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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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10 artigos encontrados
Lei nº 17.215, de 13/12/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA RITA DE CÁSSIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DA CACHOEIRA.
Lei nº 15.246, de 15/07/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO PARA DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CARMO DA CACHOEIRA - CDMC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DA CACHOEIRA.
Lei nº 14.917, de 18/12/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CARMO DA CACHOEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DA CACHOEIRA.
Lei nº 12.551, de 01/07/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CARMO DA CACHOEIRA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DA CACHOEIRA.
Lei nº 11.919, de 22/09/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CARMO DA CACHOEIRA - CONDEC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DA CACHOEIRA.
Lei nº 11.755, de 16/01/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E GESTANTE - ADCG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DA CACHOEIRA.
Decreto nº 6.805, de 28/02/1925
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE 4.559.083.479 PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DO RAMAL DE TRÊS CORAÇÕES A LAVRAS, AO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE CARMO DA CACHOEIRA E A CIDADE DE LAVRAS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: