Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

61 artigos encontrados

Lei nº 13.618, de 11/07/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOM JARDIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA.

Lei nº 13.617, de 11/07/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BANANAL DE BAIXO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA.

Lei nº 13.614, de 10/07/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA VILA DE BURITIS DA PORTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA.

Lei nº 13.612, de 10/07/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDA DAS ILHAS DO ENGENHO E DO BOI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA.

Lei nº 12.349, de 18/11/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À MITRA ARQUIDIOCESANA DE DIAMANTINA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 12.331, de 31/10/1996

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA.

Lei nº 10.184, de 19/06/1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA TEMPLÁRIOS DO RIO DAS VELHAS, COM SEDE NA CIDADE DE VÁRZEA DA PALMA.

Lei nº 8.597, de 25/06/1984

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAROQUIAL DE VÁRZEA DA PALMA, - SASPA, COM SEDE NA CIDADE DE VÁRZEA DA PALMA.

Lei nº 8.272, de 27/08/1982 (Revogada)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 4.367, DE 5 DE JANEIRO DE 1967, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À MITRA DIOCESANA DE DIAMANTINA, ÁREA DE TERRENO EXCEDENTE, SITUADA NA CIDADE-SEDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA.

Lei nº 4.367, de 05/01/1967

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À MITRA DIOCESANA DE DIAMANTINA, ÁREA DE TERRENO EXCEDENTE, SITUADA NA CIDADE-SEDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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