418ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 4/12/2002 Palavras do Deputado João Batista de Oliveira O Deputado João Batista de Oliveira* - Sr. Presidente, teríamos que discutir o requerimento do Deputado Durval Ângelo, mas acabamos discutindo o mérito do Projeto nº 1.974. Como relator do projeto e como autor do Substitutivo nº 1, quero esclarecer que o estudo de impacto financeiro no Estado foi feito num projeto de autoria da Secretaria da Fazenda. Sou o autor do substitutivo, e o projeto é do Governador do Estado. A Secretaria já fez todos os estudos de impacto e viu que Minas Gerais perdeu renda porque as empresas de pré-moldados não conseguem mais ganhar concorrência dentro do nosso Estado. Em todas as instalações industriais a serem feitas em nosso Estado as empresas de São Paulo ganham, implantam os galpões e vão embora, porque a alíquota é menor. O mercado de Minas Gerais tem vocação histórica para a siderurgia, e, no caso do aço, Minas Gerais só consegue vender aqui 30% de seu consumo; 70% vem da siderúrgica de São Paulo, porque a alíquota de lá é menor, tornando aquele mercado mais competitivo. Meu parecer é de junho; o projeto não foi discutido às pressas. O estudo sobre o impacto financeiro foi feito pela Secretaria da Fazenda, que é autora do projeto e responsável pela arrecadação do nosso Estado, inclusive pelo pagamento de todas as suas despesas. Portanto, é um projeto para que as indústrias voltem para Minas Gerais, para que continuem pregando em Minas Gerais. A alíquota alta pode ter três conseqüências: levar as empresas à falência, para a clandestinidade ou, principalmente, levá-las para o Estado vizinho, como vem acontecendo. As empresas de Minas Gerais estão atravessando a fronteira e se instalando no Espírito Santo, no Rio de Janeiro, em São Paulo e Goiás. Minas Gerais fica com um discurso moralista que não leva a nada, é como dar um tiro no pé, atacando o próprio patrimônio. Esse é o esclarecimento que trago. No momento de discussão do projeto, teremos mais argumentos a apresentar. Muito obrigado.