação, que não era somente deste parlamentar, mas de todos aqueles que conhecem, reconhecem e apóiam o trabalho extraordinário que as APAEs de Minas e do Brasil desenvolvem em favor das pessoas especiais. Mencionava o ato presidencial que vetou o projeto de lei do ilustre Deputado Federal Eduardo Barbosa, que possibilitaria a inclusão de alunos portadores de deficiência matriculados em instituições privadas sem fins lucrativos no cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF. Na oportunidade, fui aparteado, com muita alegria e honra, por diversos colegas parlamentares, alguns deles solidários à nossa manifestação, outros, porém, reagindo com muita veemência às minhas ponderações, como se fosse este parlamentar o autor de ato tão desarrazoado. Imaginavam os ilustres colegas que a questão se esvaziaria com a edição, pelo Presidente da República, de medida provisória versando sobre a matéria. Mas não foi isso o que se viu, não foi isso o que se esperava. Minha manifestação não foi isolada. Ela se repetiu nos quatro cantos do País e em diferentes instâncias e circunstâncias. Relutei muito em retornar a esta tribuna para abordar novamente o assunto. No entanto, a nossa responsabilidade parlamentar não nos permite dar por esgotada essa importante matéria, que necessita de reflexão mais profunda. Porém, para não ser acusado de conferir ao debate conotação meramente partidária, quero buscar nas palavras do grande poeta Ferreira Gullar os termos exatos de minha contínua indignação, não só quanto ao veto presidencial, mas também quanto à conduta do Governo Federal no grave incidente que ofendeu, sem reparação, os idosos aposentados de todo o Brasil. Peço vênia para ler o artigo de Ferreira Gullar, publicado no “Caderno Magazine”, do jornal “O Tempo” do último domingo, sob o título “A Arrogância Oficial”. Assim escreveu o articulista: “Pertenço à turma dos que torcem para o Governo Lula dar certo, e a principal razão é que o Brasil precisa disso e, depois, porque o seu fracasso decepcionaria a maioria da população brasileira, que nele depositou toda a sua esperança. Mas torcer para dar certo não significa fechar os olhos aos problemas e, sim, pelo contrário, observá-los, tentar entendê-los e apontá-los, pois é precisamente nisso que reside a vantagem do regime democrático. Por isso mesmo, considero preocupantes algumas atitudes tomadas por membros do Governo Federal, como a recente decisão que afetou os idosos de mais de 90 anos. Todo o País assistiu chocado ao espetáculo lamentável promovido pelo Ministro da Previdência Social ao mandar suspender o pagamento de aposentadorias daqueles idosos e obrigá-los a comparecer às agências do INSS para provar que estavam vivos. Naqueles dias, os jornais e a televisão mostraram idosos em cadeiras de rodas, outros caminhando trôpegos apoiados em bengalas ou muletas, além dos que mal conseguiam manter-se de pé em filas intermináveis. Assustados, apressaram-se em provar que estavam vivos, para poderem receber a modesta aposentadoria com que pagam seus remédios. A televisão mostrou uma senhora de quase 100 anos, que ficara na fila de 8 horas da manhã às 15h30min e voltava para casa sem nada conseguir, por falta de um dos documentos exigidos. Diante daquele espetáculo de humilhação e desrespeito, todos se perguntavam se o Ministro enlouquecera, já que tudo o que estava ocorrendo era perfeitamente previsível. A quem, em seu perfeito juízo, ocorreria submeter pessoas de mais de 90 anos a tal constrangimento? Por que, numa afronta ao direito do aposentado, mandar suspender o pagamento das aposentadorias, sem qualquer prévio aviso? Seria objetivo do Ministro humilhar e ofender os velhinhos, como faria um vilão de novela, ou o propósito era incompatibilizar o Governo Lula com a cidadania? Nem uma coisa nem outra, certamente. Então, por que o Ministro tomou tal medida? O que mais me assustou nesse episódio foi, de um lado, a arrogância da autoridade governamental e, de outro, a sua insensibilidade com o cidadão. Essa falta de sensibilidade, aliás, tem se manifestado com freqüência nos diversos escalões do Governo, desde o Presidente da República - que insultou, chamando de covardes, seus antecessores - até o Ministro da Saúde, que, a propósito da morte de vários idosos a quem o Governo não dera o necessário atendimento, afirmou: “Eles não morreram por falta de remédios, mas porque já eram muito idosos”. Não menos “grosso” foi o Ministro da Segurança Alimentar ao advertir os empresários paulistas de que, se não colaborassem na campanha Fome Zero, teriam de andar de carros blindados, pois mais nordestinos viriam para a cidade. E ele é Ministro de um Governo presidido por um nordestino que, como tantos outros, veio para São Paulo ganhar a vida! E o que dizer do Ministro José Dirceu, ao mandar Fernando Henrique calar a boca e cuidar de seus netos e de sua biblioteca? Devemos apenas concluir que o País foi entregue a pessoas mal- educadas e insensíveis ou se trata de um fenômeno mais sério? Seria a arrogância de donos da verdade somada ao deslumbramento do poder? É difícil saber ao certo. Como explicar a atitude de Berzoini, negando-se a pedir desculpas aos velhinhos? Depois voltou atrás, como José Dirceu e Lula já haviam feito. Às vezes, penso que os membros do Governo petista são impelidos a se mostrarem duros e radicais, em certas ocasiões, para compensar o bom comportamento do Governo Lula, muito parecido com o de Fernando Henrique. Ainda bem que, apesar de tudo, a economia se mantém equilibrada e a recessão começa a ceder. Dias melhores virão, espero eu”. Foram essas as reflexões publicadas no jornal de domingo passado. (- Lê:) “Em decorrência dessas considerações, Sr. Presidente, tomo a liberdade de reproduzir esse artigo de um autor cuja biografia fala por si só, para demonstrar que não me animou, na semana passada, nenhuma outra motivação que não a de clamar contra uma injustiça, que precisava encontrar urgente solução. Refiro-me ao caso das APAEs. Volto a enfatizar o nosso apelo para que o Governo Lula seja coerente com os princípios que sempre defendeu, dentre eles o da inclusão social plena daqueles que são marginalizados em diferentes formas. É o caso das intermináveis filas que temos visto na Justiça Federal, em que milhares de idosos aposentados estão buscando a revisão de suas aposentadorias. Mais uma vez, irão abarrotar o Judiciário de ações individuais que poderiam ser perfeitamente evitadas com o simples reconhecimento do direito das pessoas à correção de suas aposentadorias. Poderei, sim, ser retrucado. Novamente, discutimos sobre não ser essa uma situação criada pelo Governo Lula. Sim, mas estamos diante desse Governo e da oportunidade histórica de reparar essa injustiça. Sem dúvida alguma, trata-se do reconhecimento dos seus direitos. Precisamos compreender que uma falha do passado não pode justificar a omissão do presente. Assim sendo, fica o nosso apelo para que o Governo demonstre um mínimo de sensibilidade em relação ao que tem sido tratado com verdadeiro descaso. Finalmente, que fique consignada a necessidade de o Presidente da República analisar criteriosamente as medidas encaminhadas para a sua execução, a fim de que equívocos, como o que resultou no veto ao projeto de lei das APAEs, não sejam mais uma vez praticados contra os idosos que buscam seus legítimos direitos”. Termino minha fala com uma profunda reflexão. Nós, Deputados, que estamos todos os dias nesta Casa, preocupamo-nos com essa fila interminável, não apenas em Belo Horizonte, mas em todo o Estado e em todo o País. Temos de levantar a nossa voz e, acima de tudo, exigir mais respeito do Governo Federal para com os idosos. A fila inicia-se por volta das 2 horas ou 3 horas da madrugada. O Governo Federal peca novamente pelo desrespeito aos que construíram este País, e que merecem, pela sua história, maior consideração, não somente quanto à revisão de suas aposentadorias, mas também no que se refere à sua dignidade e à sua própria vida. Saúdo, com muito vigor, a Juíza paulista que concedeu liminar de prorrogação do reconhecimento do direito de todos os idosos e aposentados, para que filas intermináveis não continuem existindo naquele Estado, em flagrante desrespeito à vida. Espero que esta Assembléia seja solidária aos idosos. Obrigado. * - Sem revisão do orador.