194ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 5/7/2002 Palavras do Deputado Antônio Júlio Queremos, em primeiro lugar, em nome da Assembléia de Minas e em nome do povo mineiro, dar as boas-vindas a todos os presentes a esta reunião. Estamos com o discurso pronto, mas prefiro falar um pouco com o coração, deixando a técnica e a formalidade um pouco de lado, já que é uma reunião de trabalho. Estamos aqui hoje no Plenário Juscelino Kubitschek. Só isso já diz tudo, ele que foi um grande brasileiro, grande mineiro, Presidente, Governador, cujo nome temos a honra de dar a este Plenário. Esperamos que este seja um Plenário das decisões, como foram as decisões de Juscelino. Estamos discutindo hoje o poder das Assembléias Legislativas, a ampliação do poder de legislar. E isso passa por coragem, por determinação. Sabemos da centralização dos Poderes em Brasília, a centralização excessiva de todas as decisões, no campo econômico, financeiro, jurídico e até no âmbito do Legislativo, que perdeu a sua capacidade de legislar. Digo isso até com bastante tristeza, porque o próprio Congresso Nacional perdeu o poder de legislar. Abriu mão de sua prerrogativa, para que as medidas provisórias fossem mais importantes que o trabalho dos parlamentares. O parlamento brasileiro hoje, infelizmente, também está à mercê do poderio econômico e do poder central, que é a Presidência da República. Precisamos mudar essa linha de pensamento. Este é um momento importante porque estamos num período pré-eleitoral, um momento de tomarmos decisões, e o povo brasileiro vai tomar a decisão de escolher quem nos vai conduzir à mudança ou à permanência do Estado que aí está. Participamos de evento semelhante a este em Manaus, juntamente com o Deputado Márcio Cunha, que, naquela ocasião, levantou uma discussão que talvez tenha sido o ponto alto da reunião. A Assembléia de Minas está e quer estar à frente, como sempre, nas decisões políticas deste País, juntamente com a UNALE, e talvez seja a Assembléia que mais prestigie a nossa entidade. Na Presidência do Deputado Anderson Adauto e também na nossa sempre valorizamos a nossa entidade, pois sabemos que só conseguiremos avançar e propor alguma mudança em nível nacional se todos tivermos o mesmo ideal, porque, se uma parte se restringir a um assunto e outra a outro, ficaremos enfraquecidos, e as mudanças não virão. Agradeço a presença do Maurício Picarelli, nosso Presidente, do Deputado Márcio Cunha, da nossa assessoria, que trabalhou intensamente para que pudéssemos realizar este evento, e de todos vocês. Sabemos que a data não é a mais propícia, mas, se ficássemos por definir uma data que servisse para todos, não faríamos este debate em época alguma, nem depois das eleições e muito menos no período eleitoral. Sabemos que é um sacrifício, e aqueles que aqui vieram e que ainda chegarão estão preocupados com o tema. Que possamos, então, tirar algum documento de valia deste debate para encaminhá-lo aos candidatos, à Presidência da República, ao Presidente do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, nosso conterrâneo Deputado Aécio Neves, que deve estar presente na parte da tarde, na solenidade de entrega das medalhas. O objetivo, então, é caminhar para tentar mudar este Estado, que hoje está submisso ao comando do Poder central. Não temos mais condições de esperar que as coisas mudem. Esta semana mesmo as galerias estiveram lotadas de funcionários públicos querendo que a Assembléia votasse alguma matéria de seu interesse, mas somos impedidos pela legislação. Não temos o poder de legislar sobre determinado tipo de reivindicação. Explicávamos às lideranças que essa situação dos Poderes Legislativos Estaduais precisa mudar e que hoje estaríamos começando essa discussão. Sabemos que não é fácil, que a caminhada é longa, mas alguém tem de começar. E confiamos muito em que o Picarelli dê continuação a essa nossa luta, que não precisa terminar este ano. Pode ser na próxima legislatura, com outros Deputados, outros Presidentes de Assembléia, mas deve ser uma luta de todos nós, do povo, contra esse poderio econômico e financeiro que está impondo essa amarra a todos os parlamentares, em níveis federal, estadual e municipal. Que possamos retirar essa amarra e fazer realmente um Brasil de liberdade, de ações. Que possamos devolver ao nosso povo o pacto federativo. Vamos discutir a federação, os Estados, para que possamos ter liberdade e, com isso, dar melhores condições de vida ao nosso povo. Fica aqui o meu abraço a todos vocês. Que tenhamos um bom dia de trabalho e que este debate seja realmente o início de uma longa caminhada, e nós, com certeza, alcançaremos o seu fim, porque aqui estão as pessoas que têm ideal. E é só com ideal e com força que vamos mudar este País. E vamos mudar porque queremos. Fazer o Brasil que desejamos depende de nós. O Estado que queremos depende de nós. E queremos mudá-lo. Por isso, estamos começando a trabalhar nesta manhã de sexta-feira. Agradeço a presença de todos os nossos visitantes de todos os Estados, de todos os palestrantes, pois este é o início de uma caminhada na qual teremos sucesso, e vamos mudar este País. Obrigado.