Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO JOÃO PAULO II - ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA EMAÚS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE PARAISÓPOLIS – ACORPA –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTO ANDRÉ - CODECSAN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO ROSELI NUNES II, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS GRUTAS - ACTG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARICATO MULATOS DO SAMBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: