199ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 20/8/2002 Palavras do Deputado Alberto Pinto Coelho A situação geográfica, as condições socioeconômicas, a diversidade climática e topográfica e as características culturais de Minas fazem com que nosso Estado, em considerações políticas, econômicas e sociológicas, seja apontado como síntese do Brasil. Um dos aspectos mais nítidos dessa comparação refere-se, com certeza, às desigualdades. Refletindo a realidade brasileira, Minas possui regiões com elevado grau de desenvolvimento e outras com arraigados sintomas de atraso; possui tecnologias de ponta ao lado de métodos rudimentares de produção; possui populações com acesso a uma série de benefícios sociais ao lado de outras em estado de absoluta pobreza. Essas desigualdades têm origens diversas, vinculadas, em grande parte, às condições naturais e ao processo histórico de cada região. No entanto, não é difícil identificar alguns fatores que impedem as regiões mais carentes de sair de seu estado de estagnação. Um deles, sem dúvida, é a falta de estrutura na área de transportes, o que deixa muitas localidades em situação de abandono. Essa situação se verifica em cerca de 234 municípios mineiros, que até hoje não possuem acesso pavimentado às principais rodovias estaduais e federais do Estado. Esse isolamento acarreta várias conseqüências, como a dificuldade de escoamento da produção local, de aquisição de produtos de outras regiões e de locomoção de seus moradores para outras localidades e vice-versa. Os prejuízos decorrentes dessa situação são inevitáveis. Do lado econômico, o encarecimento dos produtos, o desestímulo às iniciativas empresariais, a baixa competitividade para atração de investimentos e a pequena oferta de empregos. Do ponto de vista social, as deficiências na oferta de serviços essenciais, como educação, saúde, saneamento básico, cultura e lazer. Tais carências contribuíram para que, em pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, a maioria desses 234 municípios mineiros, na situação descrita, apresentasse baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH -, indicador estabelecido pela ONU para medir as condições socioeconômicas de uma população, combinando aspectos como longevidade, educação e renda “per capita”. Outro fator a ser considerado com relação a esses municípios excluídos do processo de desenvolvimento do Estado é o fenômeno da migração populacional do meio rural para o urbano, das pequenas localidades para as médias e grandes cidades. Dados do IBGE indicam que, invertendo-se radicalmente a situação de cinco ou seis décadas atrás, 82% da população de Minas Gerais reside hoje nos centros urbanos. Esse fenômeno deve-se, evidentemente, à busca de melhores condições de vida. Deixar os 234 municípios dos quais estamos tratando no isolamento em que se encontram é estimular a migração de seus habitantes e, conseqüentemente, contribuir para o crescimento desordenado das médias e grandes cidades. O objetivo deste ciclo de debates é analisarmos, juntos, o que se pode fazer para mudar o quadro de exclusão socioeconômica em que se encontram tais municípios. Isso demanda, obviamente, uma série de estudos de viabilidade, do ponto de vista técnico, geográfico e, principalmente, da disponibilidade de recursos financeiros. Num contexto de escassez e contenção de despesas, é certo que teremos de unir esforços e estabelecer parcerias, envolvendo os Governos Federal e Estadual, os próprios municípios, a iniciativa privada e, provavelmente, organismos internacionais de fomento, pois, quando há trabalho conjunto e vontade política, os obstáculos ficam mais fáceis de serem superados. Trata-se, sabemos, de um trabalho longo, que demanda persistência, continuidade e superação de divergências, em prol do desenvolvimento de todo o Estado. Essa tarefa deverá ser assumida pelos próximos governos. Pretende-se, neste encontro, estabelecer as bases conceituais e técnicas para a elaboração de programa de efetiva ampliação da malha rodoviária do nosso Estado. Temos a certeza de que valerá a pena. Com essa iniciativa, estaremos contribuindo para proporcionar a esses 234 municípios, que reúnem quase um milhão e meio de habitantes, condições básicas de desenvolvimento e integração ao restante do Estado. Estradas melhores, com acesso pavimentado aos principais eixos rodoviários, significarão apoio às atividades econômicas e geração de milhares de empregos para essas localidades, além de segurança e conforto para seus moradores. A abertura de fronteiras agrícolas e maior intercâmbio regional gerarão aumento da arrecadação de impostos e o conseqüente enriquecimento do Estado. Agradecemos aos Prefeitos e às demais autoridades, aos expositores e debatedores, ao público que prestigiou este ciclo de debates, bem como a todos aqueles que contribuíram para sua realização. Muito obrigado.