Pronunciamentos

DEPUTADO KEMIL KUMAIRA (PSDB)

Discurso

Comenta o projeto de lei, de autoria do Governador Itamar Franco, que adapta a legislação tributária do Estado às disposições de leis complementares federais.
Reunião 197ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2001
Página 23, Coluna 4
Assunto TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 1279 de 2000

197ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 7/11/2001 Palavras do Deputado Kemil Kumaira O Deputado Kemil Kumaira* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada Maria José Haueisen, imprensa, na manhã de hoje, temos o dever de mostrar a Minas Gerais o desgoverno em que se encontra o nosso Estado. Durante quase três anos, o Governador se ausentou para levar avante seu sonho de verão de voltar à Presidência da República. Para que isso possa acontecer, é necessário ele se candidatar a vice de Fernando Collor, porque essa é a condição primeira para ele almeje seu retorno à Presidência. Caso contrário, não conseguiria. Para sorte do Brasil, não conseguirá. O desmando em seu Governo é tão grande que as pesquisas que estão estampadas na imprensa demonstram a queda da sua popularidade e de seu nome, colocado no rol dos candidatos. Sua candidatura tem caído dia a dia. Isso é reflexo do seu mau Governo em nosso Estado. A Governadora do Maranhão, Roseana Sarney, um dos Estados mais pobres do País, sem grande expressão na Federação brasileira, consegue, em menos de 60 dias, colocar seu nome numa posição de destaque, demonstrando que a sua obra administrativa, a sua coerência política e o crédito que tem conquistado junto à população são reflexos da sua idoneidade e da sua moral. Por outro lado, o Governo Itamar Franco não é somente o governo da frustração, como também, principalmente, o governo da irresponsabilidade. Nós, Deputados à Assembléia de Minas, estamos nos reunindo pela terceira vez consecutiva, durante os três anos de mandato do Governador, para apreciar o pedido de anistia para os maus pagadores dos impostos. Se ela for aprovada, estaremos corroborando a irresponsabilidade do Governo. Não é justo que aqueles que cumprem com a sua obrigação, que sofrem as conseqüências de uma tributação muitas vezes prejudicial ao desenvolvimento do comércio, recolham seus impostos, enquanto outros, por sabedoria ou por conhecerem até mesmo o estilo do Governador, que, ao final do ano, pela terceira vez consecutiva, propõe à Assembléia essa anistia para eles, não paguem seus impostos. Os maus pagadores recebem a isenção e esse perdão como prêmio de Natal, locupletando-se do que seria importante para a arrecadação para os cofres públicos. Nós, do PSDB, temos procurado dar uma demonstração em todos os recantos do Estado de que temos a figura do Presidente da Câmara Federal, Deputado Aécio Neves, mineiro legítimo, que honra as tradições do Estado por sua inteligência, trabalho e disposição de colocar Minas Gerais como um Estado respeitado em todo o Brasil. Mas temos, por outro lado, a vergonha de ter o Governador que temos. Tenho a certeza, Sr. Presidente, de que a Assembléia Legislativa saberá, mais uma vez, com a independência e a sabedoria de cada um, impedir que esse projeto receba o apoiamento da maioria. Isso seria uma forma de cumplicidade criminosa com um Governo que nada fez durante três anos, a não ser, ao final de cada ano, trazer uma proposição dessa natureza que, sem dúvida alguma, reflete a sua irresponsabilidade. Nós, do PSDB, estaremos atuando todos os dias, vigiando esse Governo, para denunciar a falta que faz um Governo responsável em Minas Gerais para dirigir os destinos do Estado. Minas Gerais nunca desempenhou um papel ridículo diante dos outros Estados da Federação. Mas, pelo fato do declínio moral que está assentado no Palácio da Liberdade, o Governador tem demonstrado, sem dúvida alguma, sua total incapacidade para dirigir os destinos do Estado.