REUNIÃO SOLENE DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 1/1/2003 Palavras do Deputado Antônio Júlio Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Aécio Neves da Cunha; Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Clésio Soares de Andrade; Exmo. Sr. Henrique Hargreaves; Revmo. Dom Serafim Fernandes de Araújo; Exmo. Sr. Leur Lomanto; Exmo. Sr. Eduardo Azeredo; Exmo. Sr. Gudesteu Biber Sampaio; Exmo. Sr. Mauri Torres, na pessoa do qual saúdo todos os Deputados presentes, tanto os federais como os estaduais. No encerramento desta reunião solene da Assembléia Legislativa, desejo formular a V.Exa., Sr. Governador Aécio Neves, os cumprimentos desta Casa pela sua posse, hoje, na chefia do Poder Executivo de nosso Estado. Além de ostentar no sangue e em sua história pessoal o melhor da tradição política mineira, filho de Aécio Cunha e neto de Tancredo Neves e de Tristão da Cunha, V.Exa. traz para o Governo do Estado a experiência de quatro mandatos parlamentares, coroados por uma atuação marcante na Presidência da Câmara. Quero pessoalmente evidenciar a importância de quem sempre foi um parlamentar e que agora assume a mais importante função executiva de Minas Gerais e devo, em nome de todos os Deputados desta Casa, expressar a grande esperança que, em nome do povo mineiro, depositamos em quem sempre valorizou o Poder Legislativo. Pois V. Exa. soube inaugurar na Câmara dos Deputados um tempo novo, recuperando o seu plenário como o foro de debates das grandes questões nacionais. Do mesmo modo como vem procedendo esta Assembléia Estadual, a agenda política do Deputado Federal Aécio Neves, na Presidência da Câmara dos Deputados, procurou se aproximar da sociedade de uma maneira dinâmica e corajosa, e V. Exa. não hesitou em colocar em votação matérias importantes, mas polêmicas, que foram devidamente discutidas e aprovadas. Dentre as que maior impacto provocaram na opinião pública, estavam justamente as que visavam ao resgate e à valorização do parlamento. Não existe nenhuma dúvida de que a mais importante delas foi aquela que restringiu a edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo, o último ranço autoritário vigente na nossa atividade de legislar. Dessa forma, foram estabelecidos critérios claros, proibindo a reedição na mesma legislatura de medida provisória que tenha sido objeto de rejeição ou tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. Os Legislativos estadual e federal, no caso específico de Minas Gerais, estiveram bastante afinados na legislatura que ora se extingue, uma vez que foi preocupação de ambos a moralização do Poder. Assim como a Câmara de Deputados restringiu a imunidade parlamentar - vista pela opinião pública como sinônimo de impunidade -, também nossa Assembléia cuidou desse antigo anseio da população, criando recentemente o nosso Código de Ética, além de limitar a imunidade parlamentar, que é uma salvaguarda democrática contra o autoritarismo, e não uma garantia ao político de estar acima dos demais cidadãos perante as responsabilidades sociais e legais atinentes a todos os brasileiros. Minas Gerais já goza hoje de um clima de tranqüilidade, fruto de uma transição madura e provocada pelo entendimento entre seus dois Governadores, Aécio Neves e Itamar Franco. Com grande desprendimento, o Governador de quem estamos nos despedindo abriu à equipe do novo Governador todos os dados necessários à formulação de seu plano de governo. O pacto político entre ambos nos faz prever um futuro promissor para o Estado, alicerçado no diálogo e nas relações de respeito mútuo com o novo Governo Federal, também já esboçadas pelo Governador Itamar Franco. Nesse sentido, afinam-se os dois políticos, no interesse maior de Minas Gerais. Neste ano que se configura difícil para todo o País, as diversas forças políticas deverão estar unidas em favor da governabilidade. Como pano de fundo desta colaboração ditada pela sensatez, está a reinserção de Minas Gerais no centro das mais urgentes questões econômicas e sociais, como o desenvolvimento e o emprego. As forças políticas mineiras estarão presentes nas grandes decisões nacionais, e nosso Estado, unido, ajudará o Governo Federal a superar, o mais rápido possível, esta fase de transição. Uma relação tranqüila com o Governo Luís Inácio Lula da Silva será ponto pacífico para que todas as regiões possam voltar a crescer, gerando, em futuro não muito distante, mais empregos e proporcionando uma vida melhor para todos os brasileiros. O Brasil precisa cumprir seu destino, voltar aos trilhos do crescimento, colocados por outro grande mineiro, o inesquecível Juscelino Kubitscheck, cujo centenário acabamos de comemorar. Sabemos que nada poderá ser decidido neste país sem a participação do nosso Estado. Hoje, um novo ciclo inaugura-se na política nacional e Minas Gerais estará ativamente presente. Pois nossa gente sonhou a República com Tiradentes e Minas foi reconhecida, mesmo pelo gaúcho Vargas, como o verdadeiro centro da Nação. Juscelino foi o artífice do deslanchar do sonho para o futuro. A liberdade, quando abortada de nossa história recente, foi recolocada no horizonte da Pátria pela moderação, o denodo e a visão de futuro de Tancredo Neves. E agora, a voz de Minas, mantida acesa pela tenacidade de Itamar Franco num momento adverso, poderá de novo se fazer ouvir. Ela terá, juntando-se às suas antigas vibrações, transformadoras e progressistas e ainda serenas e graves na reflexão, o tom ao mesmo tempo ousado, inovador e ponderado de Aécio Neves, disposto a mais uma vez influenciar os rumos desta nação. Permita-me citá-lo, Governador Aécio Neves, pois é oportuno lembrar algumas idéias defendidas em memoráveis pronunciamentos de V.Exa. Em um deles se lamentava de que “o Poder Central se ancorava na discriminação tributária”. É preciso deixar aos Estados recursos para atender seus projetos de desenvolvimento. Urge, portanto, uma nova definição das atribuições e das responsabilidades de cada membro da Federação. Tancredo Neves, como V. Exa. e todos nós nos lembramos, já disse, com toda propriedade, que sem Federação não há República. De outra feita, nesta mesma Casa, ao receber, no contexto das comemorações da Inconfidência, a homenagem prestada pelos representantes do povo mineiro, reafirmou V. Exa. sua fé na cidadania. Retomando suas próprias palavras, “os parlamentares são apenas cidadãos comuns que, por um tempo determinado e enquanto durar a confiança dos que os indicam, exercem a liderança de suas comunidades, elaboram as leis, controlam o Poder Executivo, defendem e asseguram a soberania do povo”. Aqui, nesta Casa, temos consciência de nossa condição de cidadãos, antes de tudo, pois ainda parafraseando o então parlamentar Aécio Neves “ao cidadão assiste o poder de fazer o Deputado, e o Deputado não faz o cidadão”. Mais uma vez eleito pelo povo, V. Exa. saberá exercer sua liderança de forma a tornar concretas as expectativas dos cidadãos mineiros que o aclamaram nas urnas. Certamente, estará atento ao futuro da economia estadual, de modo que esta caminhe em consonância com a economia do País. No governo de V. Exa., nosso Estado não será tratado de forma açodada. Como cidadão de Minas, saberá, dentro do quadro nacional e diante da criação em curso da ALCA e dos percalços do MERCOSUL, tomar, novamente, a defesa de nosso parque produtivo diante da concorrência de economias externas mais capitalizadas. Medidas complementares à nossa economia não poderão deixar de ser observadas, como a supressão de barreiras não-tarifárias que afetam a siderurgia, além da questão dos subsídios agrícolas que prejudicam nossas exportações. De modo algum, devemos nos dobrar a injunções externas. Estamos certos de que o governo de Minas, sob o comando de V.Exa., saberá manter uma postura altiva, digna da elevada honra de nossa gente, com vistas à defesa dos interesses de nosso Estado e de nossa histórica liberdade. Sabemos, ao cumprimentar V. Exa. e o Sr. Vice-Governador Clésio Andrade, que a honrosa responsabilidade de conduzir Minas Gerais não pesará sobre seus ombros. Pelo contrário, a voz de todos os outros mineiros excepcionais que um dia exerceram o mesmo cargo se somarão à de V. Exa. numa polifonia caracterizada pela sabedoria e por uma percepção acurada do definitivo entrelaçamento dos destinos de Minas e do Brasil. Todo o sucesso e a nossa irrestrita confiança em uma brilhante condução da história mineira nestes próximos quatro anos! Muito obrigado!