Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

22.972 artigos encontrados
Lei nº 21.558, de 22/12/2014
CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 19.451, DE 11 DE JANEIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Lei nº 21.563, de 22/12/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FONTE DE VIDA NOVA - ASSOCIAÇÃO BFVN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.
Lei nº 21.560, de 22/12/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MANDIOCUÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA.
Lei nº 21.551, de 18/12/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DO DISTRITO DE FLOR DE MINAS – AVCC –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GURINHATÃ.
Lei nº 21.552, de 18/12/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GRUPO CULTURAL NÚCLEO TÉCNICO DE ARTES CÊNICAS - NUTAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Lei nº 21.550, de 18/12/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRA UNIDA ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ÁGUA BOA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA.
Lei nº 21.548, de 18/12/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SOCIEDADE FOCINHO CARENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: