172ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 20/5/2002 Palavras do Deputado Antônio Júlio Exmos. Srs. Gen. Carlos Patrício Freitas, Des. Joaquim Alves de Andrade, Elias Rassi Neto, Deputado Rubens Furlan, Deputada Maria do Carmo Lara, Cel. Edson Ribeiro do Carmo, Deputado Edson Rezende, Deputado Adelmo Carneiro Leão, colegas Deputados, participantes deste encontro, um dos temas predominantes na imprensa brasileira, nos tempos atuais, é o da violência urbana. Ela aparece sob muitas formas: assaltos a Bancos, casas lotéricas, estabelecimentos comerciais; a motoristas, passageiros em pontos de ônibus, transeuntes; seqüestros, roubo de carros, invasão de residências, acidentes de trânsito, agressões domésticas, assassinatos. Esses são apenas alguns exemplos de uma lista bem mais abrangente, na qual poderiam figurar também outras formas de violência, como a pobreza, a fome, o desemprego, a falta de oportunidades na educação e no mercado de trabalho, a discriminação, enfim, um conjunto amplo de fatores que caracterizam a exclusão social. Chegamos a uma situação que se caracteriza pelos índices crescentes de violência e criminalidade, pela banalização da vida, pela ausência de tranqüilidade nos locais públicos, no convívio familiar, no ambiente de trabalho. Não exageram aqueles que prevêem para o Brasil, num futuro próximo, índices de violência equiparados aos da Colômbia. Como resultado dessa realidade, vivemos hoje em uma sociedade acuada, freqüentemente confinada em apartamentos ou condomínios, recorrendo a equipamentos de segurança, impelida a comportamentos de isolamento e individualismo, em substituição à convivência comunitária e, muitas vezes, à solidariedade. As conseqüências diretas da violência urbana podem ser constatadas pelo elevado número de ocorrências policiais, de atendimentos nos hospitais e centros de saúde, de seqüelas físicas e psicológicas, de registros de morbimortalidade. Como se percebe, a questão da violência e da segurança está intimamente vinculada à questão da saúde pública, vista como um campo de atuação em que devem ser consideradas tanto as condições de atendimento à população, nos casos a que nos referimos, quanto os aspectos preventivos, visando à redução dos problemas nessa área. Este seminário tem por propósito, justamente, discutir a violência urbana sob o viés da saúde pública e consiste num desdobramento do Seminário Nacional sobre Violência Urbana e Segurança Pública, promovido, em outubro do ano passado, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados, por meio da Subcomissão Especial de Violência Urbana e Segurança Pública. Este evento é o primeiro de cinco seminários regionais sobre o tema que serão realizados no País, com o objetivo de aprofundar as discussões iniciadas em Brasília, abrangendo a Região Sudeste e contemplando, portanto, a realidade e as contribuições dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Sem querer nos adiantar às proposições a serem apresentadas neste encontro, o que certamente será feito com maior propriedade pelos expositores e debatedores, que nos honram com sua presença, gostaríamos de tecer mais algumas breves considerações sobre o tema. A sustentação legal para investimentos e ações efetivas no âmbito da segurança pública é dada com clareza pela Constituição Federal de 1988, assim como pela Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989. A segurança pública, dizem as duas Cartas, é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Diante desse amparo jurídico, dos índices crescentes de violência e criminalidade a que estamos expostos e de seus reflexos no campo da saúde, impõe-se a necessidade de um esforço conjunto dos poderes públicos, das instituições da sociedade civil e da população de modo geral, para que possamos sair dessa situação. Por sua vez, a Assembléia Legislativa de Minas vem desenvolvendo, nos últimos anos, uma série de ações com vistas a sensibilizar os meios políticos, as autoridades governamentais e o povo mineiro para esse grave problema. Destacam-se entre essas ações a realização de debates, audiências públicas, o recebimento de queixas e denúncias, a formação de comissões parlamentares de inquérito, em situações específicas, e o lançamento, no ano 2000, do Movimento pela Segurança e Vida. Em fevereiro desse mesmo ano, a Casa apresentou ao Conselho Estadual de Defesa Social diversas propostas, a maior parte das quais integra os Planos Nacional e Estadual de Segurança Pública, que, posteriormente, vieram a ser elaborados. No decorrer de 2002, estamos realizando uma série de encontros, com participação de representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, especialmente aqueles vinculados à segurança pública, com a finalidade de levantarmos propostas concretas para o setor e encaminhá-las às instâncias competentes, nos âmbitos estadual e federal. A relevância do tema para esta Assembléia e o agravamento da situação fizeram com que apresentássemos, recentemente, projeto de resolução criando a Comissão de Segurança Pública. Temos a certeza de que as reflexões e proposições decorrentes deste seminário constituirão subsídios valiosos para construirmos uma política de segurança pública e de saúde consistente e duradoura, que resulte em melhores condições de vida para a população. Gostaríamos de agradecer aos expositores, debatedores e demais participantes deste encontro, bem como a todos aqueles que contribuíram para sua realização, especialmente à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados, ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde, às Assembléias Legislativas dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo; e às Secretarias Estaduais de Saúde e Conselhos Estaduais de Saúde de Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Que todos tenham um bom dia e façam bom proveito deste encontro.