329ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 6/3/2002 Palavras do Deputado Kemil Kumaira O Deputado Kemil Kumaira* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quem chega à Assembléia e vem a este Plenário não imagina quanto trabalho está sendo desenvolvido nesta Casa neste momento, porque as comissões estão trabalhando com a participação de quase todos os Deputados. Por isso, o Plenário encontra-se vazio, causando a impressão falsa de que estamos na Assembléia sem prestar o devido serviço à coletividade, como é da nossa obrigação. Mas gostaria de dizer que nós, que fazemos parte da Oposição ao Governo do Estado, temos procurado apontar as falhas do Governo, numa prestação de serviço importante, porque serve não só para críticar o Governo, mas também para orientá-lo no sentido de resolver problemas graves porque passa determinado segmento da nossa sociedade e a população, que, muitas vezes, não tem oportunidade de estar aqui, próxima aos órgãos governamentais, e de se queixar dos problemas que vive. Hoje, venho trazer um problema angustiante da população da minha cidade natal, Teófilo Otôni. É do conhecimento geral que o município foi o mais penalizado com as últimas chuvas. As inundações ocasionaram grandes prejuízos, tanto na zona urbana, quanto na área rural. Em decorrência disso foi decretado estado de calamidade pública. Em termos estatísticos, a catástrofe que se abateu sobre os teófilo-otonenses resultou em doze mortes. Quatro mil pessoas tiveram que ser removidas para abrigos provisórios; 16 bairros da cidade foram atingidos, ficando desalojadas quase 16.000 moradores; 7 pontes foram totalmente destruídas, na zona urbana, e outras 32 na zona rural; 247 casas desabaram; 600 moradias foram parcialmente danificadas. Os prejuízos totais são da ordem de R$61.000.000,00. Avaliação feita por órgãos que têm os métodos legais para fazer essa comprovação. Não bastasse essa destruição, a população convive agora com a possibilidade concreta de epidemias, de falta de medicamentos e alimentos e de pane dos serviços públicos. A tragédia atingiu, indistintamente, todas as classes sociais da região. Se os menos favorecidos estão sofrendo, também aqueles que respondem pelas atividades produtivas o estão. Na verdade, o comércio do município será o setor que sofrerá as maiores perdas, de imediato e em médio prazo. Além da perda de mercadorias e instalações, obviamente o consumo reduziu, tornando-se insustentável a situação dos comerciantes. Na qualidade de representante de Teófilo Otôni nesta Casa, temos a consciência tranqüila de que, na medida de nossas potencialidades, tudo temos feito para ajudar nossos representados e conterrâneos. Sem pretensão alguma, vale lembrar que conseguimos do Governo Federal uma ajuda para a reconstrução da cidade, com o apoio da Bancada do PSDB desta Casa e com a importante participação do Presidente da Câmara Federal, majoritário em Teófilo Otôni, Deputado Aécio Neves, e a importância está sendo viabilizada por meio do Ministério da Integração Nacional. Estamos preocupados não somente com aqueles pobres, que, de resto, são as maiores vítimas, mas também com aqueles que produzem, representando a fonte de rendas na economia do município. As empresas e os homens de comércio estão em situação pré-falimentar, em vista dos prejuízos incalculáveis. Esses homens levaram uma vida inteira para constituir, atrás de um balcão, atividades honestas, que, em menos de 12 horas de chuvas ininterruptas, sofreram prejuízos irrecuperáveis, a não ser que possam contar com a participação dos que detêm o poder. Justifico a nossa presença na tribuna com pedido aos Deputados que representam, nesta Casa, a base de Governo e que votaram a isenção de muitos tributos para os inadimplentes que deixaram de recolher impostos em favor do nosso Estado. Solicito-lhes que essa defesa seja agora repetida, mas não no tocante a anistias, pois não venho para defender incoerência da Bancada do PSDB. Fomos contrários à anistia, porque pensamos que quem deve tem a obrigação de pagar. Não se justifica que aqueles que são bons pagadores sejam penalizados com a anistia para os inadimplentes, que, muitas vezes, cometem crimes contra os interesses públicos. Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejamos tão-somente pedir à base do Governo nesta Casa apoio neste momento de desalento, de tristeza e de sofrimento, para que o povo humilhado e pobre do vale do Mucuri e aqueles que são vítimas dessa catástrofe que ocorreu em Teófilo Otôni possam esperar com confiança o apoio dessa base, para levar ao Governador do Estado a necessidade de dar uma demonstração de sua sensibilidade e de conceder aquilo que estamos propondo. Encaminharemos à Mesa da Assembléia Legislativa um projeto de lei, dando condições para que os comerciantes do vale do Mucuri, sobretudo de Teófilo Otôni, possam, em um prazo de seis meses, conseguir a tolerância da lei, de acordo com ela, a fim de que o recolhimento do ICMS seja feito de maneira que tenha, em seu bojo, um espírito de humanidade, fazendo com que aqueles que produzem a riqueza do município e que perderam tudo possam se reerguer com suas próprias forças, contando também com o apoio necessário do Governo do Estado. Dirijo-me à base governista porque, muitas vezes, venho a esta tribuna e tenho percebido que não tem dado demonstrações de estar preocupada com o sofrimento do povo de Minas Gerais em qualquer lugar que se encontre. Agora mesmo estamos vendo diversos segmentos do funcionalismo público do nosso Estado batendo às portas da Assembléia Legislativa para buscar o apoio dos Deputados na defesa dos seus direitos. Enquanto isso, o Governo Itamar Franco tem dado demonstrações de muita insensibilidade. Quando candidato a Governador, conquistou a maioria do funcionalismo público, prometendo apoiá-los nas causas maiores desse segmento importante da sociedade mineira. Atualmente, temos percebido exatamente o oposto. Em cada setor da administração pública, insurgem-se todas as verdadeiras lideranças para poder dizer alto e bom som que o Governador Itamar Franco deu as costas para o funcionalismo. Aproveito este ensejo para dizer que todas as vezes que venho à tribuna ou que estou aparteando um Deputado do Governo me é negado o direito de debater aquilo que penso ser fundamental em um parlamento. Esta Casa tem ocupações nas comissões e trabalhos que são efetuados em reuniões fechadas. Sendo assim, muitas vezes, a população não toma conhecimento do que foi tratado, mas, no Plenário, é preciso que o parlamento seja verdadeiramente tal, e que o Deputado esteja preparado para debater as grandes causas do povo. Quando negam o aparte, sinto-me diminuído em minha honra, porque é descortesia negar aparte a um Deputado da Oposição. E digo que não faço isso para tumultuar os trabalhos, como muitas vezes dizem os Deputados do Governo. Já, agora, no meu sétimo mandato nesta Casa, como seu ex-Presidente, como ex-Presidente da Constituinte Mineira, não posso deixar que meu nome seja ridicularizado por qualquer insinuação de que estou tumultuando o trabalho na Assembléia. Sr. Presidente, quero estar estimulado para debater, não quero ficar assentado, passivamente, ouvindo algumas inverdades que daqui são pronunciadas. Essa é a verdadeira indignação que vivo na Assembléia de Minas. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.