202ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 6/12/2000 Palavras do Deputado Durval Ângelo O Deputado Durval Ângelo - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, a questão da segurança pública e da defesa social nos traz hoje a esta tribuna. Todos sabemos que em todas as pesquisas de opinião que são feitas em cidades grandes e de médio porte aparece sempre como principal problema que aflige o povo a questão da segurança. E hoje abordaremos três vértices desse problema: o primeiro é a questão carcerária, com a última rebelião da Penitenciária Nelson Hungria, de Nova Contagem; o segundo é a questão da violência urbana mesclada com a violência política, como o caso que vimos estarrecidos do assassinato do soldado Mota, segurança do Prefeito Jésus Lima, de Betim, no último domingo à noite; o terceiro aspecto será uma reflexão sobre a CPI do Narcotráfico, desta Assembléia. Quanto à questão da rebelião em Nova Contagem, quero registrar que, na última rebelião, havida em 22 e 23 de outubro, fizemos uma afirmação ao final da rebelião de que o problema não estava resolvido, de que logo haveria outra rebelião. E dizia mais, que poderia ser mais dura do que a de outubro e com conseqüências piores para a sociedade. No dia 29 de novembro recebi carta em meu gabinete em que os internos da Penitenciária diziam o que já tínhamos anunciado: que os problemas não tinham sido resolvidos e que, depois da rebelião, sofreram por parte de alguns Guardas Penitenciários retaliação violenta e que, de novo, a diretoria, que teria de ser retirada do comando da Penitenciária, nada tinha feito para implementar as mudanças. E eles diziam que tinham feito uma greve de fome no dia 20 de novembro e que no início de dezembro fariam nova rebelião. A carta está assinada pelos internos da rebelião. Pois bem, estando na quinta, na sexta-feira e no sábado da semana passada em uma reunião nacional do PT, ficamos sabendo que no dia 1º de dezembro tinha eclodido essa rebelião anunciada. E essa rebelião durou até o dia 4, pela manhã, com 17 reféns, entre eles um menor de 17 anos, uma monitora e um monitor da UTRAMIG, que estavam trabalhando dentro da Penitenciária. Era uma rebelião que tinha tudo, em virtude da própria intransigência da Penitenciária, para terminar em tragédia. E os internos da Nelson Hungria, desde o primeiro momento, solicitavam, em carta ou em comunicado à Rádio Itatiaia e a outros veículos de comunicação, a presença de dois Deputados desta casa, a nossa e a do Deputado João Leite, pela sua longa atuação na Comissão de Direitos Humanos e como Presidente da CPI Carcerária, de abril a setembro de 1997. Quando cheguei de São Paulo - estive lá no domingo -, fiquei surpreendido pelo nível de organização dos internos, pela clareza da proposta e, ao mesmo tempo, pela forma com que estavam fazendo suas reivindicações. A primeira era a exoneração do Maj. Marcelo Álvaro de Assis Toledo, bem como de outros diretores da unidade. Desde o primeiro momento, tivemos uma atitude de diálogo da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Mas, ao mesmo tempo, houve uma atitude de certa intransigência em não trocar os diretores da penitenciária. Alguns dirigentes da Secretaria diziam que não haviam recebido nenhuma denúncia de tortura que envolvesse o Diretor da unidade. Quero lembrar que a CPI do Sistema Carcerário, em 1997, encaminhou várias para o Ministério Público e quase todas foram transformadas em denúncias e processos que tramitam na justiça. Em 1998, uma entidade internacional de direitos humanos, a maior das Américas, a Human Rights (....), visitou vários estabelecimentos penais em Minas Gerais e constatou em Nova Contagem a ausência de um projeto de investimento na recuperação de presos e as arbitrariedades e a violência na questão dos direitos humanos. É importante para quem disse que não conhecia nenhuma denúncia saber que essa entidade divulgou o seu relatório em português, em inglês, em francês e em espanhol para o mundo inteiro. Mas, em 1998, a Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos em nível mundial, também fez visitas a vários estabelecimentos penais de Minas Gerais e fez a mesma constatação em Nova Contagem. Sem contar que houve inúmeras denúncias de Nova Contagem em praticamente todas as reuniões que tivemos na Comissão de Direitos Humanos. A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte também divulgou um relatório em que vários casos são citados. Fiquei feliz porque, na última terça-feira, a Secretária Ângela Pace constatou que aconteciam torturas na penitenciária. Responsabilizou o Maj. Moraes por esses procedimentos. No entanto, a lei federal que trata sobre a tortura é muito clara: a responsabilidade é também do chefe imediato. Pude perceber que os presos em Nova Contagem estavam fazendo uma reivindicação que já havia sido feita pela CPI do Sistema Penitenciário, que não havia atingido o seu intento. Várias entidades de direitos humanos já haviam solicitado essa substituição. Havia um grande terror no pavilhão em que se encontravam os policiais condenados e presos. É que, da forma como quebraram os cadeados do pavilhão de cima, com toda certeza, se a rebelião houvesse acontecido nos pavilhões de baixo, poderia ter havido uma grande tragédia com os internos policiais daquelas unidades. Esses policiais que estavam presos não deveriam estar ali, mas sim em estabelecimento próprio. Aliás, quando lá estive naquele dia, conversando com os internos daquela unidade, vi os próprios policiais condenados entrar em greve de fome porque sabiam que naquele momento corriam risco de vida. Mas a sabedoria falou mais alto, e a pressão, também. Hoje podemos estar reconstruindo, na Penitenciária Nélson Hungria, uma nova metodologia de trabalho, com a exoneração do Maj. Marcelo Álvaro de Assis Toledo. Não temos a ilusão nem a ingenuidade de achar que a troca de uma pessoa vai modificar uma realidade maior, mas acreditamos que o primeiro passo foi dado. Acreditamos ainda no atendimento a outras reivindicações dos presos, que são as mais básicas e fundamentais, como o direito ao banho de sol, a que suas visitas não sejam molestadas e sejam respeitadas quando lá estiverem, o direito básico de serem tratados com dignidade - coisas que nem deveriam ser reivindicações dos internos. Esperamos que, a partir de agora, as autoridades que tratam do problema se conscientizem de sua gravidade e procurem solucioná-lo de forma definitiva. Há um clima favorável, na penitenciária de Nova Contagem, por parte dos agentes e dos internos, para que esse trabalho seja feito. E poderemos ter uma realidade bem diferenciada da que lá encontramos. Concedo aparte ao Deputado Sargento Rodrigues. O Deputado Sargento Rodrigues (em aparte) - Sr. Deputado, somos conhecedores da situação. No dia 13 de novembro estive com o Governador Itamar Franco, em audiência, cobrando-lhe providências já que ele sancionou projeto de minha autoria que cria local específico para o cumprimento de pena dos presos policiais e ex- policiais. Sabemos que, se aquela rebelião acontecesse na parte de baixo da Penitenciária Nelson Hungria, teríamos uma carnificina, o que não queremos, pois sabemos que os presos devem cumprir suas penas conforme determina a lei. Durante os trabalhos da CPI do Narcotráfico, um dos grandes empecilhos que encontramos, quando da apuração dos crimes foi a questão carcerária. O Estado precisa dar atenção especial à questão. Hoje temos 40 mil mandados de prisão em aberto, sendo cerca de 15 mil de traficantes. A divisão de tóxicos se encontra lotada, os presos, amontoados, revezando-se para dormir. E os policiais ficam sujeitos a uma rebelião, podendo ser tomados como reféns, como já aconteceu na Nelson Hungria, onde um Soldado, um Sargento e 17 Agentes Penitenciários ficaram como reféns. Recebi, há poucos dias, carta dos 14 ex-policiais presos na Penitenciária Nélson Hungria, no Pavilhão 7, solicitando imediatas providências devido à gravidade da situação. Pedimos ao Governador Itamar Franco que tome medidas urgentes, não apenas para solucionar a questão do Pavilhão 7, mas o problema instaurado no sistema carcerário. Preso precisa trabalhar, não pode ficar ocioso. O Deputado Durval Ângelo (continuando) - Amanhã, como membro do Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Criminais em Belo Horizonte, estarei, às 8 horas da manhã, visitando a divisão de tóxicos para, mais uma vez, constatar o óbvio: a superlotação, o desrespeito aos direitos humanos e a falta de vontade política do Governo para resolver o problema. Não resolveremos o problema da segurança e da defesa da sociedade se não avançarmos na questão do sistema carcerário. Também nos preocupa a questão de Betim. Todos acompanhamos, entristecidos, a violência política naquela cidade, que quase ceifou a vida do Prefeito Jésus Lima, há dois anos. Afirmei, na última segunda-feira, que, quando assistimos a um fato daqueles, temos nojo da política, porque não podemos conceber que o debate das idéias seja levado às últimas conseqüências, ao uso da violência. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao anular o julgamento dos criminosos que tentaram matar Jésus Lima, tornou-se conivente com a violência em Betim, pois o mandante do crime ainda está solto, naquele município, para continuar ameaçando cidadãos de bem. Todos assistimos à violência da última campanha eleitoral em Betim, e tudo isso nos entristece, pois, independentemente de corrente ideológica e de qualquer posicionamento político, não concordamos com essa situação. No último domingo, às 21h40min, na entrada do condomínio onde mora o Prefeito Jésus Lima, aconteceu uma emboscada, que ceifou a vida do Soldado Luís Carlos Cota, do Batalhão de Missões Especiais. Evidentemente, isso é fruto desse clima de violência, com que nenhum de nós pode concordar. “A priori”, não podemos fazer um pré-julgamento e afirmar que a morte do Soldado está ligada à questão política do mesmo incidente ou à divergência dos grupos políticos em Betim, mas é estranho que tenha acontecido nesse momento. Se houver outra causa que leve à apuração desse crime, ficaremos felizes, porque isso criaria um clima de tranqüilidade para a política naquela cidade. Na segunda-feira, o Prefeito Jésus Lima afirmou, em conversa com este Deputado, que teria recebido ameaças de morte de um Deputado Federal, o Deputado Vitório Mediolli, dono do jornal “O Tempo” e da Transportadora e Sada. O Deputado, por sua vez, entrou em contato comigo, por telefone, apresentando documento, para provar que a polêmica com o Jésus não teria acontecido como ele afirmara. As duas representações do Jésus no Ministério Público e na Delegacia Regional de Betim aconteceram em razão de um artigo por ele escrito, com o título: “Para Jésus Lima”, em que havia o seguinte parágrafo: “A felicidade costuma deseducar as pessoas e levá-las a se esquecer de Deus, para cair no proveito de situações que, em breve, deixaremos fora do caixão”. Que seja uma figura de linguagem, mas é muito forte e tem um tom ameaçador. Quero acreditar no Deputado Federal Vitório Mediolli, que falou conosco, apresentando-se como adepto da não-violência, cristão, e como alguém que construiu seu patrimônio com trabalho e que gostaria de fazer sua reconciliação com o Jésus, pelo qual não nutre nenhum ódio, mas a figura por ele usada foi muito forte. Lembro que, mesmo supondo que os fatos não tenham ocorrido em função desse artigo, ele pode estimular a violência, pois é um convite a ela. Deputado Federal Vitório Mediolli, quero deixar bem claro que não fizemos prejulgamento; simplesmente constatamos um temor do Prefeito Jésus e de seus familiares. Enquanto alguns jornais, como o “Estado de Minas”, estão dando uma conotação política ao incidente, hoje fiquei surpreso com o jornal “O Tempo”, que trouxe quatro ou cinco páginas insistindo em que o crime foi passional, envolvendo o Soldado, e, em hipótese alguma, a figura do Jésus Lima. Na segunda-feira, fui entrevistado por duas jornalistas desse jornal, e dei minha versão sobre crime político, mas nenhuma linha do que disse este parlamentar saiu no jornal.