422ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 17/12/2002 Palavras do Deputado João Leite O Deputado João Leite - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público das galerias, telespectadores da TV Assembléia. Ocupo esta tribuna para tratar de dois assuntos. O primeiro é, como Presidente estadual do PSB, a manifestação da nossa dor pelo passamento do companheiro, eminente jurista e homem público, Evandro Lins, fundador do partido, com Antônio Houaiss, em 1945, tendo também participado da reorganização do PSB durante o processo de redemocratização do País. Estamos de luto pela perda desse nosso companheiro imortal, tão importante para a história da democracia brasileira. Evandro Lins faleceu ao voltar de uma das muitas homenagens que lhe foram prestadas em Brasília. Manifesto, portanto, a tristeza de todos os membros do PSB pelo passamento desse brasileiro tão ilustre. O segundo assunto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, diz respeito ao importante papel desempenhado por esta Casa, especificamente pela Comissão de Direitos Humanos. Os trabalhos que o Ministério Público do Estado está realizando e que a nossa grande imprensa traz estampados vêm reforçar o papel da Assembléia Legislativa e da Comissão de Direitos Humanos. Muitas vezes, alguns tentam reduzir a importância dessa Comissão à questão prisional. Mas o seu papel vai muito além. Refiro-me, especialmente, às manchetes que trazem hoje os jornais sobre a morte da modelo Cristiane Ferreira. Um dos nossos jornais traz: “Modelo foi assassinada, afirma a Promotoria”. Meses atrás, na Comissão de Direitos Humanos, o pai da Cristiane buscou justiça. E é esse o papel dessa Comissão - dar ao cidadão mineiro acesso total à justiça, não interessando quem seja. A denúncia recebida, naquele momento, referia-se à morte de uma cidadã mineira e a todo o processo, repleto de equívocos e irregularidades. O papel da Comissão foi, portanto, dar a um pai, que reivindicava que a memória de sua filha fosse tratada com dignidade, e que os fatos fossem esclarecidos. Provocada por um requerimento de minha autoria, imediatamente a Comissão realizou uma audiência pública, a fim de esclarecer a situação. Após tomar posse da documentação, o Ministério Público reabriu o caso e temos, desde então, acompanhado todo o trabalho que está sendo feito. Para as autoridades, tratava-se de suicídio. E somente quatro meses após a morte da jovem Cristiane, foi aberto inquérito policial. O papel principal desempenhado por esta Assembléia e pela Comissão de Direitos Humanos foi enfrentar o problema para que tudo fosse apurado; não temê-lo, e ficar do lado da justiça. As denúncias do envolvimento de pessoal do alto escalão do Governo fizeram com que a família viesse à Comissão e apelasse para que fosse feita justiça. E é isso o que esperamos. Por decisão do Ministério Público, já por esses dias tornar-se-á público todo o inquérito e será revelado o que vem sendo até agora guardado: as informações relativas às investigações e a divulgação dos fatos. Conforme está nos jornais de hoje, “O Ministério Público derrubou definitivamente, ontem, a hipótese de suicídio da modelo Cristiane Aparecida Ferreira, de 24 anos, ao contrário do que havia concluído a Polícia Civil”. O Ministério Público já tem em suas mãos a análise das fotos da modelo morta, feita por peritos da UFMG, demonstrando que ela teria sido agredida antes de morrer. O Ministério Público solicitou e marcou para quinta-feira a exumação do corpo da modelo Cristiane Ferreira, que está sepultado em Contagem. O pedido de exumação veio após a divulgação de um laudo feito por Roberto Pereira Campos, professor de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais. Ao analisar seis fotos do corpo da modelo, tiradas pela perícia, Campos concluiu que Cristiane apresentava sinais de violência no nariz e na mão, indicativos de que houve luta antes da morte, e que ela morreu por asfixia. Esperamos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que a justiça seja feita, e a verdade, ao final de tudo, apareça. Algo, porém, fica claro para todos nós nesse episódio. Houve, sem dúvida, por parte das autoridades, uma tentativa de encobrir toda a situação. Isso as coloca em situação delicada. Por que demorou quatro meses a abertura de um inquérito sobre a morte de uma cidadã de Minas Gerais? Análises estão sendo feitas pelo Ministério Público. Estão ouvindo pessoas que não tinham sido ouvidas nem chamadas no processo. Algumas situações nos deixam impressionados, como por exemplo, o fato de uma pessoa, que tinha envolvimento com Cristiane, ter sido seqüestrada em Belo Horizonte um mês antes de sua morte. Essa pessoa tinha envolvimento com ela. Por que as autoridades não a ouviram? Por que não foi feita, anteriormente, a análise das fotos que os peritos estão fazendo agora e concluindo que ela foi vítima de violência? Por que não foi feita com cuidado a análise, por parte das autoridades, da possibilidade de sua morte por asfixia? Sem dúvida, agora teremos, por parte do Ministério Público, maior cuidado na investigação e apuração. Toda a população de Minas Gerais terá acesso às informações, a partir do momento em que o processo se tornar público. Acompanharemos tudo, desde o momento em que a família, inconformada com a versão de suicídio, procurou a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Esse é o papel daquela Comissão. Esse é o verdadeiro papel dos direitos humanos, ou seja, comparecer aos locais onde foi negada a justiça, onde foi negado o direito. Na exumação, veremos também, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, o laudo que comprova se a jovem estava grávida. Nada disso importou anteriormente para as autoridades, que concluíram por auto-extermínio, suicídio. Colocaram tudo dentro da gaveta, tentando abafar a situação. Esperamos que tudo seja esclarecido. Que esse pai que buscou a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa possa ter as informações que envolvem a morte de sua filha e que lhe foram negadas anteriormente pelo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. É responsabilidade do Poder Legislativo, do Poder que representa a população de Minas Gerais enfrentar essas situações e não temer nada. É isso que a população de Minas Gerais espera de seus representantes: que não se escondam, mas busquem trazer à luz a verdade. É essa a nossa expectativa nas próximas horas. Queremos trazer a público toda a investigação realizada pelo Ministério Público, tirando seu caráter sigiloso, para que possamos conhecer toda a realidade da situação que envolveu a morte de uma jovem de Minas Gerais. Foi perdida uma vida e à família foi negado o direito humano de ter respostas, de ter acesso ao inquérito e de ver a justiça ser feita. Se é um assassinato, existem culpados que devem ser julgados de acordo com a legislação e devem cumprir suas penas. É isso que a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa defende. Neste momento, nós, da Comissão, nos sentimos realizados ao ver vir a público o esclarecimento de algo que estava totalmente escondido, em resposta à família e à sociedade de Minas Gerais. Obrigado.