Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
189 pronunciamentos encontrados
Resumo: Agradece os votos favoráveis ao projeto de lei que trata da possibilidade de o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG - oferecer linhas de crédito em condições especiais, com exigência de contrapartidas sociais, entre as quais a manutenção dos empregos, para agentes econômicos impactados pela crise decorrente da pandemia de Covid-19. Elogia o projeto de lei que propõe a criação de banco de empregos para mulheres vítimas de violência no Estado.
Resumo: Presta solidariedade ao povo libanês, em virtude de explosão em Beirute. Lamenta as 100 mil mortes no País pela Covid-19 e solicita ao governo do Estado que não siga o exemplo da Presidência da República e tome medidas mais efetivas para preservar a vida dos cidadãos mineiros. Critica a continuidade da tramitação da proposta de reforma da Previdência dos servidores civis do Estado, informando que foram solicitados esclarecimentos ao governador Romeu Zema sobre os projetos, até o momento, sem resposta. Sugere seja convidado o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, para prestar esclarecimentos sobre a proposta. Denuncia ameaças de despejo de comunidades durante a pandemia e morte por coronavírus de um jovem no sistema prisional do Município de Manhumirim, que poderia estar em liberdade, pois ainda não havia sido condenado. Critica o retorno das aulas presenciais e o ensino remoto, ressaltando que os quilombolas e os indígenas não têm acesso à eletrificação. Solicita seja colocado em pauta projeto de lei que dispõe sobre a proibição de homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionados à escravidão ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Resumo: Presta homenagem pelo Dia dos Trabalhadores da Educação. Denuncia ação supostamente arbitrária da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - contra camelôs e ambulantes no Município de Uberlândia. Lamenta as mais de 100 mil mortes por Covid-19 no País. Informa que tem acompanhado as várias demandas que estão relacionados aos conflitos fundiários. Comenta a importância da Lei Maria da Penha. Critica a continuidade da tramitação da proposta de reforma da Previdência dos servidores civis do Estado, elogiando a grande manifestação realizada na Assembleia Legislativa contra a medida. Solicita ao governo resposta a vários pedidos de informação sobre dados da previdência do Estado. Defende que todos os projetos que tratem do tema passem pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, já que esse gênero seria o mais prejudicado pela reforma.
Resumo: Comenta a importância do presente seminário, mas ressalta que não é o suficiente. Critica a proposta de reforma da Previdência dos servidores civis do Estado e a falta de diálogo por parte do governo do Estado. Destaca que não é momento de discutir a reforma e que é necessário focar no combate à pandemia da Covid-19.
Resumo: Questiona se o governo do Estado tem feito esforço para que seja estendido o prazo imposto por portaria federal de definição das alíquotas da Previdência social. Comenta a necessidade de a Assembleia Legislativa se posicionar e exigir do governo transparência sobre o caixa do Estado. Destaca que é incosntitucional a tramitação da proposta de reforma da Previdência dos servidores civis do Estado sem a devida participação popular, em decorrência da pandemia da Covid-19.
Resumo: Solicita a aprovação do projeto de lei que trata da possibilidade de o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG - oferecer linhas de crédito em condições especiais, com exigência de contrapartidas sociais, entre as quais a manutenção dos empregos, para agentes econômicos impactados pela crise decorrente da pandemia de Covid-19. Ressalta que é necessário investir em um plano de recuperação da economia popular. Elogia a deputada Ana Paula Siqueira pela autoria do projeto de lei que dispõe sobre a criação de banco de empregos para mulheres vítimas de violência. Comenta ser necessário um maior debate sobre o projeto de lei que dispõe sobre o ensino remoto no Estado durante a pandemia de Covid- 19. Defende que as discussões sobre a proposta de reforma da Previdência dos servidores civis do Estado fiquem para um momento em que possa haver a participação presencial dos servidores nos debates.
Resumo: Manifesta preocupação com o que considerou “uma decisão política do Estado de perseguir comunidades tradicionais de Minas Gerais”, referindo-se ao Quilombo de Campo Grande, situado no Município de Campo do Meio, que está ameaçado por uma ordem de reintegração de posse. Manifesta preocupação com o contingenciamento que estaria ocorrendo no Estado. Convida para audiência pública a ser realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para discutir a proposta de reforma da Previdência dos servidores civis do Estado.
Resumo: Defende que a proposta de reforma da Previdência dos servidores civis do Estado não deveria tramitar nesse momento de pandemia da Covid-19. Ressalta o grande número de mortes para além da pandemia, que atinge principalmente os negros e pobres das periferias, por falta de políticas de saúde e prevenção. Critica o o governo do Estado pela ordem de reintegração de posse da fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, onde reside o Quilombo de Campo Grande. Sugere ações para resolver a crise fiscal de Minas, como taxar as grandes fortunas e a exportação do ouro. Solicita ao Executivo atenção aos casos de despejo, aos imigrantes e à violência contra a mulher.
Resumo: Declara voto favorável ao projeto de resolução que reconhece o estado de calamidade pública nos unicípios de Andradas, Campestre, Caparaó, Carmo do Cajuru, Chiador, Delfim Moreira, Galileia, Ibituruna, Itamonte, Jacinto, Luislândia, Monte Sião, Muriaé, Olímpio Noronha, Ouro Verde de Minas, Rio do Prado, Rio Piracicaba, Unaí e Urucuia, em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus. Critica a ordem de reintegração de posse da fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, onde reside o Quilombo de Campo Grande.
Resumo: Critica a noção de propriedade sem levar em conta o histórico de ocupação das terras, destacando o entendimento de que atuais proprietários são herdeiros de capitanias e a possessão da terra é questionável. Denuncia a existência de uma disputa pelo mercado do café por trás da reintegração de posse da fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, onde reside o Quilombo de Campo Grande e o uso abusivo de poder e recursos pagos com dinheiro público. Solicita que o governador Romeu Zema siga as orientações do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - ONU-Habitat - que emitiu uma declaração sobre a suspensão de despejos e remoções durante a pandemia. Defende que esbulho possessório não cabe ser discutido depois de 20 anos de uma terra produtiva e sobre a qual ainda não foi decidida a área a ser efetivamente desapropriada ou reintegrada.