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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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124 artigos encontrados
Lei nº 24.200, de 30/06/2022
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Encontro dos Povos do Grande Sertão Veredas, no Município de Chapada Gaúcha.
Lei nº 24.180, de 14/06/2022
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival de Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha – Festivale.
Lei nº 24.097, de 18/05/2022
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Rosário dos Homens Pretos realizada no Município de Minas Novas.
Lei nº 23.948, de 24/09/2021
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa e a Romaria de Santo Antônio de Serra das Araras, realizadas no Município de Chapada Gaúcha.
Lei nº 23.816, de 11/06/2021
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Cavalhada Nossa Senhora de Nazareth, realizada no distrito de Morro Vermelho, no Município de Caeté.
Decreto nº 47.864, de 14/02/2020
Institui grupo de trabalho para planejar e organizar as comemorações do aniversário de 300 anos da criação da Capitania de Minas Gerais.
Lei nº 23.548, de 10/01/2020
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora Aparecida realizada no Município de Campos Altos.
Lei nº 23.513, de 20/12/2019
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora da Cabeça, realizada no Município de Perdizes.
Lei nº 23.484, de 06/12/2019
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte – Feira Hippie.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: