DEPUTADO KEMIL KUMAIRA (PSDB)
Discurso
Comenta o projeto de lei, de autoria do Governador Itamar Franco, que
adapta a legislação tributária do Estado às disposições de leis
complementares federais.
Reunião
197ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2001
Página 23, Coluna 4
Assunto TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 1279 de 2000
Legislatura 14ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2001
Página 23, Coluna 4
Assunto TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 1279 de 2000
197ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
14ª LEGISLATURA, EM 7/11/2001
Palavras do Deputado Kemil Kumaira
O Deputado Kemil Kumaira* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra.
Deputada Maria José Haueisen, imprensa, na manhã de hoje, temos o
dever de mostrar a Minas Gerais o desgoverno em que se encontra o
nosso Estado. Durante quase três anos, o Governador se ausentou
para levar avante seu sonho de verão de voltar à Presidência da
República. Para que isso possa acontecer, é necessário ele se
candidatar a vice de Fernando Collor, porque essa é a condição
primeira para ele almeje seu retorno à Presidência. Caso
contrário, não conseguiria. Para sorte do Brasil, não conseguirá.
O desmando em seu Governo é tão grande que as pesquisas que estão
estampadas na imprensa demonstram a queda da sua popularidade e de
seu nome, colocado no rol dos candidatos. Sua candidatura tem
caído dia a dia. Isso é reflexo do seu mau Governo em nosso
Estado.
A Governadora do Maranhão, Roseana Sarney, um dos Estados mais
pobres do País, sem grande expressão na Federação brasileira,
consegue, em menos de 60 dias, colocar seu nome numa posição de
destaque, demonstrando que a sua obra administrativa, a sua
coerência política e o crédito que tem conquistado junto à
população são reflexos da sua idoneidade e da sua moral. Por outro
lado, o Governo Itamar Franco não é somente o governo da
frustração, como também, principalmente, o governo da
irresponsabilidade.
Nós, Deputados à Assembléia de Minas, estamos nos reunindo pela
terceira vez consecutiva, durante os três anos de mandato do
Governador, para apreciar o pedido de anistia para os maus
pagadores dos impostos. Se ela for aprovada, estaremos
corroborando a irresponsabilidade do Governo. Não é justo que
aqueles que cumprem com a sua obrigação, que sofrem as
conseqüências de uma tributação muitas vezes prejudicial ao
desenvolvimento do comércio, recolham seus impostos, enquanto
outros, por sabedoria ou por conhecerem até mesmo o estilo do
Governador, que, ao final do ano, pela terceira vez consecutiva,
propõe à Assembléia essa anistia para eles, não paguem seus
impostos. Os maus pagadores recebem a isenção e esse perdão como
prêmio de Natal, locupletando-se do que seria importante para a
arrecadação para os cofres públicos.
Nós, do PSDB, temos procurado dar uma demonstração em todos os
recantos do Estado de que temos a figura do Presidente da Câmara
Federal, Deputado Aécio Neves, mineiro legítimo, que honra as
tradições do Estado por sua inteligência, trabalho e disposição de
colocar Minas Gerais como um Estado respeitado em todo o Brasil.
Mas temos, por outro lado, a vergonha de ter o Governador que
temos. Tenho a certeza, Sr. Presidente, de que a Assembléia
Legislativa saberá, mais uma vez, com a independência e a
sabedoria de cada um, impedir que esse projeto receba o apoiamento
da maioria. Isso seria uma forma de cumplicidade criminosa com um
Governo que nada fez durante três anos, a não ser, ao final de
cada ano, trazer uma proposição dessa natureza que, sem dúvida
alguma, reflete a sua irresponsabilidade.
Nós, do PSDB, estaremos atuando todos os dias, vigiando esse
Governo, para denunciar a falta que faz um Governo responsável em
Minas Gerais para dirigir os destinos do Estado. Minas Gerais
nunca desempenhou um papel ridículo diante dos outros Estados da
Federação. Mas, pelo fato do declínio moral que está assentado no
Palácio da Liberdade, o Governador tem demonstrado, sem dúvida
alguma, sua total incapacidade para dirigir os destinos do Estado.