Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
189 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comenta sua preocupação em relação à vacina da Covid e questiona se ela será distribuída igualmente entre a população. Comenta sobre a desigualdade social no Estado e ressalta que os parlamentares têm importante papel na defesa de um projeto civilizatório humanitário, que discuta a humanização das políticas públicas, dos espaços democráticos. Critica o posicionamento de colegas contra os manifestantes que invadiram a sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e defende o direito de trabalhadores reivindicarem e ocuparem espaços como o da Assembleia. Informa que centenas de famílias estão dizendo que não têm água. Critica a derrubada da escola do Quilombo Campo Grande, onde a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - despejou famílias.
Resumo: Informa que no mês de agosto é comemorado o "Dia Estadual de Combate ao Feminicídio" e ressalta que isso apenas reforça a necessidade de aumentar o número de delegacias especializadas e de tornar efetivas políticas de proteção, uma vez que esse tipo de crime está crescendo no Estado. Alerta que a cada três dias, uma mulher é assassinada e destaca que mais de 60% das vítimas são negras. Comenta que a pandemia e o isolamento social têm contribuído para o aumento do número de feminicídios, uma vez que a situação amplia o desemprego, o consumo de álcool e outras drogas, e aumenta a convivência entre as mulheres e seus agressores. Declara que existe muito a ser feito para se garantir pleno direito à vida das mulheres e que é necessário um trabalho voltado à criação de uma consciência coletiva e exigir que o Governo do Estado dê respostas concretas à vida dessas mulheres.
Resumo: Questiona a continuidade da tramitação da proposta de reforma da Previdência dos servidores civis do Estado durante a pandemia de Covid- 19 e destaca prejuízos ao funcionalismo. Lamenta os danos para as mulheres e apresenta exemplos da realidade da maioria das chefes de família das classes mais pobres. Comenta as dificuldades enfrentadas pelas servidoras da saúde neste momento de pandemia e ressalta que essas profissionais são duplamente atingidas com o desrespeito à equidade e os cortes de direitos. Critica o governador Romeu Zema e ressalta que está claro que esse ataque e esse desmonte do Estado e das políticas públicas atinge diretamente o direito de quem não tem recurso, porque até mesmo as emendas parlamentares, que foram uma tentativa de manter as políticas para as mulheres, foram rejeitadas pelo governo. Comenta que, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vai denunciar a órgãos das Nações Unidas este Estado racista e patriarcal.
Resumo: Lamenta as vidas perdidas para a Covid-19 e apresenta seus votos de plena recuperação ao deputado Doutor Jean Freire. Destaca que a presença da morte constante muitas vezes é negada por autoridades políticas e religiosas. Comenta pronunciamento de deputado Doutor Jean Freire em relação ao Sistema Único de Saúde - SUS - e ressalta que tal pronunciamento mostrou a má qualidade de atendimento no Brasil, o que é negado pelo governador do Estado e pelo presidente da República. Informa que existem várias famílias da Região Metropolitana aguardando ambulância e vaga para atendimento no Município de Belo Horizonte. Denuncia a negligência daqueles que poderiam ter impedido que isso continuasse a avançar, mas, pelo contrário, usam a tribuna para questionar medidas que são óbvias. Comenta a necessidade de se tomarem medidas drásticas e que a vacina contra o Covid-19 irá demorar a chegar aos cantões em que a pobreza impera. Comenta pronunciamento da deputada Ana Paula Siqueira em relação à violência e informa sobre o Quilombo de Pimentel, no Município de Pedro Leopoldo, que vive sem assistência, obra, transporte público e infraestrutura. Informa que o território está sendo explorado, perseguido por fazendeiros próximos, por grileiros, por pessoas interessadas na terra. Denuncia que o prefeito do município negligencia a situação, como também ignora qualquer recomendação, numa ação racista e preconceituosa de não atender a nenhuma das demandas. Comunica ter participado de um seminário da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Resumo: Solicita verificação de quórum da reunião.
Resumo: Critica a pressa do governador Romeu Zema para aprovar a reforma da Previdência em um momento de calamidade, sugerindo que ele demonstre, de forma prática, seu compromisso com o povo mineiro. Informa sobre visita realizada ao Hospital João XXII, que se encontra em situação lamentável. Destaca negativamente a forma como vem sendo tratada a reforma. Comenta que é inadmissível discutir uma questão que impacta diretamente na vida de mais 300 mil servidores e indiretamente a vida de todas as pessoas, no meio de uma pandemia. Apresenta as dificuldades enfrentadas por profissionais da saúde diante da Covid-19, que tiram dinheiro do bolso para comprar equipamento de proteção. Declara ser uma violência não permitir que essas pessoas participem adequadamente no debate de assunto que vai ter impacto tão negativo em suas vidas.
Resumo: Lamenta o fato de a Assembleia Legislativa estar isolada e comenta que a militarização dos espaços democráticos é uma constante ameaça à democracia. Comenta, em relação ao projeto de emenda à Constituição que altera o sistema de Previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providências, questões relativas à maneira como ele tem sido discutido: servidores silenciados e confundidos com informações falsas ou desencontradas. Informa que algumas questões envolvidas, como o aumento de sete anos para a idade mínima de aposentadoria para as mulheres, ficaram apagadas com a falta de debates. Ressalta que está sendo aprovada uma mudança constitucional sem que sequer as emendas de redução apresentadas tenham sido consideradas. Denuncia o avanço da mineração sobre áreas de patrimônio cultural, patrimônio material e imaterial, como a Serra da Moeda, a Serra da Piedade e a Serra do Curral. Ressalta que as pautas da mineração nunca ficaram paradas e que as empresas mineradoras continuam demonstrando um domínio sobre o Estado, ameaçando áreas preservadas reconhecidas, descumprindo acordos que foram feitos com o Poder Judiciário. Critica o governador Romeu Zema pela imposição de querer avançar com a reforma da Previdência em momento tão crítico, mesmo sabendo das dificuldades das pessoas se inteirarem sobre o assunto. Manifesta intenção de continuar apoiando os servidores. Denuncia o desmonte do Estado.
Resumo: Destaca, de forma breve, o cenário no qual está sendo discutida a proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de Previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providências. Ressalta a participação restrita de pessoas e o fato de ser uma reforma que vem deformando o Estado e reduzindo a capacidade que ele tem de atender as pessoas e políticas importantes. Contesta a rapidez exigida na tramitação da proposição, destacando a necessidade de zelo com a coisa pública e a participação do povo nas decisões. Comenta sobre sua preocupação com o aumento das renúncias fiscais no Estado, e denuncia que os prejudicados são os servidores públicos. Alerta que o que está ocorrendo não é só uma reforma da Previdência; é o projeto de desmonte do Estado proposto pelo governador Romeu Zema. Questiona se o Estado de Minas Gerais será beneficiado com a reforma e denuncia que os problemas relativos ao crescimento do Estado não estão na remuneração dos servidores públicos e sim na administração do Estado. Declara que para discutir a questão desse crescimento é necessário discutir o pacto federativo, a dívida pública, a isenção da Lei Kandir e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Resumo: Comenta a tramitação da proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de Previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providências, nesse momento de pandemia da Covid-19 e em uma situação que impossibilita a participação dos mineiros. Ressalta que toda alteração constitucional ataca os mais pobres diretamente, porque a reforma compromete a qualidade do serviço público e das políticas sociais do Estado. Informa ter protocolizado emendas à proposta para que as mulheres não sejam penalizadas. Alerta sobre o mito do déficit fiscal, motivo alegado pelo governo de Minas para a aprovação ágil da reforma. Ressalta que o equilíbrio fiscal do Estado se faz com boa gestão, com manejo adequado entre despesas e receitas. Propõe que o governo encontre outras formas de fazer receita, como recuperar as perdas da Lei Kandir, a contribuição efetiva do nióbio e a taxação de grandes fortunas. Informa ter solicitado uma série de informações imprescindíveis para análise das propostas de reforma da Previdência sem ter recebido resposta. Declara ter ficado surpresa com a chegada do substitutivo encaminhado pelo governador do Estado, o que parece indicar que ele não tem diálogo com a Assembleia Legislativa. Lê carta assinada por sindicatos, apresentando críticas à reforma.
Resumo: Denuncia a prática da mineração na Serra da Moeda, informando que o processo descumpre um termo de ajustamento de conduta, um acordo com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, o que traz prejuízos para o patrimônio material, imaterial e paisagístico. Denuncia o trabalho da Gerdau e da Anglo American e ressalta que essas instituições estão tentando conseguir, na Assembleia Legislativa, autorizações para avançar com essa exploração. Lamenta a tramitação da proposta de reforma da Previdência em um cenário de ausência de participação das pessoas. Declara ser contrária ao modelo de reforma apresentada pelo governo do Estado.