188ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 31/10/2000 Palavras do Deputado Dilzon Melo O Deputado Dilzon Melo* - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para fazer alguns esclarecimentos diante do pronunciamento feito pelo Deputado Amilcar Martins no que se refere ao processo em que está envolvida a FEPESMIG, de Varginha, vinculada à UEMG. Temos plena convicção de que o Deputado, com as afirmações que fez, não estava bem informado sobre o processo, mas, justificando pessoalmente e em caráter público, já verificou alguns procedimentos equivocados de sua parte. É justo, portanto, que este Deputado, sendo daquela região e conhecendo perfeitamente bem esse processo, faça aqui seu pronunciamento, não só em defesa da fundação de ensino do Sul de Minas e de Varginha, mas de todas as outras faculdades vinculadas à UEMG. É bom que se esclareça de público que esse processo vem se arrastando ao longo de alguns anos. Temos que deixar claro que não podemos ser penalizados pela falta de capacidade da UEMG em administrar essas outras faculdades no interior. Não há condição, neste momento, principalmente financeira. Sabemos que o Estado passa por uma situação de penúria - prova está no aumento que se propiciou aos funcionários públicos, principalmente aos educadores - ao ter de absorver 25 outras faculdades, medida que é fruto de projetos de lei que passaram por esta Casa. O Deputado Amilcar Martins fez alusão ao processo orientado pelo Prof. Aluísio Pimenta, como professor que também tem interesse na matéria, tendo participado do Governo passado, de Eduardo Azeredo, até como Secretário. Quando fiz essa alusão foi para dizer que o Deputado havia feito algumas denúncias à Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas, como de suborno, de tentativa de cooptação daqueles membros que lá foram. Publicamente, disse-me que não fez nenhuma alusão nesse sentido, porque sabe da idoneidade e do caráter que rege a Diretoria daquela Fundação, mas que certamente na parte técnica tem sua divergência e seus senões a apresentar. É nesse sentido que fiz a alusão. O Deputado Amilcar Martins (em aparte) - Agradeço-lhe a gentileza de conceder-me um aparte. Gostaria de prestar alguns esclarecimentos sobre esta questão. Espero que sejam definitivos. Em primeiro lugar, saíram hoje, no caderno Campus, do “Estado de Minas”, algumas inverdades sobre meu posicionamento sobre essa matéria. Meu pronunciamento público foi feito desta tribuna e está transcrito nos anais da Assembléia, portanto é fácil de comprovar, mas não fiz alusão, referência, nenhuma insinuação de pagamento de propina, de suborno nem de nenhum ato ilícito por parte da Fundação de Ensino de Varginha. Na verdade, o que disse foi que os funcionários e técnicos que foram fazer o exame “in loco”, em Varginha, da situação, foram pagos, como determina a legislação, pela instituição interessada, o que me parecia que era um vício de origem, criando um constrangimento para essas pessoas darem o seu parecer de forma absolutamente isenta. Isso não significa, volto a dizer, nenhuma insinuação de suborno, de propina, de corrupção desse processo, envolvendo as pessoas do Conselho Estadual de Educação ou as pessoas ligadas à Fundação de Ensino de Varginha. A implantação da UEMG já foi longe demais. O Estado já investiu muito nisso. O Governo Federal já investiu muito, mesmo na unidade de Varginha, que construiu três prédios com esses recursos, criou biblioteca, informatização daquilo tudo, para, nesta altura do campeonato, resolver se transformar num centro universitário e ser desligada, na prática, da UEMG, privatizando-se. Demonstrei, com clareza, a minha discordância. A UEMG tem de ser discutida com toda a população. É um belo projeto que tem de ser viabilizado. O ritmo com que se vai viabilizar tem de ser discutido com toda a população de Minas Gerais. Mas discordo de, após todo esse processo, em que a unidade de Varginha manifestou o desejo explícito de se ligar à UEMG, de repente, se retirar. E tanto foi assim, que até gerou uma crise no Conselho Estadual de Educação, com a renúncia do Prof. Ulisses Panisset. Esses esclarecimentos que prestei a V. Exa., prestei-os hoje ao Pe. Lázaro, que é uma pessoa da minha relação pessoal, por quem tenho enorme admiração e apreço. E tudo isso digo agora de público, digo a V. Exa. e já disse ao Presidente do CEE. Muito obrigado. O Deputado Dilzon Melo* - Entendemos as ponderações do colega, porém queremos deixar público que as faculdades que optaram por fazer parte da UEMG não podem ser constantemente prejudicadas, como vêm sendo ao longo desse processo. Esse processo já se arrasta por mais de seis anos, e nenhuma dessas faculdades foi encampada pela UEMG, pela sua incapacidade de encampá-las. A prova está aí, e vemos caminhar, a passos largos, as universidades particulares, criando cursos, enquanto essas que estão vinculadas à UEMG não têm essa autonomia e não têm capacidade de, sequer, criar cursos conforme a demanda da sua região. Então, temos de tirar também um pouco dessa farsa de que existe essa UEMG e de que pode dar frutos. Como? Estamos vendo, a olho nu, que o Estado não tem condição nem competência de dar condições de trabalho aos seus professores. Como vai assimilar e acolher 25 faculdades? Estamos nos sentindo tremendamente prejudicados. Da mesma forma como optamos, naquele momento, levados por uma proposta de trabalho feita pela própria UEMG, levados, também, através de projetos de lei a serem incorporados a essa vinculação, estamos pedindo hoje, pelo menos temporariamente, a nossa exclusão, porque não é definitiva, Deputado Amilcar Martins. Há um prazo de carência de dois anos para que essas faculdades demonstrem toda a sua capacidade de criar o centro universitário, como foi dito no relatório pela comissão que foi a Varginha. Temos amplas condições de fazer ali um ensino belíssimo de 3º grau, mas estamos de pés e mãos amarrados pelos procedimentos do próprio CEE. Não se abriu crise, com a devida vênia, porque o relator esteve isolado no seu parecer. Foram 14 votos contra um. Então, isso fica parecendo aquele filho marchando na banda, caso que todos conhecemos: está certo e todo o mundo está errado. Então, respeitando o posicionamento do companheiro Ulisses Panisset, não podemos concordar que Varginha e outras faculdades que estão vinculadas hoje à UEMG sejam constantemente prejudicadas por um processo que sabemos que não tem fim. Havia discordância no Governo passado, e há discordância, mais acentuada, neste Governo. Discordâncias, aliás, como o Prof. Aluísio disse, da ilegitimidade da nomeação da Reitoria e tantas outras. Então, não podemos concordar com essa situação. Faço este pronunciamento reconhecendo a lhaneza e, principalmente, a sua maneira clara e transparente de se pronunciar. Sei que em nenhum momento quis fazer referência a Varginha de forma pejorativa, porque o próprio decreto do Conselho Estadual assim o determina. Mas tínhamos a obrigação de defender aqui um braço dessa UEMG, para que Deus permitisse que, um dia, se tornasse realidade e que fizéssemos o Estado sair desse marasmo em que está quanto à educação de 3º grau. O Deputado Paulo Piau (em aparte) - Queria parabenizá-lo pelas colocações feitas com relação à Faculdade de Varginha e seu entorno, mas também gostaria de lamentar o fato de que Minas Gerais, como segunda economia do País, tenha a sua frente 12 Estados investindo mais em suas faculdades estaduais. Justiça seja feita, não vou dizer que esse é um problema do atual Governo, porque essa situação já se arrasta por muitos anos. Portanto, queremos lamentar que a UFMG, cada dia mais, seja algo intangível para a comunidade mineira. Concordo com o Deputado Amilcar: essa não pode ser uma decisão do Governo, porque tal universidade já está incorporada à vontade dos mineiros. Portanto, uma grande discussão sobre seus rumos deve acontecer, para que o Governo possa tomar a decisão mais acertada. E essa farsa, como bem disse V. Exa., não é boa para ninguém. Ou se aplicam recursos nessa universidade, para que exista de fato, ou que se acabe com essa novela chamada Universidade do Estado de Minas Gerais. Só que esse acabar deve necessariamente passar pela discussão e pelo crivo da sociedade de Minas Gerais, porque o Governo tem que fazer aquilo que a sociedade quer, e não o que deseja. Parece, no entanto, que hoje o Governo faz o que quer, e não o que a sociedade deseja. Muito obrigado e parabéns pela colocação. O Deputado Dilzon Melo* - Concordo também com o pronunciamento do Amilcar quando disse que houve algum repasse para pesquisas em Varginha. Esse “algum repasse”, prezado colega Amilcar, é tão mínimo que representa tolerância zero para que Varginha tenha pelo menos o direito de sonhar em ser grande e fazer concorrência com as boas faculdades de Minas Gerais, uma vez que detém todas as condições para isso. Ainda queremos fazer um pronunciamento rápido, para que possamos dar uma satisfação ao povo de Varginha, sobre esse memorial que está na minha mão. (- Lê:) “A trajetória da Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas é uma história de sucesso, mas que passou por fases em que indícios veementes apontavam para um fracasso. Criada pela Lei nº 8.496, de 1965, atualmente a FEPESMIG é mantenedora de duas faculdades: a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Varginha e a Faculdade de Engenharia de Varginha. Pedagogicamente, essas faculdades são independentes, mas ambas estão submetidas ao estatuto e à administração da Fundação. Mas nem sempre foi assim. Até fevereiro de 1987, as faculdades eram inteiramente independentes, tendo cada qual sua administração. Lamentavelmente, àquela época, a Faculdade de Engenharia encontrava-se em condições de insolvência econômica e administrativa e com sua projeção social comprometida. Priorizavam-se interesses outros que não os da Fundação e da sociedade, chegando-se ao ponto de se acumularem dívidas com o INSS e com professores e até mesmo débitos na praça. A situação dos colaboradores, em vários casos, era absolutamente irregular, o que causou reclamações trabalhistas, onerando ainda mais a Fundação, conseqüência de uma administração extremamente questionável, que comprometeu seriamente o patrimônio da instituição. O ápice da crise veio em 28/5/86, quando a Faculdade de Engenharia de Varginha - FENVA -, absolutamente mergulhada numa crise econômico-financeira, foi cedida ao Centro Técnico Industrial Ltda., entidade que, perante o Conselho Curador da FEPESMIG, se comprometeu a assumir todas as dívidas e saldá-las, de forma a tornar viável a Faculdade de Engenharia. Em 1987, frente à ineficácia da referida cessão ou venda da Faculdade de Engenharia, posto que essa não recebeu quaisquer investimentos no ensino e manteve suas dívidas, foi celebrado um termo de cessão e compromisso entre o Centro Técnico Industrial Ltda. e a Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas, por meio do qual a segunda, na condição de outorgada, reassumiu a posse de fato e de direito da FENVA, assumindo também as dívidas existentes com FGTS, INSS e todos os débitos remanescentes que figuravam em seu desfavor. Onerada ainda ficou a FEPESMIG por ter que pagar ao interveniente do Centro Técnico, pela então cessão patrimonial da FENVA, o valor de Cz$3.000.000,00, dívida garantida por notas promissórias. Essa transação causou grande desgaste financeiro e moral à instituição. Diante de tão caótica situação, não se via qualquer expectativa da melhoria da FEPESMIG, até que, em 1989, com a promulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos arts. 81 e 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, surgiu a possibilidade de as faculdades fazerem opção pela absorção da UEMG, recém-criada. Assim, envolvidos pela promessa de que o Estado iria assumir a Fundação e pela esperança da ocorrência de grandes transformações, com substancial melhoria de ensino para a instituição e conseqüentes benefícios para a cidade, houve manifestação favorável da congregação, e, pela deliberação do Conselho Curador, em 13/3/90, a FEPESMIG oficializou sua opção pela Universidade. Àquela época, a situação estava relativamente normalizada, graças às medidas tomadas pelo Conselho Curador, na pessoa de seu Presidente, Dr. Hans Dieter Hegermamm, permanecendo, todavia, as dívidas e a indisponibilidade de se investir na qualidade do ensino oferecido. Em 1991, tomou posse o novo Conselho Curador da FEPESMIG. Após um período conturbado, em 1992, o Prof. Stefano Barra Gazzola assumiu a Presidência. Foi um começo extremamente difícil para o Prof. Gazzola. Pode-se dizer até mesmo que a situação era desanimadora: tudo ainda estava por se fazer, se estruturar, incluindo-se estatuto, regimento da FAFI e da FENVA, bem como a necessidade de elaboração de um plano emergencial de contenção de despesas, o que resultou no congelamento de salários, objetivando a sobrevivência financeira da instituição. Entretanto, mesmo com todas as iminentes dificuldades, a FEPESMIG encontrou fôlego para prosseguir na tomada de iniciativas para seu restabelecimento, entre as quais podemos mencionar: elaboração de plano estratégico da instituição; adoção de política salarial, pela implantação de plano de cargos e salários; informatização de todos os setores da Casa, com a aquisição de computadores e criação de um provedor de Internet; ampliação da estrutura física, com a construção de dois novos blocos e ampliação e reforma dos já existentes, atendendo à demanda da região. Houve, ainda, a criação de novos cursos como Educação Física, Ciência da Computação e Comunicação Social. Inúmeras outras metas foram traçadas e cumpridas, contando com a junção de esforços dos membros dos corpos docente e técnico- administrativo e de uma administração ética e profícua. Todas as medidas foram voltadas para a sociedade local e regional, para melhoria das condições de trabalho de professores e pessoal do corpo técnico administrativo e, sobretudo, primando pela procura da excelência de ensino. Há que se ler essa história com demasiada atenção e cautela: as melhorias foram acontecendo a partir de 1991, época que coincide com a opção pela Universidade do Estado de Minas Gerais. Observem: os tempos de progresso apenas coincidem com tal opção, mas em nenhum aspecto são conseqüência desse fato. Como já dito, houve uma soma de esforços entre administração e administrados. A FEPESMIG sempre caminhou com seus próprios recursos: enfrentou boas e más fases e superou-as sem a interveniência da UEMG. Nos últimos cinco anos, modernizou sua infra-estrutura, o que inclui a construção e melhoria de vários laboratórios, a total informatização de atividades acadêmicas e administrativas, a aquisição de espaço físico para o curso de Educação Física e a construção de novas instalações - mais confortáveis e modernas -, que abrigam hoje todos os cursos da instituição. Os investimentos necessários para realizar tal empreendimento foram, em sua grande maioria, financiados pelo caixa da própria FEPESMIG. Faz-se importante ressaltar que o relacionamento com a UEMG sempre foi pacífico e sem prejuízo para qualquer das partes, o que, definitivamente, não significa que tenha havido benefícios. Assim, a FEPESMIG começa a se perceber como uma instituição carente de autonomia pedagógica, o que gerava dificuldades para o exercício de suas atividades acadêmicas, resultando num engessamento de seus processos de crescimento e atualização. Além disso, outras instituições da região, com a nova LDB, puderam crescer, expandindo suas ações. Dessa maneira, viu-se na contingência de tomar medidas que possibilitassem preservar o espaço acadêmico conquistado no Sul de Minas, onde instituições de ensino superior de outros Estados começam a surgir. Levantando alternativas e ouvindo a congregação e o corpo técnico-administrativo, o Conselho Curador não teve outra opção senão buscar a transformação em centro universitário, almejando assim uma autonomia didático-pedagógica que a própria UEMG não possui, uma vez que até mesmo uma simples alteração curricular deve ser encaminhada à UEMG, que, por sua vez, tem que pedir aprovação do Conselho Estadual de Educação. Quanto à legalidade de sua pretensão, o pedido não foi feito levianamente, mas com base na legislação vigente, o que pode ser comprovado pelo parecer do ilustre jurista Dr. Cássio Eduardo Rosa Rezende, que, pelo seu currículo de Procurador das fundações, tem autoridade suficiente para emanar um parecer. Por tudo isso, foi recebido pela FEPESMIG, com espanto, cópia da denúncia feita à imprensa varginhense em nome da Srta. Regina Maria Pereira, que, consultada, alegou não ser mais a Presidente do DCE, tampouco autora do texto divulgado.” Então tem outros interesses aqui também. “Os fatos alegados são lesivos não somente à idoneidade dos dirigentes da FEPESMIG, mas, sobretudo, aos membros do Conselho Estadual de Educação, e sua gravidade enseja uma ação enérgica para apuração da autoria do documento. É revoltante a alegação de que os Srs. Conselheiros e a equipe técnica teriam recebido pagamento da parte interessada para dar parecer favorável. O que ocorreu, na verdade, nobres colegas, foi o cumprimento da Portaria do Conselho Estadual de Educação, nº 1, de 24/2/2000, que, além de disciplinar a formação das comissões verificadoras, estabelece, no art. 3º e seus parágrafos, que o pagamento de despesas de viagem, deslocamento, estadia e alimentação dos integrantes das comissões correrá por conta da instituição verificada. Determina, ainda, que a instituição efetue pagamento diretamente a cada membro da comissão, de 210 UFIRs por dia, como compensação pelo desempenho de funções especiais. Assim, a FEPESMIG nada mais fez que cumprir o estipulado na referida Portaria, estando todos os recibos à disposição, para conferência. Ressalte-se que a aprovação do Centro Universitário do Sul de Minas foi o resultado de uma votação correspondente a treze votos favoráveis e um contrário. Não se pode acreditar que os treze Conselheiros fossem aprová-lo irresponsavelmente se houvesse alguma irregularidade no processo, uma vez que, da apresentação da proposta até sua votação, transcorreram aproximadamente 30 dias, prazo suficiente para estudarem e formarem uma opinião a respeito. Acredito que cabe a nós, representantes do povo de Minas Gerais, não achincalhar um trabalho sério que vem sendo feito a duras penas, mas sim apoiar instituições que reconhecidamente vêm, há anos, trabalhando para ser consideradas referência de ensino, falando de qualidade e fazendo qualidade. Até porque este mundo amanhece cada dia menor. Sem fronteiras. Sem distâncias. Sem fusos. Orgulho-me de estar aqui falando de uma instituição que procura trabalhar com uma coisa que não muda com o decorrer dos anos: princípios. Princípios de conduta, de conceitos, de valores como respeito, cidadania, auto-estima, espírito crítico e ética. Por tudo isso, quero aproveitar este momento para cumprimentar seus dirigentes pela conquista do Centro Universitário e dizer- lhes que foi uma conquista merecida e que continuaremos acompanhando e apoiando esse trabalho que é motivo de orgulho e de exemplo para todo o Sul de Minas.”. Este é o meu pronunciamento, que não tem aqui nenhuma represália ao companheiro Amilcar Martins, mas quero colocar a verdade dos fatos, uma vez que eles estão extremamente longe dessa verdade e foram deturpados. Não sabemos se o foram por interesses particulares, mas uma coisa é clara: queremos com isso desvendar essa farsa de que a UEMG é possível em prejuízo das faculdades que a ela estão vinculadas. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.