246ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 23/5/2001

Palavras do Deputado Marcelo Gonçalves

O Deputado Marcelo Gonçalves - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, público das galerias, o meu primeiro assunto - também mencionado pelo Deputado Dalmo Ribeiro Silva - diz respeito à audiência pública realizada ontem, em Divinópolis, com a presença dos Secretários Adjuntos de Indústria e Comércio e da Fazenda. Naquela reunião, foi revelado o caos em que se encontra a indústria têxtil, de fiação, de vestuário e de calçados de Minas. Esse segmento, que emprega mais de 200 mil funcionários, tem recebido constantes propostas para se instalar em outros Estados.

O fato mais importante é que já obtivemos resultados práticos com a realização dessa audiência. Formamos uma comissão que procurará os Secretários da Fazenda e de Indústria e Comércio. Hoje apresentei requerimento à Comissão a fim de realizarmos audiência pública nesta Casa, com a participação da FIEMG e de representantes das Secretarias de Indústria e Comércio, da Fazenda e da Casa Civil, além dos segmentos das indústrias têxtil, de fiação, de vestuário e calçados.

O segundo assunto são os lamentáveis fatos que estão ocorrendo na minha cidade natal, na minha querida Pedro Leopoldo. O Prefeito tornou-se um ditador, porque pensa que somente ele pode dar entrevistas nas rádios comunitárias e que os jornais devem lhe prestar obediência. Hoje, como dei entrevista em uma das rádios comunitárias, recebi a informação de que o Prefeito mandou fechá-la. Durante essa entrevista, propus que realizássemos uma audiência pública, com a minha presença, a dele e a da Dra. Márcia Lobato, responsável pela área da saúde naquele município, a fim de discutirmos a atual situação da saúde, comparada com a que foi deixada pela administração anterior. Pedro Leopoldo é a cidade com o maior número de casos de dengue no Estado. Anteriormente, quase 80% da população era atendida pelo médico da família. Agora, não existe mais nada. O IML está abandonado. A pessoa, ao falecer, fica abandonada no meio das baratas e das formigas, o que demonstra haver descaso total para com o morto e sua família.

O Prefeito mandou fechar a rádio comunitária - demonstrando, mais uma vez, atitude covarde -, porque não tem coragem de realizar essa audiência pública com toda a sociedade de Pedro Leopoldo, em que mostraríamos, por meio de dados, como estava a saúde do município antes de sua posse e como está hoje. Enviarei um comunicado à OAB e ao Presidente da Câmara. Estamos dispostos a debater, o que faz parte da democracia, mostrando-lhe a situação precária da saúde naquela cidade.

O terceiro assunto diz respeito ao IPSEMG. Conseguimos mais de 30 assinaturas para a instalação da CPI do IPSEMG, que não foi criada porque ficou estabelecido que seria constituída uma comissão. Já se passaram duas semanas, e tal comissão não foi criada. Estamos de posse de várias denúncias. Não podemos nos omitir. Como parlamentares, temos a obrigação de exercer o papel fiscalizador. Estamos com vários documentos, como o organograma do IPSEMG, em que o Sr. Paulo Pimenta, lotado em Montes Claros, foi denunciado por emitir guias para hospitais não conveniados com o IPSEMG. Apesar de estar sendo processado, ainda está mandando naquele órgão.

O Superintendente Roberto Bitencourt é o interventor do IPSEMG, mas está com vários processos na justiça. Os funcionários do IPSEMG sofrem com isso. Na folha de pagamento do IPSEMG, aparece: pagamento de serviço de raios X: R$1.020.000,00 pagos a um hospital pelos serviços prestados ao IPSEMG. Dava para comprar, no mínimo, três aparelhos. Ultra-som: R$500.000,00 pagos em seis meses a hospitais conveniados com o IPSEMG. Dava para comprar quatro aparelhos. Tomografia: R$800.000,00 pagos a hospitais conveniados. Dava para comprar dois aparelhos. A quem interessa a privatização desses exames? Estamos preocupados, porque quem mais sofre é o contribuinte do IPSEMG. São várias denúncias. Quase todos os exames estão superfaturados e têm a assinatura do Superintendente. Um mesmo paciente sofreu intervenção 13 vezes.

Sr. Presidente, fazemos este apelo para que se instale, de imediato, essa CPI para resolver o caso do IPSEMG.

O Deputado Edson Rezende (em aparte)* - Nobre Deputado Marcelo Gonçalves, também recebi várias denúncias com relação ao IPSEMG. O Deputado Wanderley Ávila, neste momento Presidente, deve ter recebido também reclamações. Para terem uma idéia, foram pagas duas diárias para dois motoristas em Venda Nova, Município de Pedro Leopoldo. Foram pagas também diárias para Contagem. É outro município? Sim, mas, se atravessarmos, de uma ponta a outra, o município de Belo Horizonte, vamos andar mais do que de Belo Horizonte a Contagem.

Então, é importante que se instale essa CPI para apurar as irregularidades no IPSEMG. Alguns revisores de contas dos hospitais são do próprio corpo clínico do IPSEMG. Estão fazendo a revisão das próprias contas. Isso é ilegal. A estatística financeira não bate com a conta-corrente. O número do relatório do processamento de faturas não corresponde ao número do relatório de liquidação. Foi comprado um computador para os servidores, que foi instalado na Superintendência de Interiorização. Está ligado à rede? Essa é uma questão que a CPI precisa avaliar. Outra questão é o problema do IPSEMG-Família. Pedi à consultoria para fazer uma análise para ver se está garantida no orçamento do IPSEMG a questão das receitas e do pagamento do IPSEMG-Família. Não está consignado no orçamento do Estado, mas é pago. E há um convênio entre a FHEMIG e o IPSEMG. A FHEMIG contrata o pessoal, e o IPSEMG paga. A maioria desse pessoal está lotada no laboratório. Isso foi tido como ilegal, mas funciona há cinco anos. Mas, no momento em que se fez a rescisão do contrato de parcela significativa, e não foi de todos, parte desses servidores que trabalhavam no laboratório já não estão lá.

O que aconteceu? O laboratório do IPSEMG fazia os exames dentro do hospital e fora dele, mas isso já não acontece. Cerca de seis ou sete laboratórios particulares estão fazendo esses exames agora. Mas a que custo? Mais de R$200.000,00 por mês.

Sr. Presidente, isso tudo está saindo do bolso dos contribuintes do IPSEMG.

Apenas a título de reflexão, Deputado Marcelo Gonçalves, quero dizer que o Ministério da Saúde paga R$6.000,00 a uma equipe do Saúde da Família, enquanto o IPSEMG paga de R$12.000,00 a R$15.000,00. Está pagando melhor, mas queremos saber qual é o preço de mercado, qual é a efetividade dessas equipes de saúde, assim como queremos saber como é feita a retenção do Imposto de Renda. Os profissionais que prestam esse serviço são servidores do IPSEMG ou não? Ou seja, há vários problemas levantados, como superfaturamento de pagamento de cintilografia em hospitais e de procedimentos médicos.

O Deputado Marcelo Gonçalves e eu recebemos as denúncias e é preciso que esta Casa não deixe de agir para instalar essa CPI, que é o mínimo que temos que dizer, não somente aos servidores do IPSEMG, mas a todos os cidadãos de Minas Gerais. Muito obrigado.

O Deputado Marcelo Gonçalves - Agradeço ao Deputado Edson Rezende sem aparte.

Em relação aos laboratórios, quero dizer que foram conveniados vários laboratórios de Belo Horizonte. O teto máximo era de R$30.000,00 por mês para cada laboratório, e há laboratórios recebendo R$300.000,00, R$400.000,00, R$500.000,00 e R$1.000.000,00, e isso sem a aprovação do Conselho Diretor do IPSEMG.

Com esses documentos, podemos dizer que ficaremos desmoralizados, Sr. Presidente, enquanto parlamentares e instituição, se não formarmos essa CPI. Faço um apelo ao Sr. Presidente para que instale a CPI diretamente, partindo para uma coisa mais prática. Se não criar a CPI, que faça essa comissão para apurarmos rapidamente, já que dizem que vários documentos são falsificados. Se assim for, por que não nos enfrentam e deixam que essa CPI seja instalada?

Em relação ao que foi noticiado nos jornais sobre o Fernando Beiramar, no que se refere à ação que a Associação da Polícia Civil está instalando contra o Deputado Rogério Correia e contra minha pessoa, repito com muita tranqüilidade que Fernando Beiramar disse, alto e bom som, que há envolvimento de mais de 60% da Polícia Civil, que, sabemos, tem, também, uma grande parte de pessoas honestas. Vou repetir claramente ao Sindicato dos Delegados de Belo Horizonte: no Rio de Janeiro, mais de 800 policiais foram postos fora das Polícias Civil e Militar. Em nosso Estado, Delegados que foram denunciados e são culpados, que estão sendo indiciados até hoje, foram promovidos. O próprio ex-Secretário da Segurança, que disse que o Delegado estava envolvido com roubo de carga e narcotráfico, o retirou, mas hoje está atuando, foi promovido para uma cidade, e vou ao Ministério Público denunciar, pedindo que acompanhe os casos da CPI do Narcotráfico. Em relação ao outro Delegado, ficou provado que recebeu R$80.000,00 de Paulo Giovani Schaiffer, o maior traficante da conexão Minas Gerais-Rondônia. Devemos seguir o exemplo do Estado do Rio de Janeiro, onde mais de 800 policiais civis e militares foram expulsos. Lá não houve corporativismo, ao contrário do que acontece aqui em todas as classes: dos médicos, dos advogados, dos parlamentares, etc. Vou repetir, alto e bom som, que o Fernando Beiramar diz que há o envolvimento de, no mínimo, 50% dos policiais civis. Se quiserem moralizar, que moralizem. Se não quiserem, vou dar nome aos bois: aos Delegados e aos Detetives envolvidos, os quais estão atuando até hoje. Faço questão de falar ao Sindicato dos Policiais que há corporativismo, o que está demonstrado mais uma vez.

Para finalizar, Sr. Presidente, espero que V. Exa. tome essa medida de imediato, porque todos os servidores do IPSEMG mandam documentos, cartas e reclamações relacionadas com o que está acontecendo no Instituto. Repito: se acham que esses documentos são fraudados, enfrentem e provem isso. Está muito fácil de resolver, Sr. Presidente; não podemos é ficar parados.

* - Sem revisão do orador.