293ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 20/12/2002 Palavras do Deputado José Milton O Deputado José Milton - Sr. Presidente, Srs. Deputados, votei favoravelmente à aprovação do Projeto nº 1.974, por ser um dos mais importantes para Minas Gerais. Esta Casa tem votado projetos importantes para a sociedade mineira, para o setor produtivo, enfim, projetos que trazem grandes benefícios ao povo. Mas, particularmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse é um projeto que mexe com um setor importante, a siderurgia. Minas Gerais hoje enfrenta a competitividade em condições desiguais, em desvantagem em relação a São Paulo, a diversos Estados da Região Sudeste e a outros que praticam ICMS de 12% sobre o aço e outros produtos do setor siderúrgico, enquanto Minas Gerais pratica a tributação de 18%, inviabilizando o desenvolvimento do setor. Portanto, esse projeto traz ao setor siderúrgico de Minas o alento e a expectativa de, a partir de agora, dar resposta positiva, trazer benefícios a todo o setor. Faço menção ao empenho dos Deputados Mauro Lobo, Rêmolo Aloise, Ivair Nogueira, Dilzon Melo, Luiz Fernando Faria, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que trabalharam para a tramitação desse projeto, viabilizando a apresentação das emendas. Parabenizo o Deputado João Batista de Oliveira pelo trabalho realizado na Comissão de Política Agropecuária, que viabilizou, por meio de substitutivo, a melhoria do projeto, e a Deputada Maria José Haueisen, da Comissão de Defesa do Consumidor, que viabilizou a apreciação, a tempo e hora, para o projeto entrar na pauta de votação. Trabalhei favoravelmente ao projeto, porque vivo em uma região onde também há uma empresa do setor siderúrgico, a AÇOMINAS. Não só a AÇOMINAS, grande empresa do setor siderúrgico do País, mas diversas outras têm condições de investir, gerar empregos e renda, por meio da geração de tributos, para os diversos municípios onde estão instaladas. Minas Gerais é o maior produtor brasileiro de aço, com 13.900.000t de um total de 29.000.000t que o Brasil produz para os mercados nacional e internacional. O País tem condição de, em curto prazo, chegar à produção de 40.000.000t. Isso será alcançado com 11.000.000t a mais que, com certeza, o País vai passar a produzir com essa diferença de tributação de Minas para com os outros Estados, que já praticam 12%. Temos condições de ampliar a produção. Portanto, Minas Gerais, sem esse projeto, estaria condenado, infelizmente, a não receber novos investimentos no setor siderúrgico. No futuro, poderíamos vir a ser apenas produtor e vendedor de minério de ferro e, talvez, no máximo, de tarugos. Esse projeto é muito importante para Minas Gerais. Acredito que o Governador eleito, com o seu conhecimento do que representa o aço para a economia e seu desdobramento nos diversos segmentos, na construção civil e nas cadeias econômicas, com certeza apoiará esse projeto e viabilizará que o setor siderúrgico dê um grande salto na geração de empregos e na produção do aço no Estado. Encerrando, Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa., os demais Deputados e agradecer-lhes pelo bom convívio que tivemos durante esse mandato. Agradeço aos funcionários da Casa, do meu gabinete e dos demais colegas Deputados, à imprensa, à assessoria da Casa, enfim a todos àqueles que nos têm possibilitado o convívio de grande experiência de vida, no dia-a-dia, na nossa atuação na Assembléia Legislativa. Cumprimento particularmente a todo o povo de Conselheiro Lafaiete, na região do Alto Paraopeba e do Vale do Rio Piranga, pela oportunidade que me deu de, a partir do próximo ano, estar, nesta Casa, exercendo o meu segundo mandato. Desejo a todos um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo. Muito obrigado!.