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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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13.126 artigos encontrados
Lei nº 23.505, de 13/12/2019
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – de Conselheiro Pena, com sede nesse município.
Lei nº 23.504, de 13/12/2019
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Trupe de Brasília de Minas, com sede no Município de Brasília de Minas.
Lei nº 23.501, de 13/12/2019
Declara de utilidade pública a Associação Damas do Bem de Bonfinópolis de Minas – Adabem –, com sede no Município de Bonfinópolis de Minas.
Lei nº 23.490, de 09/12/2019
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural da Lagoinha – Ascomlago –, com sede no Município de Monte Formoso.
Lei nº 23.489, de 06/12/2019
Declara de utilidade pública a Associação Monte-Alegrense de Ciclismo – Clube Pedalmonte, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.
Lei nº 23.488, de 06/12/2019
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares de Tanque de Pedra, com sede no Município de Espinosa.
Lei nº 23.476, de 02/12/2019
Declara de utilidade pública a Associação da Rádio Comunitária Dimensão – Arcod –, com sede no Município de Uberlândia.
Lei nº 23.474, de 29/11/2019
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Comunidade de Boa Vista – Ascoafabov –, com sede no Município de São João da Ponte.
Lei nº 23.473, de 28/11/2019
Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros Independentes de Juiz de Fora e Regiões, com sede no Município de Juiz de Fora.
Lei nº 23.472, de 22/11/2019
Declara de utilidade pública a Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus – CMSCJ –, com sede no Município de Caxambu.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: