3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 20/2/2003 Palavras do Deputado Leonídio Bouças O Deputado Leonídio Bouças* - “Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa, amigos presentes na galeria, amigos da TV Assembléia, que, com seu trabalho, levam as imagens da Assembléia Legislativa de Minas Gerais para todas as regiões do Estado, povo de Minas, hoje é um dia especial para mim. É com grande alegria que volto a esta tribuna, e, com minha alegria, renascem meus sonhos. Sonhos de educador e médico que, conhecendo a realidade de Minas e do Brasil, acredita numa vida nova para todos nós. Agradeço a Deus por dar-me, novamente, a oportunidade de servir ao meu povo, povo de Minas Gerais. Agradeço aos meus conterrâneos de Pompéu, minha cidade natal, do Oeste de Minas, onde aprendi a apreciar a mineiridade, a deleitar-me em ser comedor de pequi e ser da terra da liberdade. Agradeço a minha gente amiga e desbravadora do Triângulo e Alto Paranaíba, desde Canápolis, Centralina, Araporã, Monte Alegre de Minas, Tupaciguara, Campina Verde, Santa Vitória, Araguari e Nova Ponte, Abadia dos Dourados, Monte Carmelo, Douradoquara, Cascalho Rico, Coromandel, até Carmo do Paranaíba, Frutal, Planura, entre tantas outras. Agradeço a minha querida Uberlândia, que me acolheu ainda criança, preparou-me para a vida como homem e cidadão e projetou-me no mundo político como Vereador, Presidente da Câmara Municipal, Vice-Prefeito e Deputado Estadual pela segunda vez. Meus caros Deputados, minhas caras Deputadas, volto renovado, verdadeiramente animado; volto, acima de tudo, fortalecido intimamente, porque o verdadeiro homem público deve estar preparado para os momentos graves. E o momento é grave porque Minas está em queda. Os jornais têm publicado, com insistência, a situação mais que difícil da economia do Estado. Não precisaríamos dos jornais para nos apercebermos de que, mesmo com a situação difícil que o Brasil vive há muitos anos, o clima de decadência sentido em Minas é antagônico ao clima de euforia que tomou conta de outros Estados, como Goiás, a Bahia, entre tantos outros. Abro um parêntese para aplaudir a equipe do jornal “O Tempo” que fez uma série de reportagens, mostrando a situação econômica deste Estado. Ouvi atentamente os pronunciamentos do Deputado Carlos Pimenta, que abordou problemas na educação, na saúde e foi aparteado por colegas. Digo com grande preocupação: os problemas são muitos, mas não haveremos de resolver nenhum deles, de ser depositário fiel dos anseios e das aspirações do povo de Minas, enquanto não conseguirmos levantar Minas Gerais. Lerei belo editorial, escrito pelo Deputado Federal Vittório Medioli, cujo título é “Minas em Queda”, para que aqueles que estejam nos assistindo pela televisão e não tenham tido a oportunidade de lê-lo, tomem conhecimento.(- Lê:) “Não é a burocracia que gera riqueza, ela gasta riqueza produzida por quem trabalha na produção, por quem investe, por quem arrisca seu nome, sua poupança, seu talento, sua casa, tendo sempre ao lado um `leão´, que, em nome do bem comum, tira-lhe 40% daquilo que gera. O Estado se desviou de sua função a ponto de mergulhar no descrédito. Apenas cobra e pouco ou nada devolve ao contribuinte, ao cidadão. Minas é um exemplo cruel. Abandonou a sociedade se arrogando apenas o direito de lhe cobrar uma fatia intolerável. Resultado: pelas bordas de seu imenso território fogem, a cada dia, pequenos, médios e grandes empreendimentos. Milhares de empresas optaram por Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e até pela Bahia. Outras fecharam as portas sem que ninguém se preocupasse em compreender as razões. O empobrecimento de Minas se enxerga sem lupa.” Mais adiante, desfia uma série de exemplos de empresas que desistiram de trabalhar em Minas Gerais: de Muriaé, foram para o Espírito Santo e o Rio de Janeiro; de Uberlândia, foram para Goiás e Mato Grosso; e de Santa Rita de Sapucaí foram para a Bahia. (- Lê:) “O abandono do sistema viário e das vias de acesso pesou também na decisão de outras mudanças. A atividade empresarial em Minas assumiu as características de atividade heróica, e o Estado convive há séculos com a vergonhosa pobreza do Jequitinhonha, do Mucuri e de São Mateus - os vales que disputam a liderança da miserabilidade brasileira, tratados com esmolas. Nesses bolsões de abandono se nasce sonhando com uma oportunidade de emprego e se morre prematuramente na fila das esmolas. A desesperança contagiou regiões antigamente prósperas, que hoje sonham entrar na antiga SUDENE para serem contempladas nos programas de cestas básicas.” Ouvi neste Plenário vários Deputados da outra legislatura se referirem ao Triângulo, a Uberlândia, como novos Deputados dessa região - os primos ricos do Estado -, e hoje a pobreza toma conta daquela área. As empresas fogem para os Estados vizinhos, já não procuram se estabelecer em Minas Gerais. Com a pobreza do Triângulo, do Sul de Minas, da Zona da Mata, o que haverá de sobrar para o desenvolvimento deste Estado? (- Lê:) “A decadência, num clima tão sombrio é inevitável. A saída é exportar café, aço, celulose, e para quem não pode exportar produto, só resta exportar a si mesmo. Milhares de mineiros moram nos Estados Unidos, e outros milhões sonham em se mandar para lá. A miséria é debelada apenas pelo desenvolvimento, um fator que merece preocupação, cuidados e muita vontade. Mas o que espanta é o fato de muitos não se aperceberem disso, ou seja, de tratarem o empreendedor apenas como contribuinte de impostos, poço sem fundo, saco de pancadas, plantação que não precisa de cuidados. Tudo irresponsavelmente, como se uma sociedade organizada pudesse se sustentar sem o alquimista que concilia as forças do trabalho e do capital para transformá-las em salários, impostos, produção e progresso. O empresário mineiro hoje é um “dom quixote” que entra num caminho com menos de 5% de possibilidade de sucesso e 95% de fracasso. Minas Gerais, enquanto caravanas de empresas passavam para outros Estados, ficou como cão de guarda: latindo para que as empresas apressassem o passo.” Por isso, digo que o momento é grave, pois, com a queda econômica, há a queda social. Vejam o Índice de Desenvolvimento Humano do nosso Estado em comparação com o de outros Estados de menor peso econômico. Devido a isso, o Governo de Minas tem sido matadouro de políticos. Nesse contexto, impõe-se a nossa união. Num momento em que governa o Estado, Aécio Neves, um homem jovem, com experiência e talento político reconhecidos nacionalmente, trabalha por uma reestruturação administrativa do Estado que dê novas condições internas ao desenvolvimento. Além disso, existem as condições externas, tão preocupantes quanto as internas. Na cerimônia de posse do Conselheiro Simão Pedro Toledo - meu antigo colega, vizinho de gabinete - como Presidente do Tribunal de Contas do Estado, tive oportunidade de ouvir nosso Governador falar da necessidade de um novo pacto federativo. Quero convidar todos os Deputados para que nos constituamos numa força sinérgica com o Governador Aécio Neves, a fim de que Minas assuma a frente pelo restabelecimento de um novo pacto federativo. Assistimos, nos últimos anos, à brutal concentração de recursos no Governo Federal. Veio tanto o Fundo de Estabilização Fiscal que retirou receita dos Estados e dos municípios quanto a Lei Kandir, o FUNDEF e o aumento incomensurável das contribuições como a CPMF, a COFINS e tantas outras, sem que os Estados e municípios não participem do bolo. A carga tributária no Brasil pulou de pouco mais de 20% para mais de 35% do PIB. Isso é um verdadeiro assalto ao bolso dos contribuintes sem darmos para o povo a resposta por que ele tanto anseia. Mas os recursos estão concentrados na União. Aos municípios e aos Estados se dá muito pouco, o mínimo, mas a União recebe todos os recursos. O que vimos, caros companheiros, em meu entendimento, foi a tentativa de transformação da República Federativa do Brasil em “república unitária”. Quero chamar a atenção sobre esse ponto. No Brasil, estão rasgando a Constituição, falando em república federativa, porque, para ser uma república federativa legítima, os Estados teriam o direito de legislar sobre assuntos de seu interesse. O que vimos no País foi o aniquilamento econômico das unidades federativas, num primeiro plano, para, num segundo momento, impor-se o autoritarismo político. Vejam a verticalização das coligações eleitorais, subordinadas às eleições estaduais, às eleições presidenciais, que são somente a ponta do “iceberg”. Numa república federativa legítima, os Estados são autônomos, embora não soberanos. Vejam o caso dos Estados Unidos da América, onde em um Estado tal procedimento é legal, enquanto em outro, não. Num país de dimensões continentais como o nosso, é preciso que se cumpra em primeiríssimo lugar o art. 1º da Constituição Federal, que anuncia que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em um Estado democrático de direito. Confesso que foi justamente por acreditar há quatro anos que somente no Congresso Nacional poderíamos lutar por um novo pacto federativo que me candidatei a Deputado Federal, em 1998. Sentia- me frustrado, impotente como Deputado Estadual, já que haviam usurpado o poder dos Estados e dos municípios. O poder está concentrado na União. Mas, hoje, estou aqui novamente para que possamos nos unir, juntar esforços e apoiar o Governador Aécio Neves, para que Minas seja outra vez a voz da liberdade e para que o nosso País seja uma república federativa de verdade. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.