386ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 27/8/2002 Palavras do Deputado Jorge Eduardo de Oliveira Senhores e senhoras, na abertura dos nossos trabalhos nesta tarde, agradeço a todos os que aqui estão contribuindo com suas experiências para o aprimoramento de conquistas sociais essenciais e destaco o sucesso desta iniciativa. A Assembléia Legislativa, a Casa do povo de Minas, tem se mostrado parceira das organizações sociais cuja competência e capacidade, já por demais demonstradas, asseguram-nos que temos condições de seguir adiante e pleitear avanços consistentes na políticas públicas. Claro está o crescimento da população de idosos no nosso País, como claro está o mundo hostil em que todos sobrevivem. Melhoraram as condições que permitem mais tempo de vida para todos, mas pioraram as perspectivas sociais e econômicas de todo o nosso povo. Hoje, em muitos lugares, é possível o registro significativo de avanços. Em inúmeras cidades e Estados, há a consciência política de que algo deve ser feito. O País tem a sua política nacional para o idoso. Existem delegacias de proteção aos idosos, e inúmeras são as instituições que nasceram de lutas, do esforço e do empenho de lideranças, da ação de homens públicos e da sensibilidade das nossas instituições políticas. Todo esse esforço concentrado, em nosso País, está na correção do descaso - sempre presente -, do abandono e da grande crueldade contra aqueles que deram para todos nós o melhor tempo de si. O fato real, concreto, é o abandono. É flagrante, existe e persiste. O mais grave é que, com o crescimento da população miserável, humilhada por políticas econômicas que privilegiam o capital financeiro internacional, os avanços sociais conquistados tornam-se ameaçados. Na parte da manhã discutimos a situação do idoso: a Previdência e Assistência Social e a Saúde Pública. Agora, à tarde, entraremos na discussão de aspectos legais, tanto no que se refere aos direitos dos idosos como às experiências com políticas sociais ligadas à cultura, ao esporte, ao lazer e ao turismo. Há entre todos nós, políticos e técnicos vocacionados para esse empreendimento, a maior clareza de que, para garantirmos à nossa população envelhecimento saudável, não podemos omitir discussão profunda das políticas de saúde existentes no País, no nosso Estado e em cada um de nossos municípios. Um envelhecimento saudável exige, hoje, muito mais das nossas instituições, as quais devem expressar sérios compromissos com relação a programas educativos e sociais. Instituições que garantam a todos, jovens e velhos, o direito de viver em uma cidade segura e sem violência, a capacidade de acreditar na honestidade dos administradores públicos e a confiança de que, ao saírem às ruas, além da segurança garantida, encontrarão transporte público digno e um povo educado que respeite os mais velhos. Aprendi muito na discussão das questões dos idosos e da política nacional para o idoso; aprendi que está na ação política o primeiro movimento para acelerar quaisquer avanços, e que “qualquer projeto de envelhecimento saudável para a nossa população deve envolver, empolgar diversos setores públicos e privados e, mais ainda, sensibilizar toda a população, jovens e velhos. Esta consciência e esta sensibilidade aguçam-se, e percebemo-la pelas manifestações cada vez mais presentes, em todas as partes e em todos os órgãos de imprensa, sobre a necessidade de ampliar a discussão política: a sociedade quer combater a exclusão. Todos sentimos a necessidade de mudar o País, e esta sociedade não quer continuar com políticas fragmentadas. A política social é uma só e não pode separar uma parte da sociedade e considerá-la inútil. Este é o nosso grande desafio: colaborar na virada do jogo e incorporar, pela existência de enorme número de cidadãos, os idosos na cena política nacional.