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Legislação mineira

Assunto

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Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

70 artigos encontrados

Lei nº 9.082, de 11/12/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ELPÍDIO RIBEIRO DOS SANTOS À ESCOLA ESTADUAL DE BONFIM, MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.

Lei nº 9.081, de 11/12/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE EXUPÉRIO AMORIM À ESCOLA ESTADUAL DE PINTADO, MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.

Lei nº 9.080, de 11/12/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE HERCULANO MARTINS À ESCOLA ESTADUAL DE MOREIRA, MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.

Lei nº 9.079, de 11/12/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE NORBERTO DE ALMEIDA ROCHA À ESCOLA ESTADUAL DE AIDÓPOLIS, MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.

Lei nº 9.065, de 02/12/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO DIAS DE AMORIM À ESCOLA ESTADUAL DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO, MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.

Lei nº 9.067, de 02/12/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO CALDEIRA À ESCOLA ESTADUAL DE BARRA DA ALEGRIA, MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.

Lei nº 9.066, de 02/12/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO ODÍLIO FERNANDES COSTA À ESCOLA ESTADUAL DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO, MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.

Lei nº 9.068, de 02/12/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM VIEIRA À ESCOLA ESTADUAL DE INDAIABIRA, MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.

Lei nº 9.059, de 28/11/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA À ESCOLA ESTADUAL DE VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.

Lei nº 9.057, de 28/11/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO BENÍCIO SALVIOLO À ESCOLA ESTADUAL DE SERRA NOVA, MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.

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Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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