Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
189 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comenta sua preocupação com a reabertura das escolas e com a condição da educação infantil no Município de Ribeirão das Neves. Destaca ser necessária grande cautela na retomada das atividades escolares, considerando que ainda estamos em período de pandemia da Covid-19. Questiona ações do Estado de Minas Gerais na área da educação, tais como a possibilidade de adoção, em 2021, de um modelo de “escolas charter” em algumas unidades, sem discutir adequadamente com a sociedade e com a Assembleia Legislativa. Informa que, adotado nos Estados Unidos, o sistema de escolas charter permite a gestão privada em escolas públicas e que o governo ainda não esclareceu adequadamente a questão. Comenta aspectos relativos à qualidade da educação e destaca que a educação deve ser medida e entendida como direito e que é preciso garantir infraestrutura adequada, inclusão de alunos deficientes, entre outros elementos. Ressalta que a inclusão digital é outra questão a ser discutida e colocada como um direito, uma forma de democratização do ensino. Ressalta ainda que a educação precisa de investimentos e precisa ser universalizada e ampliada e que o governo, antes de tercerizar suas obrigações, deve ampliar o acesso à internet entre os alunos.
Resumo: Denuncia interrupção de obra no Município de Ribeirão das Neves por agentes penitenciários armados. Informa que estava sendo construída uma via de acesso para garantir transporte público até o Instituto Federal, quando foram expulsos pelos agentes da penitenciária próxima. Comenta que a obra foi licitada, licenciada e paga com recursos públicos. Comenta que o fato revela a falta de compromisso do governo de Minas Gerais com a educação e que, no Dia do Professor, os agentes que deveriam cuidar da segurança interna do presídio intervêm no Instituto, que atende, em sua maioria, jovens negros. Informa ter procurado a prefeitura do município, onde não recebeu explicação sobre o fato. Ressalta ter ido ao Ministério Publico do Estado de Minas Gerais - MPMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp. Critica o governo do Estado pelo se interesse de atender a iniciativa privada e pelo investimento em repressão. Comenta o trabalho árduo dos profissionais da educação.
Resumo: Informa sua preocupação e compromisso em relação ao aumento da violência e dos casos de feminicídio, destacando que, durante a pandemia de Covid-19, a segurança pública conseguiu demonstrar que os crimes ligados ao patrimônio caíram, embora os crimes contra a mulher tenham se potencializado. Sugere revisão no significado de segurança pública. Informa sobre denúncias apresentadas na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de abordagens violentas praticadas pelos agentes de segurança, destacando que, a todo tempo, os jovens negros são criminalizados. Informa sobre comportamento abusivo e arbitrário das forças policiais, agindo sobre mulheres que estavam em atos de manifestação. Sugere debates relativos à violência contra mulheres, negros e pobres.
Resumo: Declara voto favorável ao projeto de lei que institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado e dá outras providências, na forma do Substitutivo nº 2.
Resumo: Comemora liminar concedida pela Justiça que retirou da pauta de reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - a análise de licenciamento para a reativação de atividade minerária dentro do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, no Município de Brumadinho, o que considera uma vitória da pressão popular, manifestada em protesto de ambientalistas e movimentos sociais realizado contra o empreendimento. Informa que, em 2018, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - já havia se pronunciado contra a concessão de licenciamento para a empresa Mineração Geral do Brasil - MGB - atuar no local. Alerta para a atuação sem limites das mineradoras na busca por seus interesses contando com a colaboração de prefeituras e do governo do Estado, omissos e sempre abertos para acatar as demandas dessas empresas. Comenta desconfiança que a MGB, sobre a qual informa haver pouca informação disponível, seja na verdade uma empresa laranja utilizada por acionistas da Vale. Defende o descomissionamento da Mina Casa Branca, abandonada e onde se pretende retomar a exploração minerária na área de conservação permanente.
Resumo: Critica a absolvição do empresário André Aranha, que foi acusado de estuprar a blogueira Mariana Ferrer, em Santa Catarina. Manifesta repúdio aos ataques humilhantes do advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, à vítima, durante uma audiência na Justiça, exibidos por meio de vídeo amplamente divulgado, o que gerou inúmeros protestos relativos ao caso. Lamenta a criação da ideia de um “estupro culposo”, ou seja, estupro sem intenção. Denuncia que o sistema de Justiça é um sistema de manutenção de privilégios e que a injustiça em casos como esse é muitas vezes endossada pela mídia e pelos governos. Critica a mídia por uma programação que trata o corpo da mulher como mercadoria e o governo do Estado por retirar o financiamento dos órgãos que deveriam concretizar políticas de apoio às mulheres.
Resumo: Critica acordo entre o Poder Executivo e a Vale, que classifica como escandaloso. Solicita participação social, principalmente das famílias prejudicadas, no diálogo com a mineradora. Denuncia possível pretensão do governo de criar uma espécie de caixa 2 com os recursos que pode receber da Vale. Critica decisão da Justiça que permitiu a suspensão do auxílio para moradia temporária de famílias que tiveram que deixar suas casas no Município de Barão de Cocais. Comemora a maior presença feminina e a diversidade nas câmaras municipais. Defende a militância negra na ocupação dos espaços de decisão e a reação em curso dos até então alijados do processo político, dominado por homens, brancos e herdeiros.
Resumo: Declara voto favorável a todos os projetos da pauta, em especial o projeto de lei que altera lei que que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar.
Resumo: Declara voto favorável ao Substitutivo nº 1 ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar à União o imóvel que especifica, tendo como destinação a regularização de território indígena de ocupação tradicional da aldeia Kiriri.
Resumo: Comemora a vitória das mulheres, como Marília Campos, no Município de Contagem, e parabeniza todas que se candidataram a cargos municipais nas últimas eleições. Comenta os desafios para a consolidação da democracia no Brasil. Defende que, apesar desses resultados merecerem comemoração, é preciso lutar para acabar com os ataques pessoais e à moral das mulheres que se colocam na disputa. Ressalta que, no Brasil, há uma violência crescente no campo eleitoral e também o esvaziamento dos valores democráticos. Destaca que é tarefa coletiva romper com essa trajetória. Para tanto,defende que é preciso ampliar a participação de todos os estratos sociais e econômicos nos debates e discussões da Assembleia Legislativa.