Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

13.126 artigos encontrados
Lei nº 23.733, de 18/12/2020
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Silvério Ferreira da Luz, com sede no Município de São Francisco.
Lei nº 23.731, de 18/12/2020
Declara de utilidade pública a entidade Grupo de Apoio e Tratamento da Dor – GATD –, com sede no Município de Juiz de Fora.
Lei nº 23.729, de 18/12/2020
Declara de utilidade pública o Instituto de Saúde de Pirapetinga Rio do Peixe Branco – Insapi –, com sede no Município de Pirapetinga.
Lei nº 23.728, de 18/12/2020
Declara de utilidade pública a Associação Pousoalegrense Juventude de Ouro – Aspajo –, com sede no Município de Pouso Alegre.
Lei nº 23.727, de 18/12/2020
Declara de utilidade pública a entidade Conselho da Comunidade na Execução Penal – CCEP – da Comarca de Pará de Minas, com sede no Município de Pará de Minas.
Lei nº 23.721, de 16/12/2020
Declara de utilidade pública a Associação de Amparo às Pessoas Carentes ou com Câncer – Anapecc –, com sede no Município de Barbacena.
Lei nº 23.720, de 16/12/2020
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Conquista – ACBC –, com sede no Município de Governador Valadares.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: