140ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 22/3/2001 Palavras do Deputado Agostinho Patrús O Deputado Agostinho Patrus - Sr. Presidente, Srs. Deputados, são momentos difíceis. Entendo o que V. Exa. está passando. Já passamos por isso. É difícil, em certos momentos, dirigir esta Casa, especialmente quando está em discussão um projeto de tanta importância para Minas Gerais e para os nossos municípios. A nossa preocupação não é obstruir, não é tomar o tempo dos Deputados, mas trazer a preocupação que temos em relação a esse projeto. Com esse projeto, foram assumidos compromissos com organismos internacionais, num processo legal, permitindo que Minas Gerais recebesse recursos que seriam empregados em saneamento e reforma administrativa dos municípios. É preciso que fiquemos atentos a esses compromissos assumidos pelo País e pelo Estado, para que possamos modificá-los não com leis de responsabilidade fiscal, não com determinadas legislações que possam surgir, mas por meio de entendimentos com aqueles com os quais os fizemos. Não é permissível nem compreensível que um país com a posição estratégica do Brasil, com a posição que ocupa o nosso Estado, que nossos compromissos não sejam cumpridos, a não ser por meio de um entendimento de alto nível com os países com os quais são feitos. Portanto, Sr. Presidente, é preciso que haja melhor explicação: se os organismos internacionais estão de acordo, por exemplo. Ouvi aqui ontem o Líder do Governo dizer que havia uma ameaça do Banco Mundial de não repassar o restante dos recursos se eles não fossem transferidos ao Banco de Desenvolvimento até 1º de abril próximo. Foram citados aqui pelo Líder dez municípios, abrangendo o valor de R$25.000.000,00. E os outros R$500.000.000,00 que estão sendo transferidos desses fundos, do Fundo SOMMA? É preciso que haja esclarecimento. É preciso que se vote, mas com conhecimento da matéria. Gostaria de pedir ao ilustre Presidente que atendesse ao apelo de um companheiro, de um amigo. No momento em que verificar, de plano, que não existem 39 Deputados presentes, faça a chamada, ou use a campainha para que os Deputados que estiverem na cantina ou no Salão Vermelho venham completar o número necessário, como o Regimento Interno determina para o encaminhamento de votação. Estamos vendo que isso não ocorre, Sr. Presidente. Toda vez que se faz a chamada, 40 Deputados respondem. Mas se agora não der? Como é que o Presidente pode assumir que há 20 minutos havia 39 Deputados, que agora permanecem aqui? Então, faço esse apelo. A reunião já está sendo encerrada. Falarão apenas mais um ou dois. Vamos fazer a recomposição. Lembro-me até de que esta reunião já deveria ter sido encerrada.